CMB: IMPOSTO DE PALHOTA?
Não acreditamos que os agentes que fazem cobranças pelos
mercados e bairros de Bissau o façam com o conhecimento do Presidente da Câmara
Municipal de Bissau, Luís Intchama?
Estes senhores, para além de deixarem falsos avisos
da “dívida de taxa de ocupação”, encerram os negócios, mesmo que os donos do
comércio apresentem provas de pagamento regular à CMB.
Estes senhores são corruptos e criminosos. Veja
porquê: o Aviso não identifica 1) número do imóvel; 2) nome do real
proprietário.
Para obtenção de todos esses dados, é fundamentam
que a CMB proceda um recenseamento de raiz. Por outro lado, a dita “taxa de
ocupação” deriva do “imposto de palhota” (chamado imposto indígena) abolido em
1961, precisamente, há 60 anos atrás.
O Estado não faz chantagem, mas os agentes da CMB chantageiam a população de certas localidades da capital. Já não sabemos se a mando do Presidente da CMB ou não.
As cobranças impostas não se enquadram em nenhuma campanha geral para todos os proprietários dos imóveis na capital ou no país. E por outro lado, todos os estabelecimentos comerciais em funcionamento fixo pagam as suas licenças diretamente em banco. E o valor pago, trimestralmente, anda a volta dos 8.432,00 (oito mil, quatrocentos e trinta e dois) cfa. No caso, o tributátio, mediante recibo de banco, é emitido um comprovativo pela tesoraria da CMB. Os comprovativos de pagamento nunca trazem a identificação ou loccalização dos seus estabelecimentos. Mesmo assim, a maior parte dos proprietários dos estabelecimentos comerciais fixos têm as suas licenças devidamente regularizadas.
Como pode a CMB, cometer o atrevimento de misturar "taxa de ocupação" com "licença de funcionamento do comércio fixo, ambulante e permissionário"?
Por que critério, a CMB, resolveu intimidar apenas as casas construídas junto à berma da estrada, deixando as restantes?
Hoje em dia, qualquer um pode urdir "aviso" nas gráficas, em Bissau, para extorquir dinheiro ao povo. Se a CMB pretender comprar guerra em Bissau, o povo está disposto. E se a CMB prosseguir com esta barbárie vamos ter que por na bandeja toda corrupção que vêm praticando.
Que melhorias fez a CMB junto à população citadina, para legitimar suas cobranças?
