O PRESIDENTE JOSÉ M. VAZ HAVIA JURADO: "CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI"

A missão de auscultação da CEDEAO , após ter-se reunido,  separadamente, com os partidos, exortou às bancadas parlamentares, na voz de Jean Claude Kass-Brou, na foto, para finalizarem, com urgência, a composição da Mesa de ANP, de acordo com os resultados exprimidos nas urnas pela população guineense.  

Mas, nós ripostamos o seguinte:  

- a população guineense anseia pela composição da Mesa de ANP de acordo com o Regimento da ANP.

"O POVO É QUEM MAIS ORDENA".

BUREAU POLÍTICO DO PAIGC ANARQUISTA REALIZADO ONTEM DIA 29 DE ABRIL

AMEAÇA E JURAMENTO DE VINGANÇA: 

CHE GUEVARA NA NDIGNA

"(...)

Exigir do Presidente da República o mais rápido cumprimento da sua obrigação constitucional de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do Primeiro ministro e a consequente formação do governo, para se começar a cumprir com as obrigações assumidas com o povo guineense; 

Exortar os militantes do partido e a todos os cidadãos guineenses, no país e na diáspora a prepararem-se para uma defesa sem recuos nem reticências da liberdade conquistada pelos heroícos Combatentes da Liberdade da Pátria e fazer valer a aplicação integral das leis;

(...)"

CEDEAO 

STOP

 MERCENÁRIOS

 DA 

ECOMIB 

RUA!

MERCENÁRIOS 

DA

ECOMIB

AO 

SERVIÇO DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA

RUA!

AINDA A PROPÓSITO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR E DE SUA INTERPRETAÇÃO

Por Dr. Carlos Vamain

Na Guiné-Bissau,  durante mais de vinte anos da democracia,  nunca se colocou o problema relativamente à composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que tem obedecido às regras constantes dos Artigos 21º e 27º.  

Mas existe claramente, hoje, a tentativa de se fazer a amálgama entre esse dois articulados da Lei relativa ao Regimento da Assembleia Nacional Popular (Lei Nº 1/2010, de 25 de Junho), em proveito próprio, na tentative de se criar e instalar, uma vez mais, sem necessidade,  todo esse imbróglio juridico-político que, vergonhosamente se assiste no país e que, certamente vai redundar numa nova crise polituico-institucional. Senão vejamos:

O Artigo 26º, no seu nº. 1, dispõe que:

 A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente,  um Primeiro Vice-Presidente,  um Segundo Vice-Presidente,  um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

 Já no Artigo 27º, no seu nº. 1, dispõe a lei que:

- As eleições dos Vice-Presidentes e dos Secretários de Mesa  far-se-ão por escrutínio secreto,  considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia.

-O nº. 2 deste Artigo 27º, dispõe que:

Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-Presidente da ANP  e  do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia. 

O que significa, neste caso, que o lugar do Primeiro Vice-Presidente pertence ao PAIGC,  o do Segundo  Vice-Presidente ao partido MADEM, o de Primeiro Secretário ao PRS e o de Segundo Secretário, ao PAIGC,  partido com maior número de Deputados.

No seu nº. 3, dispõe que:

O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados. Portanto, PAIGC.

No seu nº. 4, dispõe que:

Se algum dos deputados não tiver sido eleito,  procede-se de imediato,  na mesma reunião,  a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista.

A amálgama na interpretação, consiste numa astúcia de juntar a disposição constante no nº. 1 do Artigo 27º com a do Artigo 21º, que, tão-só, destina-se à eleição do Presidente da ANP da Assembleia Nacional Popular para criar obstáculo ao cumprimento rigoroso da lei.

Neste artigo, dispõe o legislador, no seu nº. 1, que:

O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições.

No nº. 3 deste Artigo, o legislador dispõe que:

A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.

No nº. 4, deste Artigo 21º, o legislador dispõe que:

Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.

Portanto, uma situação que, à olho nú,  não tem  nada a ver com  o disposto no Artigo 26º e, sobretudo, no Artigo 27º, no seu nº 4.  

Este último  artigo parece, à primeira vista, que não resolve o problema, porque  manda repetir até que se conclua o processo eleitoral. 

Isto porque os lugares são atribuídos aos partidos políticos em razão da sua representatividade na Assembleia. 

Julgo ter lacuna, porque o legislador devia  propor o limite da votação para a eleição, a saber, depois de uma  segunda ou de uma terceira votação mas  com maioria simples dos votos favoráveis. O que, infelizmente,  não aconteceu. 

Mas,  isso, de maneira nenhuma pode permitir que se faça a amálgama  entre o disposto no n.º 4, do Artigo 27º com a disposição relative à eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular. Isto prque, em direito público impera o princípio da legalidade. Não estando prevista a solução para a o fim da votação, também não consta nada na lei que impõe o envio de um novo nome, tal como consta no n.º 4, do Artigo 21º da lei. 

Em consequência, no meu entendimento,  na medida em que a finalidade do direito não é a de gerar conflitos,  mas sim, de resolvê-los,  a interpretação plausível deve-se basear única e exclusivamente em princípios democráticos e éticos, tal como tem sido até à esta parte. 

Já que a própria lei atribui os lugares do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes, donde a diferença da redacção dada aos dois dispositivos, a saber, os números 4 dos Artigos 21º e 27º, da Lei N.º 1-2010, de 25 de Junho. Eis o meu contributo.

Fonte: blog. Doka Internacional

DIZ O PAIGC ANARQUISTA:

Sr. deputado ignorante Califa Seidi

"Com a segurança de quem respeita as leis e os princípios democráticos, o parlamentar do partido que obteve maioria nas eleições de 10 de Março explica que de nada vai adiantar a histeria da oposição de minoria, pois os partidos que compõem a base do novo Governo estão respaldados no Artigo 94° da Constituição." Fonte: blog. Faladepapagaio


O citato artigo diz: 

ARTIGO 94°
 1 — A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência. 

2 – A dissolução da Assembleia Nacional Popular não impede a subsistência do mandato dos deputados até à abertura da legislatura subsequente às novas eleições.

Conclusão: "para anarquista, anarquista e meio".

CEGO PELO ÓDIO 

O procedimento do PAIGC na sessão de ontem (dia 24 de Abril de 2019), para além de vergonhoso, foi um tanto ou quanto suicida, tendo esse partido decidido "rasgar " o Regimento em vigor. Perigo à vista? 

Meus concidadãos, o Regimento da ANP não prevê o Método de Hondt na escolha dos deputados no hemiciclo para a constituição da Mesa da ANP, como alude o PAIGC. É uma mentira artificiosa e inconstitucional. O referido método se aplica apenas nas eleições legislativas. 

Outra nota é que, na sessão anterior do dia 18 e 19 de Abril, no justo momento da constituição da mesa da ANP, houve, na verdade,  concertação entre os três grandes partidos (PAIGC, MADEM-G15 e PRS) para escolha, sobretudo,  de Nuno Nabiam  (líder do 4.º partido mais votado nas legislativas) para o cargo de 1.º vice-presidente da ANP. Como contrapartida, o PAIGC votaria à favor da escolha de Braima Camara pelo MADEM-G15, contudo sendo de direito, para o lugar de 2.º vice-presidente da ANP. Entretanto, quando chegou a vez da escolha de Braima Camará, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, deu pirueta contra essa nomeação. Por exemplo, Nuno Nabiam terá confirmado de que recebeu ordens expressas de alguém (sem citar o nome) para votar contra a nomeação de Braima Camará.

Por quê, então, toda esta artimanha?

A visão tribalista, cega e odiosa de Domingos Simões Pereira, pressupõe que Braima Camará sendo escolhido como 2.º vice-presidente da ANP, poderá no futuro atingir ao lugar de Presidente da República interino,  por ser ele (Camará) o único entre os dois (Cipriano Cassamá e Nuno Nabiam)  que não aspira candidatar-se às próximas eleições presidenciais. 

"Mufunessa larga Guiné..."

FIM DA DEMOCRACIA NA GUNÉ-BISSAU: MADEM-G15 E O PRS OBRIGADOS A ABANDONAR ANP

Tendo sido verificados os seguintes procedimentos antidemocráticos nunca vistos na ANP: 

a) espectáculo de arrogância por parte do partido com maioria relativa (o PAIGC); 

b) exibição da força bruta por parte dos agentes de segurança dentro e fora da sala; 

c) prepotência política por parte do actual presidente da ANP, nhu Cipriano Cassamá; 

d) tentativa de usurpação do lugar de secretário da ANP a que o PRS tem direito, como terceira força política; 

e) boletins de voto produzidos na sede do PAIGC; 

f) tentativa de violação do voto secreto por parte do PAIGC, etc, etc.

O MADEM-G15 e o PRS, decidiram, em uníssono, abandonar a sessão, com é óbvio, para não legitimar a ilegalidade democrática e a violação clara da constituição da República da Guiné-Bissau, por parte do partido com maioria relativa (o PAIGC).

Atenção compatriotas: vem aí o tempo da PIDE/DGS

CONVOCATÓRIA

Com vista a desmascarar as obstinadas manobras racistas e tribalistas do DSP-Mufunessa e, por conseguinte, à demolição do bloqueio/impasse que os deputados do PAIGC tentam impor às escolhas dignas e legítimas do MADEM-G15 (Coordenador nacional Braima Camará) e do PRS (António Serifo Djaló) - que, de acordo  com o regimento do hemiciclo, os lugares do segundo vice-presidente e de secretário da ANP, pertencem, de modo proporcional, aos partidos menos votados -  convoco, por este meio, toda a massa juvenil, homens e mulheres militantes e simpatizantes do MADEM-G15 e do PRS, para uma vigia nocturna como gesto de solidariedade para com os deputados propostos pelos nossos representantes, pela paz e estabilidade na Guiné-Bissau, hoje (dia 24) e amanhã (dia 25) de Abril, a partir das 17h00, no Hotel Azalai - 24 de Setembro em Bissau.

Bambaramdipadida

DSP POSSUÍDO PELO PRECONCEITO DE RAÇA, ETNIA E RELIGIÃO?

Com base em preconceitos mitológicos e irracionais, a saída hoje, dia 23 de Abril, da reunião de concertação entre os líderes das formações políticas que constituem o Parlamento, Domingos Simões Pereira, exortou o Movimento para a Alternância Democrática Grupo 15 (MADEM-G 15) para apresentar outro nome ao cargo do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular.

O Coordenador Nacional do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM), Braima Camará, afirmou que nada impede apresentação do seu nome da parte do seu partido variadíssimas vezes para o cargo do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, que de acordo com o regimento pertence ao segundo partido mais votado.

Sola N’Quilim Na Bitchita, disse que o seu partido (PRS) não abrirá a mão de lugar do primeiro secretário da Mesa de Assembleia Nacional Popular em nenhuma circunstância e custe o que custar. E acrescentou ainda que em caso da reprovação do candidato proposto para o cargo, António Serifo Djaló, o PRS avançará de novo para o cargo com o mesmo nome.

Assim ficou hoje definida a sessão de amanhã na ANP

"KOBA DI DJANFA..."

Terminou há pouco a concertação entre os deputados, mas ainda sem consenso a volta da constituição da Mesa da ANP. Portanto, enquanto não houver consenso para a constituição da Mesa da ANP, não haverá Governo para ninguém. 

De recordar que desde a primeira sessão da X.ª legislatura até data presente, enquanto  a oposição (MADEM-G15 E O PRS) aceitava e aprovava todos os nomes propostos pelo PAIGC, este partido, a mando do senhor Domingos Simões Pereira, vem obstaculizando as escolhas da oposição, sobretudo do 2.º partido mais votado (MADEM-G15). 

O povo cumpriu com dignidade a sua obrigação. Esperamos que não sejam os políticos a frustrar os anseios do povo. Depois, os charlatães têm o atrevimento de afirmar que o problema é dos militares.

"PACIÊNCIA TEM LIMITE"

ALERTA VERMELHA NA NOITE DE SEGUNDA PARA TERÇA-FEIRA

NOITE DE LUA CHEIA: TENTATIVA DE ASSASSINATO CONTRA BRAIMA CAMARÁ

Atenção: a notícia posta a circular no blog Doka Internacional não é falso alarme. É para levar a sério. Mercenários a mando de Domingos Simões Pereira, apoiado pela direita salazarista em Portugal, Representação da União Europeia em Bissau, Igreja Católica em Bissau, estão a preparar uma cilada para assassinar Braima Camará, Coordenador do MADEM-G15.

ESPERAR PELO MELHOR E PREPARAR-SE PARA O PIOR

COMUNICADO À IMPRENSA

O Movimento para Alternância Democrática, MADEM-G15, reuniu a sua Comissão Permanente alargada ao Secretariado Nacional e aos seus Deputados, com carácter de urgência sob a presidência do seu Coordenador Nacional, Camarada BRAIMA CAMARA, para analisar a primeira sessão parlamentar, do dia 18 de Abril de 2019, da décima legislatura.

Considerando as irregularidades e vícios verificados durante o processo da constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente:

1- A forma de designação da comissão de candidaturas;

2- A não apresentação das candidaturas e da aceitação destas pelos deputados candidatos perante o plenário, em flagrante violação do preceituado no artigo décimo primeiro do Regimento da Assembleia Nacional Popular;

3- A alteração da forma de votação, violando assim, os artigos vigésimo sétimo conjugado com o nonagésimo primeiro, ambos do Regimento da Assembleia Nacional Popular, relativo ao voto secreto que não foi observado;

4- A introdução de urnas separadas para a votação do primeiro e segundo vice-presidentes contrariamente aquilo que tem sido pratica nas legislaturas anteriores;

5- A retirada de votos válidos na urna destinada ao candidato ao lugar de segundo vice-presidente, que a comissão de candidaturas não foi capaz de justificar;

6- A usurpação das competências pela comissão de candidaturas ao presidir a sessão do Plenário;

7- A produção e utilização de boletins de voto com total desconhecimento dos deputados e fora do âmbito da Assembleia Nacional Popular.

Não obstante todas as irregularidades constatadas, movidos de boa-fé e de espírito de salvaguarda dos superiores interesses do País, para a viabilização da décima legislatura da Assembleia Nacional Popular e da governação, os Deputados do Movimento para Alternância Democrática, seguindo as orientações superiores do MADEM-G15, apoiaram e votaram os candidatos apresentados pelo PAIGC, aos lugares de Presidente e primeiro Vice-Presidente da ANP, tendo sido determinante na sua eleição.

O PAIGC, ao contrário, adotou uma atitude antipatriótica, antidemocrática e anti-regimental ao votar contra a candidatura apresentada pelo MADEM-G15, ao lugar de segundo vice-presidente da ANP nos termos do numero dois do artigo vigésimo sétimo do Regimento.

 Atendendo a estes factos, a Comissão Permanente do MADEM-G15 alargada ao Secretariado Nacional e a seus Deputados, apos uma profunda análise das vicissitudes acima elencadas, deliberou:

• Manifestar a sua indignação pela forma como os Deputados do PAIGC sob a orientação da direção deste partido, inviabilizou a constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, agindo contra o preceituado no Regimento da ANP;

• Responsabilizar o PAIGC pelas consequências que resultaram na suspensão da sessão;

• Ponderar avançar com a impugnação do ato da constituição da mesa da ANP, nos termos em que os seus Deputados manifestaram durante a sessão;

• Reafirmar a sua determinação em viabilizar todos os pacotes legislativos para o bem da Guiné-Bissau à semelhança do que demostrou na viabilização da eleição para os lugares de presidente e primeiro vice-presidente da ANP propostos pelo PAIGC;

• Congratular-se com atitude patriótica dos deputados eleitos do MADEM-G15 ao longo da sessão parlamentar;

• Manter a candidatura do deputado, CAMARADA BRAIMA CAMARA, Coordenador Nacional, ao lugar de segundo Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular nos termos da deliberação da quinta sessão da Comissão Permanente alargada ao Secretariado Nacional ao abrigo do número dois do artigo vigéssimo sétimo;

• Apoiar a proposta de candidatura apresentada pelo Partido da Renovação Social (PRS), ao lugar do primeiro Secretário da ANP, conforme previsto no número dois do artigo vigéssimo sétimo;

• Chamar atenção da opinião pública nacional e internacional, sobre as manobras do PAIGC, visando provocar, mais uma vez, uma crise política institucional no hemiciclo Guineense.

• Agradecer ao Partido da Renovação Social pela solidariedade com que acompanhou o MADEM-G15 no processo de votação, aliás tal como tem sido ao longo deste processo;

• Apelar a serenidade e a calma aos militantes do Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15, e ao povo Guineense no sentido de preservação da Paz social;

• Condenar com veemência a presença das forças policias e militares no interior no hemiciclo o que contraria todas as normas previstas na lei.

Feito em Bissau, aos 20 de Abril 2019

GOLPE FALHADO CONTRA CIPRIANO CASSAMÁ?

A pergunta que se coloca agora é de saber qual será a próxima cilada do PAIGC?

A abertura da Xª legislatura permitiu ao mundo (a dita comunidade internacional) conhecer o PAIGC prevaricador. Para os observadores atentos e desapaixonados, deu para ver de facto qual das três bancadas parlamentares (PAIGC, MADEM-G15 e PRS) tem vindo a jogar contra a paz e o desenvolvimento na Guiné-Bissau.

Como se sabe, nesta Xª legislatura, a “menina dos olhos” do DSP para o cargo de Presidente da ANP é o deputado Califa Seidi e não o anterior deputado Cipriano Cassamá. Mas, como o DSP não tinha como frontalmente convencer o Cassamá a desistir neste cargo, propôs o seu nome, imaginando que este nunca iria ser aprovado pela oposição, sobretudo pelos votos do MADEM-G15 e do PRS. A estratégia era para negar indirectamente o deputado Cassamá. Pelo menos 5 deputados do PAIGC não votariam no deputado proposto, para de seguida poder-se avançar com o nome do deputado Seidi. 

Mas, a oposição apercebendo-se da emboscada do DSP, votou em massa no deputado Cassamá que passou sem os votos do próprio DSP, da sua esposa, deputada Paula Costa Pereira, do deputado Herder Barros e mais de dois deputados do PAIGC, que no justo momento de votação resolveram ausentar-se do hemiciclo.

Meus irmão e amigos da Guiné-Bissau, a noite do dia 18 para 19 de Abril, foi longa. O flagrante foi quando o PAIGC encabeçado, como sempre, pelo DSP recusou aprovar a  candidatura do MADEM-G15 para o lugar a que tem direito (2.º vice-presidente da ANP), portanto, como forma de vingança pessoal antiga contra os "15 deputados expulsos do PAIGC". Outra leitura não podia ter. O pior aconteceu quando o DSP injuriou o líder do MADEM-G15, deputado Braima Camará. O contra-ataque do deputado Camará ao DSP foi devastador, chamando-o, na cara, de bandido e ladrão. Recordo-vos que foi este casal, apoiado hoje pelo Bispo de Bissau, que roubou o dinheiro da Cáritas e outos mais. Camará chamou o DSP de parasita, porque várias vezes foi hospedado por este em casa em Lisboa. O dito-cujo encolheu-se covardemente na cadeira, sem piar nem miar.

Amanhã, terça-feira, dia 23 de Abril, é o dia D na ANP, para os deputados da nação: ou vai ou racha!

ESPERAR PELO MELHOR E PREPARAR-SE PARA O PIOR   

       GUINÉ-BISSAU: 10.ª LEGISLATURA

   "GUERRA RANKA” NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Depois da Sessão de abertura da Xª Legislatura os Deputados tinham de eleger o Presidente da ANP, bem assim a Mesa da ANP com eleições dos Vices-Presidente e Secretários.

2 Sucede que na votação do Presidente da ANP valeram os votos de MADEM-G15 e do PRS, num total de 48 (27 E 21).

   NÃO FOSSEM ESTES VOTOS O Engº Cipriano Cassamá não teria sido eleito, porque dos 54 votos da parte do PAIGC e seus parceiros, só 48 votaram sim, quando precisa de mínimo 51 Votos.

  Como retaliação o PAIGC descarrega sua ira no MADEM-G15, pelo simples facto de terem reeleito o Presidente da ANP.

  O mais gritante é que os senhores de APU não votaram com Madem-G15.

   Perante esta situação, somos levados a acreditar na mafia que encerra os processos das eleições na ANP, que deveria ser, baseado unicamente no Regimento Interno da Assembleia Nacional Popular.

Na verdade e face as manobras, dribles e simulações da actual direcção do PAIGC, bem assim de Domingos, Cipriano & Companhia estamos perante gentes que não querem viabilizar o país.

FALARAM E MUITO EM BOA FÉ E DA NECESSIDADE DO MADEM-G15 E PRS ELIMINAREM SUAS DESCONFIANÇAS E VOLTAREM A ACREDITAR NO PAIGC E NA FIGURA DE SEUS PRIMEIROS RESPONSÁVEIS. CONTUDO, NADA SE CONCRETIZOU, SALVO TENTATIVA DE HUMILHAÇÃO, QUE O REGIMENTO SALVAGUARDOU.

Por isso, PAIGC: GUERRA RANKA MAS.

Por outro lado, Odemocrata noticiou que Braima Camará (Coordenador do MADE-G15 e deputado pelo círculo eleitoral n° 14), indicado pelo seu partido ao cargo do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular - de acordo com o regimento parlamentar - a sua candidatura terá sido reprovada  com 50 votos contra 47 a favor e três (03) abstenções, no total de 100 votantes, num universo de 101 deputados presentes na sala.

Entretanto, e segundo o mesmo jornal,  o presidente da Comissão Eleitoral, deputado Helder Barros (do PAIGC), anunciou que o MADEM-G15 deveria apresentar outro candidato para o cargo do segundo vice-presidente. Nessa lógica, o deputado Abdu Mané (antigo Procurador-Geral da República), terá ameaçado avançar com o processo da impugnação na justiça em nome do seu partido, MADEM-G15. Também, o deputado Úmaro Sissoco Embaló, terceiro Coordenador do MADEM, terá criticado a forma como o processo decorreu, tendo lembrado que fizeram a questão de confiar na figura de Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, razão pela qual votaram nele não obstante ser candidato proposto pelo PAIGC. Ainda sobre as referidas manobras do PAIGC, Sola N’Quilim Na Bitchita, deputado do Partido da Renovação Social, terá dito ao repórter do jornal O Democrata que o seu partido apoia a iniciativa da impugnação avançada pelo deputado do MADEM, aproveitando a ocasião para declarar de nulo o processo da votação de primeiro e vice-presidentes da Assembleia Nacional Popular. A sessão parlamentar foi suspensa por volta das 2h30 da madrugada do dia 19 de Abril.

NESTA BASE TODA A VOTAÇÃO FOI IMPUGNADA, COM BASE NO ARTIGO 27º:

 ARTIGO 27 DO REGIMENTO DA ANP

ARTIGO 27º Eleições

 1- As eleições dos Vice-Presidentes e dos Secretários da Mesa far-se-á por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia. 

2- Os lugares de primeiro, segundo Vice-Presidentes e do primeiro-Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia. 

3- O segundo-Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados.

 

4- Se algum dos deputados não tiver sido eleito, procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar por ele ocupado na lista.

"MUFUNESSA LARGA GUINÉ...."

SITUAÇÃO CRÍTICA EM TRIPOLI/lÍBIA:

Confrontos entre milícias e exército nacional ameaçam estabilidade no país

Nações Unidas, países do G7 e Human Rights Watch apelaram já à suspensão dos movimentos militares em Trípoli. ONU garante que conversações entre as partes com vista à paz no país, agendadas para 14 de abril, se mantêm.  

O exército nacional líbio (ANL) do marechal Khalifa Haftar, que controla o leste do país, denunciou, este  sábado (06.04), o raide aéreo sofrido pelas suas forças, a cerca de cinquenta quilómetros da capital de Trípoli, sobre a qual lançou um ataque. "Nós denunciamos firmemente o raide aéreo na região de Al-Aziziya" efetuado por um avião que descolou de Misrata (oeste), disseram os serviços de comunicação do exército nacional líbio. 

Na quinta-feira (04.04), as forças leais ao marechal Haftar lançaram uma ofensiva para tomar a capital líbia, onde as forças do GNA liderado pelo seu principal rival, Fayez al-Sarraj, ordenou aos seus militares que os repelissem. De acordo com a ANL foram alvejados civis no raide aéreo, embora não tenha relatado baixas. 

Estes são os primeiros combates significativos entre as duas partes desde a instalação do Governo de União Nacional na capital líbia, no final de março de 2016.

Comunidade internacional preocupada

Em Dinard, França, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos sete países mais industrializados do mundo (G7) apelaram à cessação "imediata" de "todos os movimentos militares em direção a Tripoli". Este sábado (06.04), Heiko Maas, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, e porta-voz do G7, disse que o grupo está de acordo em "usar todas as possibilidades à sua disposição para pressionar os responsáveis pelo conflito, especialmente o General Haftar, para evitar mais uma escalada militar".

Esta sexta-feira (05.04), naquele que foi o último dia da sua visita ao país, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse, no aeroporto, que deixava a Líbia com "o coração pesado e uma profunda preocupação".

Guterres, que chegou ao país esta quarta-feira (03.04), foi apanhado de surpresa pela tensão entre as milícias e o exército nacional. Uma vez que, no dia seguinte à sua chegada, o marechal Khalifa Haftar, homem forte da fação que controla o leste da Líbia e que disputa o poder do país, ordenou às suas forças do exército nacional que avançassem em direção a Trípoli. No dia seguinte, o secretário-geral da ONU reuniu-se, em Bengazi, com Khalifa Haftar numa tentativa de evitar este avanço.

Também o Conselho de Segurança da ONU pediu a suspensão dos movimentos militares das forças do comandante Khalifa Haftar, lembrando que "não pode haver solução militar para o conflito" e que vai "exigir responsabilização por mais conflitos".

(…)

LANÇAMOS, POR ISSO, ESTE VIBRANTE APELO, E EM ESPECIAL, AO GEN. UMARO CISSOKO NO SENTIDO DE USAR A SUA MAGISTRATURA DE INFLUENCIA PARA LIBERTAÇÃO DOS NOSSOS CONCIDADÃOS PERDIDOS NAS TERRAS LÍBIAS.

TOLICES  POLÍTICAS DO DSP

“O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, defendeu no fim da tarde deste domingo, 14 de abril de 2019, perante os membros do Comité Central a necessidade da criação de um governo nacional e não aquilo que qualifica de “somas de governos regionais, tribais ou mesmo religioso”, tendo sugerido ainda o respeito no máximo o equilíbrio do género na formação do executivo.”

O actual líder do PAIGC é todos os dias burro e aborrecido. Tem complexo da sua própria origem, inclusivamente, desconhecida. Pensa ser assimilado..., mas, de repente, afirmara-se em Catió, como tendo a  origem balanta. Em quê que ficamos, rapaz? 

É caso para perguntar ao DSP o que é que, em concreto, o repugna, por exemplo, na etnicidade dos cidadãos guineenses? Este senhor é anti-Cabral. Pois, não percebe nada da cultura ou história dos nossos povos. 

Mesmo entre os tugas colonialistas - que ele (DSP) faz vénia - para ter direito a nacionalidade portuguesa, é indispensável que seja provado o requerimento por “jus solis” ou “jus sanguinis”. Será que o dito-cujo não sabe disso? É verdade que a ignorância mata. 

Recordo-vos, inclusive, que o DSP, antes de viajar agora para Portugal, para ter com os antigos colonizadores portugueses, numa reunião do Bireau Político do PAIGC, havia disparatado a ideia de propor o senhor Agnelo Regala como candidato do PAIGC às presidenciais, baseando-se na ideia de que a cor de pele do fulano atrairia ajuda externa. Sakur na Blola!

Em toda a África, o complexo/vergonha étnico-cultural, só tem lugar nos países lusófonos. Nas antigas colónias francesas ou inglesas, os partidos políticos são expressões culturais das suas próprias etnias ou regiões. Onde está o problema? 

A afirmação de que ele (DSP) é contra "soma dos governos regionais, tribais e religiosos”, não lhe pertence. Nós sabemos de onde vem. Alugou a ideia à extrema-direita fascista portuguesa representada pelo seu mentor actual, um dos fundadores do CDS em Portugal, Dr. Jaime Nogueira Pinto.

A bandidagem tem hora, meus irmãos!