CAPUTO: QUEM VOCÊ PENSA QUE É?

Aviso sério: se o DSP não se dignar respeitar a lei, se exime ao cumprimento de uma medida legal, notificado para comparecer em juízo e falta a audiência, poderá vir a transformar-se em contumaz.

Segundo Meirelles, H. L., “Na Administração Pública, não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza.”   

 JULIANO FERNANDES MANDOU REPRIMIR MANIFESTAÇÃO EM OUTUBRO DE 2019

O que aconteceu nessa marcha foi um plano premeditado pelo Governo do PAIGC de mandar matar. Foi uma brutalidade da força da ordem, onde um manifestante foi literalmente executado. Demba Baldé inalou o gás, perdeu o fôlego e desmaiou. A polícia chegou e meteu-o a arma no pescoço até a morte. Fora mesmo apunhalado com armas e bengalas. Um dos polícias tinha uma arma e uma faca. Tinha sido ele quem esfaqueou Demba no pescoço.

Na época, a oposição (o PRS e o Madem-G15) pedia a cabeça dos mandantes: o Primeiro-ministro (Aristides Gomes) e o Ministro do Interior (Juliano Fernandes) pelo sucedido. E qual tem sido a resposta? O Ministério do Interior argumentava que os organizadores da marcha não respeitaram os critérios e requisitos para obterem o seu aval, e anunciou também a abertura de um inquérito interno para apurar as eventuais responsabilidades. O ministério concluiu mais tarde que os dados recolhidos não apontavam que a morte de um manifestante estivesse ligada à atuação da polícia. O caso ficou paralizado até a data. 

Solicitamos assim ao Ministério Público que junte para investigação e julgamento, os casos da atuação da polícia em Bafatá e o do Demba Baldé, morto pela polícia em Bissau.