A HORA É DE MUDANÇA

Como disse, e bem, a nossa deputada da não, a nossa mãe-combatente, D. Adja Satu Camara Pinto, na Guiné-Bissau, tudo é prioritário, mas promessa é dívida.

Sem prejuízo da imperiosa necessidade de acabar com as assimetrias salariais no funcionalismo público e promover o equilíbrio, é indispensável acabar com a mediocridade dos benefícios a que os agentes da administração pública têm direito. Por exemplo, os directores-gerais, perderam os seus direitos há mais de 20 anos. O pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de administração, é uma categoria de funcionários do Estado, que, na generalidade, sempre funcionou em regime de comissão de serviço. Nunca mais teve o privilégio de, para lá dos vencimentos, receber as “regalias inerentes ao cargo” a que têm direito nos termos da legislação aplicável. E, normalmente, essa categoria de funcionários apenas recebe o salário do mês em que ocorre a cessação da comissão de serviço. O pagamento de vencimento nunca é acrescido do montante correspondente a três meses de vencimento.

Mas, está comprovado que somente a melhoria das condições de trabalho é possível conseguir resultados positivos, propiciando ganhos de qualidade, seja em qual for a área de actuação.