O VEREDICTO DAS URNAS E O FUTURO

O Comunicado da CEDEAO tornado público, no dia 22 de Abril de 2020, recomenda, numa perspectiva presidencialista, no ponto 7, o seguinte:

7 – Eles (CEDEAO) também solicitaram ao Presidente Umaru Sissoco Embalo que prosseguisse com a nomeação de um Primeiro-ministro e de um novo Governo o mais tardar até 22 de Maio de 2020 em conformidade com as disposições da Constituição, em particular as relativas aos resultados emanados das eleições legislativas.

É preciso responder à CEDEAO, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que no concernente às recomendações constantes neste ponto, são extemporâneas, tendo em conta à evolução da situação política interna no nosso país. Em segundo lugar, a CEDEAO nunca poderá entender que a estabilização política na Guiné-Bissau não se esgota no reconhecimento apenas dos resultados emanados das eleições legislativas.  Não se pode ter uma visão quadrada do problema. O reconhecimento que se pede, deve ser, também, estendível aos resultados emanados das eleições presidenciais. E, por último, a CEDEAO deveria ter a consciência clara da situação política interna do país, mais do que externamente. No nosso ponto de vista, é fundamental o reconhecimento da vitória de Sua Excelência Presidente Umaru Sissoco Embalo, em 29 de Dezembro de 2019. Ou seja: sem esse reconhecimento nenhuma nomeação de um novo primeiro-ministro sobreviverá, porque depende de uma coabitação/cooperação política favorável e leal,  entre os representantes dos principais órgãos de soberania (refiro-me a Presidência da República e o Governo), que resulte, sobretudo, do reconhecimento público dos resultados das eleições presidenciais, atrás referidas. É preciso recordá-los de que o PAIGC e o seu líder e candidato derrotado, juraram não reconhecem e respeitar o veredicto das urnas das eleições presidenciais, passadas. Em quê que ficamos, então?

De momento, o futuro político impõe dois cenários: ou o Programa do Governo resulte da maioria dos deputados na ANP nos próximos tempos ou o caos político.