A MINHA PROPOSTA DE LEI

OS TRÊS CRIMES PENAIS PARA BOCALEROS:

Calúnia, Difamação e Injúria

1 – Caluniar, difamar e injuriar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção e reclusão, de três meses a três  anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem (pessoa singular), por meio de órgão de comunicação social, Internet ou outro, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Se por meio de órgão de comunicação social, caluniar alguém e este, em conivência, não o processar, denunciar e entregar às autoridades judiciais competentes, esse mesmo órgão incorre na pena de encerramento do estabelecimento e da atividade nela desenvolvida, durante um período mínimo de seis meses a dois anos e meio, e multa.

§ 2º - É punível a calúnia, difamação e injúria contra os mortos.

§ 3^o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena - reclusão de um a três anos e multa.