ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LUZ AO FUNDO DO TÚNEL?
É preciso aplaudir de forma entusiástica a decisão
actual da máquina administrativa do Estado, visto que a iniciativa poderá
trazer mais benefícios para o desenvolvimento.
Qual é, então, o assunto? O
problema tem a ver com a necessidade de impor o controlo de assiduidade e das faltas
dos funcionários afectos à administração pública, no quadro do reforço
da qualidade de serviços e de aumento da produtividade.
No Conselho de Ministros do
dia 8 de Abril, o Governo criou uma comissão interministerial com mandato para
suprir lacunas detectadas na proposta de Decreto-Lei que aprova o Manual de
Procedimentos de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública.