Procuradoria-Geral afirma que ao distribuir o
arroz que tinha sido confiscado pela polícia antes do fim do inquérito,
Aristides Gomes incorreu na “ocultação da verdade material dos factos”.
Fonte: Público
17 de Maio de 2019, 13:3
A Procuradoria-Geral
da Guiné-Bissau anunciou que o primeiro-ministro Aristides Gomes (na foto), vai ser
processado criminalmente por ocultação de provas no caso do Arroz do
Povo, o desvio de 136 toneladas de arroz oferecido pelo Governo chinês como
ajuda humanitária à população guineense.
Diz a procuradoria,
numa nota de imprensa datada de 16 de Maio e assinada pelo coordenador do seu
gabinete de imprensa, Queba Coma, que “o Ministério Público tomou conhecimento
da suposta distribuição do arroz em causa, sem que houvesse o relatório final de
inquérito da Polícia Judiciária para o esclarecimento cabal da situação, isto
é, se na verdade o referido arroz foi ou não desviado, quantidade desviada e
quem são os supostos implicados e valores resultantes da respectiva venda”.
Em suma, para o
Ministério Público (MP) guineense, o primeiro-ministro incorreu num crime
porque, sem esse relatório, ao ordenar a distribuição do arroz recuperado pela
Polícia Judiciária numa propriedade do ministro da Agricultura, Nicolau dos
Santos, e em armazéns da empresa do conselheiro especial do Presidente, Botche
Candé, procedeu à “ocultação da verdade material dos factos”.
“Levando avante essa
sua iniciativa sem o esclarecimento cabal da situação e nem anuência do MP, na
qualidade de titular de acção penal, o responsável pelo acto assumirá as
devidas consequências penais”, explica o texto, publicado em fac
simile pelo blog Ditadura de Consenso.
Na mesma nota de
imprensa, a Procuradoria acusa o primeiro-ministro de “mera manobra de
propaganda política” quando afirmou que iria demitir os elementos da PJ
envolvidos nas operações de busca e apreensão, quando estes estavam apenas a
cumprir “o despacho legal de uma instituição judiciária”.
“É bom que fique
devidamente esclarecido que as forças de segurança, neste caso em concreto, a
PIR são do Estado da República da Guiné-Bissau e não de nenhum particular,
razão pela qual, o titular do cargo político que requisitar ou ordenar o
emprego da força pública para impedir execução de uma decisão das autoridades
judiciais, incorre no crime de titulares de cargos políticos previsto e punível
pelo artigo 25.º” da Lei de Investigação Criminal”, acrescenta o texto enviado
aos jornalistas.
Foto
As 136,5 toneladas de
arroz apreendidas pela PJ guineense na Operação Arroz do
Povo terão sido desviadas de uma doação de 2638 toneladas entregues à
Guiné-Bissau pelo Governo da China a 26 de Janeiro. No âmbito dessa operação
foram detidas três pessoas e emitido um mandado de prisão do ministro da
Agricultura Nicolau dos Santos, que não chegou a ser detido porque os seus
seguranças impediram os agentes da PJ de levarem a cabo a detenção.
Nicolau dos Santos
manteve-se no seu posto, ao mesmo tempo que se abria uma guerra entre o MP e a
PJ, sem nunca ter sido detido até Aristides Gomes ter resolvido demiti-lo esta
quinta-feira, junto com o ministro do Interior, Edmundo Mendes.
Foto
O MP ordenou à PJ que
devolvesse o arroz apreendido na propriedade de Nicolau dos Santos (100
toneladas), que o ministro garantia estar ali apenas guardado para ser
distribuído à população, por ter extravasado os limites do mandado de busca. A
PJ recusou-se a cumprir a ordem e até o sindicato dos magistrados do
MP escrever uma carta ao Presidente da República, José Mário Vaz, a pedir
a demissão do procurador-geral, Bacari Biai.