C.E.D.E.A.O. À DERIVA NA GUINÉ-BISSAU
C.E.D.E.A.O. À DERIVA
NA GUINÉ-BISSAU..., UMA ORGANIZAÇÃO, SEM RUMO E SEM CRITÉRIOS IMPARCIAIS DE
MEDIAÇÃO
A nossa organização
regional está completamente perdida com o escopo da sua missão na
Guiné-Bissau, que é supostamente de servir, como instrumento de interposição e
de mediação no conflito politico-institucional no país, missão essa, orientada
na perspectiva de se promover o restabelecimento da legalidade democrática e
garantir a estabilização e consolidação das instituições democráticas no país,
fortemente abaladas com o golpe de 12 de abril.
Até hoje, apesar de
estar já, perfeitamente impregnado da matriz do conflito
politico-institucional, ela persiste teimosamente em falhar no terreno,
pautando-se por assumir posionamentos e tomadas de decisões desajustadas e
desenquadradas que o momento politico do país exíge.
A CEDEAO, para mostrar
aparente “autoridade” e fazer ilusóriamente respeitar, teima em apostar em
decisões musculadas, mas completamente desacertadas, as quais, violam e
espezinham grosseiramente a nossa Constituição, a nossa soberania
e nossa dignidade como Povo e Nação forjadas numa luta de
independência impar.
É cada vez mais
flagrante de que, a CEDEAO é uma organização, sem autoridade moral e exemplos
de boa conduta política, pois na Guiné-Bissau, ela tem abusado e estravasado
das prerrogativas da sua mediação e, tem assumido recorrentemente, posições de
flagrante desrespeito para com o Povo guineense, pela nossa soberania nacional
e pela vontade popular plasmada nos resultados da última eleição
legislativa de Março passado.
Esta conclusão para
mim, é bem perceptivel e devidamente fundamentada nas diversas posições e factos
protagonizados por essa organização regional, entre as quais, passo a expôr,
apenas algumas de recente actualidade :
- à data presente, a
CEDEAO, de forma injustificável e descabida, tem demostrado um posicionamento
de claro favorecimento para com um dos contentores políticos, elegendo-o como o
interlocutor político priviligiado e mais credível de entre os demais,
dispensando-lhe de há uns tempos à esta data, descarada e inexplicável
protecção e escolta especial da ECOMIG, enquanto os demais lideres políticos e
candidatos presidenciais, são ignorados e deixados à sua sorte.
Pergunta-se com quais
critérios e fundamentos se baseiam a CEDEAO para se dispensar ao candidato
Domingos Simões Pereira, vulgo DSP, essa protecção e escolta personalizada ?
Não será que, a justificação conjuntural que em tempos fundamentou esse
beneficio, já não está caduco ? Ou será que, estamos perante
tratamentos diferenciados, um para o “filho preferido” e outro, para os
“enteados”;
- A CEDEAO, tem-se posicionado recorrentemente e de forma deliberada,
sempre em alinhamento com as queixas e pretensões apresentadas e defendidas
pelo seu interlocutor priviligiado, mesmo que para tal, tenha que disvirtuar
regularmente o escopo da sua carta de missão, para invariavelmente, engendrar
posições e decisões que tendem a favorecer no quadro politico, as pretensões do
seu político protegido.
Este facto, foi
recentemente verificável aquando do posicionamento da última missão que, à
partida seria uma missão de avaliação e minotoramento do processo eleitoral em
curso, mas acabou por enveredar por considerações e recomendações que, vão
muito para além do escopo da respetiva missão, acabando por imiscuir-se
grosseiramente no jogo político e no exercicio do judiciário, ao afirmarem no
comunicado final de que, “o Governo actual devia imperativamente manter-se em
funções até a realização das eleições (????) e que, as instâncias judiciais
deviam abster-se de criar entraves ao processo eleitoral”.
Essas declarações,
chocam pela petulância e arrogância com que foram exprimidas e demostram um
claro desprezo da instância regional pelo nosso país e as nossas instituições
da República, porquanto, elas foram expremidas, à revelia e em clara deturpação
dos respectivos mandatos.
Os membros do órgão de minotoramento, têm faltado sistematicamente ao respeito ao Povo guineense com declarações e posicionamentos estapafúrdios e grosseiros, deixando o essencial da sua missão por resolver, onde deviam tomar posições firmes e claras, como são os casos relacionados com a ilegalidade da “correção” do recenseamento (???) que esta a ser levada avante pelo Governo apesar das fortes contestações e, também, da legalidade ou não da existência da famigerada Secretaria de Gestão Eleitoral, estratégicamente entregue ao maior delinquente e fraudador de dados eleitorais do país.
Não será esta
preferência explicitamente assumida pela CEDEAO à favor de um candidato
presidencial, um sinal escamoteado de um apoio implícito da CEDEAO ao candidato
DSP, podendo este, ser considerado pelos eleitores, como o candidato oficial da
CEDEAO para as presidenciais na Guiné-Bissau ?
- A CEDEAO, nas suas inúmeras missões de consulta ou minotoramento,
nunca tentou exercer o verdadeiro contraditório junto às demais partes
interessadas de forma coerente e responsável, para de forma sustentavel,
inteirar-se de forma ampla e inclusiva dos constrangimentos do processo
guineense, limitando-se a circunscrever as sucessivas missões de minotoramento
e outras, somente às questões suscitadas por uma parte do conflito e a
recolher, apenas os inputs vindo dos círculos restritos, ondeo potestativo
candidato da CEDEAO, exerce lobby’s de influência muito fortes à seu favor.
Porque razão a CEDEAO,
nunca mais falou ou exigiu a questão da composição ilegal da Mesa da ANP
reclamada pela oposição e, onde o partido no poder, usurpou assentos no
presidium recorrendo à métodos anti-democráticos, anti-constitucionais e
anti-regimentais da ANP para impôr pela via da força e vontade maquiavélica do
partido no poder, um Presidium de Mesa adulterado, em flagrante contradição com
o regimento desse órgão ;
- Aquando
da sua última missão, a CEDEAO, não se dignou a fazer nenhum pronunciamento
sobre a escandalosa apreensão da droga recentemente verificada no país.
Um caso de extrema gravidade onde, o Governo como detentor do poder politico e governativo devia ser fortemente interpelado pela CEDEAO, sobre as causas e origens deste acontecimento criminoso de grande amplitude. Um caso, em que a CEDEAO, devia exigir ao Governo, provar de forma clara e inequívoca o seu não envolvimento nesse acto criminoso, onde por força de uma coincidência altamente comprometedora, o principal protagonista desse tráfico de cocaína, é um conhecido “capo” da droga colombiana, surpreendentemente nomeado poucos dias antes pelo PM, ao cargo de Conselheiro especial com direito e regalias de um passaporte diplomático (com que fim ??? pergunat-se ??).
Porque razão a CEDEAO
fez ouvido de mercador e olho miúpe a este flagrante acto criminoso de
financiamento da campanha eleitoral, pressumivelmente engendrado em conluio
pelo Governo e o seu candidato presidencial, através do negócio da droga ?
- A CEDEAO persiste até a presente data, em favorecer e fazer valer o
seu roteiro de paz e os “Acordos” firmados no processo da mediação em
detrimento da nossa Constituição e demais Leis, quando na realidade, esses
instrumentos adotados num contexto temporal próprio e especifico para a
resolução do conflito politico-institucional guineense, tornaram-se
automáticamente e de facto caducos e inaplicáveis, desde o momento que foram
realizadas as eleições democráticas, passando por essa via a prevalecer de
futuro o principio das regras do jogo democrático ditadas pelas instâncias
nacionais.
Porque razão, mesmo
depois da realização das eleições legislativas, a CEDEAO persiste na sua
intervenção grosseira e descarada nos assuntos da Governação do país, não se
coibindo ao desplante de dar “ordens” de se respeitar a manutenção obrigatória
de um Governo desacreditado, desorganizado e elitista, que dia à dia se afirma
como o Governo mais corrupto da nossa história democrática, um “Governo” às
ordens e orientações telecomandadas, que funciona segundo os interesses e
estrategias de um partido politico e do seu lider delapidador voraz do erário
público.
Por estas
considerações, creio ter-se chegado a hora dos verdadeiros patriótas,
dizerem BASTA AOS DESMANDOS E INTERFERÊNCIAS DA CEDEAO NA GUINÉ-BISSAU
E, esse basta, passa
por confrontá-los e afrontá-los frontalmente..., com o orgulho da nossa
soberania, com a força da nossa dignidade com que em tempos, não aceitamos a
subjugação colonial, e tão pouco, aceitaremos pretensões de subalternização da
nossa soberania aos interesses e jogos estratégicos subregionais de cariz
neo-colonial e de interferência na escolha dos nossos destinos.
Minas Gerais, 12 de
Agosto de 2018
Veríssimo M. Costa
Estudante