Especialista em direito penal internacional: “GRANDE DIFICULDADE DA GUINÉ É A EFETIVAÇÃO DAS LEIS! É PRECISO REIVINDICAR E EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO”

25/03/2019 / OdemocrataGB / No comments

[ENTREVISTA 1/2] A especialista guineense em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Penal, Aua Baldé, disse que a grande dificuldade da Guiné-Bissau é a efetivação das leis existentes. Para isso, aconselhou a sociedade civil guineense bem como as organizações que zelam pela defesa dos direitos humanos que é preciso reivindicar mais e exigir das autoridades o cumprimento das leis existentes. A jovem especialista que esteve no país para participar numa conferência internacional de ativismo em fevereiro do ano em curso respondia assim à questão se os instrumentos jurídicos do país são suficientes para a promoção e proteção dos direitos humanos.

“Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes e é preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Este sempre foi o maior desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes um desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos”, realçou para de seguida criticar os sucessivos governos que segundo a sua explicação, nunca produziram relatórios sobre a situação dos direitos humanos para a Comissão Africana. Encorajou neste particular as organizações da sociedade civil a começarem a produzir relatórios para a Comissão Africana. 

Baldé, que é igualmente especialista em direito penal internacional, falou durante a entrevista dos mecanismos legais que os cidadãos africanos podem usar para chegar ao Tribunal Africano e à Comissão Africana. Explicou, no entanto, que a Comissão Africana permite que organizações da sociedade civil produzam “Relatórios Sombra” sobre a situação dos direitos humanos num determinado país. Acrescentou ainda que às vezes, o uso desses mecanismos com o tempo pode exercer pressão localmente e ajudar na correção de alguma coisa…

O Democrata (OD): Lançou, no país, o livro da sua autoria que fala do “Sistema Africano de Direitos Humanos e a Experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Português”. Pode explicar de forma sintética o interesse de versar sobre o sistema africano dos direitos humanos, num continente onde a justiça ainda é uma miragem e os direitos humanos, para os ativistas e críticos, se resumem apenas aos papeis ou na proteção das elites e políticos no poder?

Aua Baldé (AB): O meu interesse pelos direitos humanos não é uma coisa recente. Neste campo dos direitos humanos, há mais de uma década que tenho tentado intervir tanto numa abordagem teórica bem como com trabalhos práticos. É verdade que os direitos humanos, do modo geral, não só em África, mas talvez mais acentuadamente em África, a efetivação dos direitos humanos representa um desafio e isso não significa que não seja uma área que possa suscitar um interesse que deva ser estimulado. Dai que tenha tido a ideia de elaborar este livro que foi um projeto muito antigo, que surgiu há cerca de uma década.

Enquanto estudante destas questões, havia poucas disponibilidades, sobretudo em língua portuguesa, de manuais ou livros que versassem sobre esta questão. Esta foi a razão pela qual decidi iniciar a pesquisa a título individual, sem colaboração de nenhuma instituição. Na primeira fase, estive como investigadora no “SOAS – School of Oriental and African Studies: Escola de Estudos Orientais e Africanos de Londres”, sob alçada da Fundação “Mo” Ibrahim [Mohammed Ibrahim é um empresário bilionário sudanês-britânico que criou a Fundação denominada “Mo Ibrahim“, para incentivar uma melhor governança na África. Criou também o Índice “Mo Ibrahim”, para avaliar o desempenho das nações. É membro do Conselho Consultivo Regional de África da London Business School] que patrocinou a pesquisa inicial para a composição do livro.

No que diz respeito a África Lusófona ou ao mundo PALOP, senti que havia na altura um desconhecimento total sobre o sistema africano: Como funcionam os mecanismos regionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Na verdade, quando iniciei a pesquisa para a composição do livro, não havia um único livro que debatesse estas questões. Daí justamente o meu interesse e o que senti que poderia ser o meu contributo. Percebi que, tendo feito uma especialização em direito internacional dos direitos humanos em Harvard, isso poderia ser um contributo adicional uma vez que já tinha as ferramentas para entender melhor o próprio sistema.

O objetivo do livro sempre foi ajudar académicos, estudantes ou ativistas dos direitos humanos no terreno. Como sabe, no mundo lusófono africano não há uma cultura daquilo que é a advocacia para os direitos humanos. Entendi que, havendo um instrumento que explica um bocadinho esta questão, talvez isso poderá suscitar interesse das diversas entidades que trabalham nestas questões em como poderão, de forma mais sistemática, olhar para o lado dos seus, numa tentativa de maior proteção dos direitos humanos.

OD: Até que ponto este livro pode ajudar na “luta” travada pelos ativistas dos direitos humanos na Guiné-Bissau, que muitas vezes veem os seus direitos restringidos pelas autoridades nacionais, certas vezes reprimidos por forças de segurança…

AB: Espero que seja uma chamada de atenção, porque o que sinto é que olhamos muito para os mecanismos internos, ou seja, os mecanismos domésticos de cada país. Espero que o livro sirva de ferramenta para os ativistas poderem entender que quando falham os mecanismos domésticos, que existe um sistema regional que permite reivindicar esses direitos a nível supranacional. É esse o objetivo. 

OD: Acha que os instrumentos jurídicos (leis) existentes são suficientes para a promoção e proteção dos direitos na Guiné-Bissau?

AB: Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes! É preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Isso sempre foi o desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes outro desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos.

Justamente os meios que referi no livro. Mas independentemente disso, acho que existe um sistema e apraz-me saber que mesmo a nível da juventude guineense e da sociedade civil, as pessoas estão muito alertas. Penso que o mecanismo existe e que deverá haver uma reivindicação e que independentemente daquilo que seja a reação das autoridades, devemos persistir no caminho de uma maior reivindicação dos direitos humanos na Guiné.

OD: Critica-se muito o sistema judicial guineense, considerado frágil e que bloqueia a atividade dos ativistas dos direitos humanos. Como especialista de direito internacional e dos direitos humanos, o que se pode fazer para a promoção e proteção dos direitos humanos neste sentido?  

AB: Eu pergunto-me se o sistema é frágil? Ou será que há mecanismos que bloqueiam o sistema. Será que é essa a questão!? Eu acho que a solução passa pela reivindicação e uso dos mecanismos existentes para fazer valer esses direitos. Parece-me que os instrumentos legais existem e que há uma corelação de forças, mas isso não deverá fazer com que os guineenses e os ativistas dos direitos humanos, em particular, recuem. Devem persistir.

OD: O que bloqueia o sistema judicial guineense, do seu ponto de vista?

AB: Eu acho que há vários fatores e um deles é o posicionamento das autoridades face àquilo que são os direitos humanos. Mas não é um fenómeno local. Há sempre uma tentativa de resistência das autoridades face ao que é a promoção dos direitos humanos e isso não é uma coisa necessariamente guineense. Penso que isso não deverá servir de entrave e que, independentemente de existirem resistências ou tentativa de bloqueio no concernente às questões do exercício do direito à manifestação ou outro tipo de liberdades e garantias, deverá haver persistência.

Agora podemos usar imensos meios de comunicação, nomeadamente as redes socias, para divulgar as iniciativas. Penso que devemos fazer uso disso, porque às vezes podem servir como forma de pressão contra as atitudes de bloqueio das autoridades.

OD: Voltando ao livro, qual é o papel da Comissão Africana e do Tribunal Africano na promoção e proteção dos direitos humanos no nosso continente?

AB: Tanto a Comissão Africana como o Tribunal Africano são essenciais na proteção dos direitos humanos. Quando se criou a Carta Africana dos Direitos Humanos e nos inícios quando se discutiu a questão dos direitos humanos no continente, houve certa resistência dos próprios Estados a criação do Tribunal. O Tribunal surgiu em momento posterior, ou seja, décadas depois da efetivação da carta e do começo do trabalho da Comissão Africana. Nesse sentido, podemos dizer que a Comissão Africana está mais tempo no terreno e, portanto, tem desenvolvido um trabalho mais proeminente.

Quero aproveitar para explicar que há dois papeis fundamentais da Comissão Africana, por um lado o da promoção dos direitos humanos que tem muito a ver com a divulgação e a sensibilização em matéria dos direitos humanos no continente. Por outro lado, existe a própria proteção dos direitos humanos que faz com que na própria carta exista o mecanismo de queixa em que os individuais ou os cidadãos dos Estados membros da União Africana podem dirigir-se a Comissão Africana e apresentar queixas de violação dos direitos humanos nos seus países ou abusos a que tenham sidos sujeitas.

É preciso esclarecer uma questão, apesar de ser técnica. É bom explicar que todo o trabalho que a Comissão faz, quando chega ao fim de um processo de queixa, emite uma decisão. Essa decisão é na verdade uma recomendação para os países, ou seja, a Comissão chega ao fim e diz que um certo país, em função de uma queixa, violou um tal direito e recomenda o referido país o que deve fazer para colmatar essa violação.

A Comissão não tem força vinculativa, ou melhor, as suas decisões não são vinculativas. Por isso tem havido certa resistência aos mecanismos do Tribunal, cujas decisões deveriam ser necessariamente vinculativas. Isso por o tribunal ter surgido num momento posterior. Neste momento existe realmente um Tribunal cujas decisões são vinculativas para os Estados.

Existem várias salvaguardas a fazer e a primeira é que o Tribunal não é de acesso direto aos cidadãos dos países signatários, a não ser que os países assinem uma declaração aquando da ratificação do protocolo do Tribunal a permitir esse acesso direto.  E poucos países fizeram-no. Para já, a Guiné ainda nem sequer ratificou o protocolo. Há um protocolo para a criação do Tribunal que é anexo, uma vez que o Tribunal surgiu no momento posterior.

Há um protocolo adicional e há vários países africanos que já o assinaram. Porém, mesmo assinando para permitir a jurisdição do Tribunal Africano ou para dar o acesso direto aos cidadãos, é preciso pôr lá uma cláusula na qual se dirá que permitimos que, nos termos do artigo 36º, etc… que os cidadãos tenham acesso a esse mecanismo diretamente. Porém, a maioria dos países não o faz.

Isto para mim é uma manobra do próprio legislador. Na verdade, quanto muito, o que deveria ter feito era ter dito no caso de não haver nenhuma declaração expressa, os cidadãos têm acesso em vez de fazer passar pelos Estados para permitir acesso ao Tribunal. Obviamente que a maioria dos Estados não o permitem. Como podemos contornar esse mecanismo? É preciso fazer todo um processo de queixa através da Comissão Africana e quando a Comissão faz uma recomendação, isso é a sua decisão, como disse anteriormente.

Quando a Comissão faz uma recomendação e se o Estado não cumpre, então a Comissão pode tornar-se parte do processo e apresentar uma queixa em nome do particular ao Tribunal Africano. Acho que isso distância o cidadão dos países africanos daquilo que é um Tribunal com força de efetivar as decisões, enfim… Mas é o mecanismo que existe! Olhando para a evolução, acho que é um passo dado. Eu desafio os nossos governantes a ratificarem o protocolo que dê acesso direto aos guineenses.

OD: Esses obstáculos não criam dificuldades imensos ao funcionamento do Tribunal que deveria oferecer um bom serviço aos cidadãos africanos, de acordo com a sua experiência no direito internacional?

AB: Este é um dos grandes entraves no funcionamento do tribunal. Tribunal Africano tem várias dificuldades de funcionamento, mas eu diria que há uma história de resistência a efetivação dos direitos humanos no nosso continente da parte dos nossos dirigentes, através de instrumentos que aprovam e isso reflete-se não só na resistência inicial à Carta Africana. Nota-se também nesses mecanismos de bloqueio. Mas penso que devemos persistir e independentemente disso, devemos estar em alerta e reivindicar porque só engajando com o sistema é que podemos fazer com que o sistema funcione.

Quero ilustrar outro exemplo. Os países africanos devem, em princípio, elaborar um relatório bianual sobre a situação dos direitos humanos. Mas raramente fazem esses relatórios, aliás, se não estou em erro, a Guiné até ao momento ainda não fez nenhum relatório. Há uma outra componente neste livro e que me interessa que os ativistas dos direitos humanos percebam. Há um sistema chamado “Relatório Sombra” que as próprias organizações interessadas na promoção de direitos humanos num determinado país podem elaborar. Podem apresentar um “Relatório Sombra” perante a Comissão Africana, sobre a situação dos direitos humanos no país. Eu acho que às vezes se usarmos esses mecanismos, com o tempo pode ser que exerça pressão localmente.

OD: Relatório Sombra, significa o quê de concreto?

AB: Os Governos deveriam submeter, a cada dois anos, um relatório sobre a situação dos direitos humanos à Comissão Africana. Ou seja, é um mecanismo que se abriu para que possa haver uma discussão. Não é na verdade uma critica, porque o objetivo da submissão do relatório é iniciar o diálogo no qual o país relata em que situação está no que concerne aos direitos humanos, o que permitiria aos especialistas da Comissão Africana consultar o relatório e dar orientações para melhorar alguns aspetos. O objetivo é estabelecer um diálogo no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no continente africano.

OD: Então, cabe às organizações dos direitos humanos fazer o ‘Relatório Sombra’?

AB: Exatamente. As organizações dos direitos humanos podem engajar-se nesse processo, apresentando o relatório sombra. Porque normalmente a versão oficial, de acordo com a minha experiência, é uma versão mais colorida…

OD: Em relação à Guiné-Bissau, nem as organizações dos direitos humanos e nem a liga conseguiram usar este mecanismo, ou seja, produzir um relatório sombra para a Comissão?

AB: Infelizmente, não! Não há até ao momento este tipo do relatório da parte das organizações dos direitos humanos da Guiné-Bissau. E é um dos mecanismos que podemos usar e está ao nosso alcance.

OD: A possibilidade de produção do relatório sombra pelas organizações dos direitos humanos foi debatida durante a conferência de ativistas que decorreu no INEP?

AB: Debateu-se apenas a questão do ativismo em geral, porque várias pessoas apresentaram perspetivas diferentes, desde ativismo ambiental, cultural, todo o tipo de ativismo. Portanto, não foi uma questão concreta. Mas é um mecanismo que existe e que eu acho que vale a pena pensarmos num fórum e como podemos articular e fazer valer esses mecanismos, porque dá visibilidade à questão localmente.

OD: A nível da nossa sub-região, existe um tribunal que oferece serviços aos cidadãos dos países membros da CEDEAO. Como é que se pode recorrer ao tribunal da CEDEAO para a resolução de diferendos?

AB: A questão interessante em relação ao continente africano é justamente essa, que temos os mecanismos domésticos, aquilo que eu chamo sub-regionais, designadamente a CEDEAO e os outros mecanismos. Depois temos o mecanismo regional. Na verdade, é por isso que eu acabo por pensar que existem instrumentos, ou melhor, existe uma verdadeira plataforma de reivindicação desses direitos e que poderão ser usados.

O tribunal da CEDEAO tem sido muito progressista em relação à algumas decisões, nomeadamente houve uma decisão sobre o direito à educação que foi muito celebrada na comunidade que defende os direitos humanos, por ser uma decisão muito progressista. Enquanto uma pessoa que observa esses fenómenos, penso que o recurso até as estruturas mais próximas de nós e mesmo que supranacionais, por exemplo, a CEDEAO é útil.

A CEDEAO tem todo um contexto e a Guiné está mais próxima desta realidade e pode ser que até exerça mais pressão do que o Tribunal Africano que é já uma terceira via. Mas é bom frisar que nenhumas dessas vias impede a utilização da outra e pode haver uma utilização simultânea das duas. Como disse, não se pode recorrer diretamente ao tribunal africano, mas o tribunal da CEDEAO é de um acesso mais direto, portanto é o mecanismo que podemos usar.

OD: Há uma situação que é incompreensível para um cidadão comum africano. O julgamento dos líderes africanos acusados pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade…A Senhora dedica-se aos estudos e à pesquisa na área dos direitos humanos e o direito internacional penal. O Tribunal Africano não tem competência para julgar esses crimes de guerra de que são julgados os líderes africanos no Tribunal Penal Internacional?

AB: O meu interesse pelo direito internacional penal vem justamente daí, porque a África tem sido a grande vilã do sistema de justiça internacional. A minha pesquisa de doutoramento visa justamente essa área. Na verdade, eu olho para a questão da relação entre os Estados e o Tribunal Penal Internacional e tive a sorte e o privilégio de poder trabalhar como “Visiting Professional – Visitante Profissional” no Gabinete da Procuradora, a gambiana, Fatou Bensouda, durante seis meses em Haia (Holanda) há dois anos.

Sobre a questão, eu acho que não é só para um cidadão comum africano, também para mim enquanto jurista é isso que me interessa abordar. A questão política por detrás da justiça internacional. É uma análise que faço do ponto de vista jurídico e filosófico e a minha tese reflete sobre a questão política por detrás.

O que posso dizer em relação a isso, uma vez que não existe um tribunal africano que possa tomar a dianteira nessas questões? Devo dizer que a União Africana em 2014, adotou o protocolo de Malabo (Capital, da Guiné-Equatorial) em que dá jurisdição penal internacional ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos. No papel, existe essa previsão de o Tribunal Africano poder conhecer as questões dos crimes de guerras e crimes contra a humanidade, etc…

Houve uma reação muito antagónica a essa decisão do Tribunal Africano, uma vez que neste mesmo protocolo que dá essa jurisdição penal, houve a inserção de um artigo em que se dava imunidade aos dirigentes. Isso gerou muita polêmica. O que se entendeu na comunidade internacional que estuda esses fenómenos no direito internacional penal é que não foi uma tentativa genuína de engajar e de trazer essa jurisdição penal para o continente, mas mais uma forma de dar imunidade a certas pessoas! Eu acho que depois da segunda guerra mundial e de julgamentos de Nuremberg, a questão da imunidade ficou clara. Portanto, se uma pessoa, independentemente do lugar que ocupa, comete ou incita ao cometimento de crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, deverá necessariamente responder por isso.

São três aspetos que quero realçar aqui. A segunda é que há uma coisa chamada jurisdição universal. Lembra-se do caso de antigo Presidente Hissène Habré do Tchad, que foi julgado no Senegal. Foi julgado ali porque há um princípio de jurisdição universal em que determinadas pessoas que cometam certos crimes, qualquer país pode chegar-se à frente e julgar o caso, independentemente de todos estes mecanismos que referimos. E foi isso que o Senegal fez e do meu ponto de vista, foi uma boa reação na medida em que demostrou que o continente é realmente capaz de lidar com questões como essas.

A terceira parte tem a ver com a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (este aspeto é a parte central da minha investigação). Eu devo dizer que na base do princípio da complementaridade no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional só deverá intervir nos casos em que os países que fazem parte do Estatuto de Roma não possam ou não queiram intervir. O sistema do Tribunal Penal Internacional chama atenção que a primeira responsabilidade por estas questões é dos Estados onde ocorreram os crimes.

Mas ao mesmo reconhece-se que muitas vezes pode ser numa situação pós-conflito em que as estruturas jurídicas estejam fragilizadas e que não há possibilidades de tratar dessas questões internamente, ou até quando existe certa resistência dos próprios Estados em lidar com essas questões. Nesse caso, a jurisdição passa para o Tribunal Penal Internacional. Podemos ver isso se olharmos para várias decisões do tribunal recentemente como por exemplo o caso de Jean-Pierre Bemba Gombo [Bemba é um político da República Democrática do Congo. Foi um dos quatro vice-presidentes do Governo de Transição da RDC de 17 de julho de 2003 a dezembro de 2006. Bemba também liderou o Movimento de Libertação do Congo, um grupo rebelde que se tornou partido político. Foi julgado pelo tribunal penal internacional por crimes contra a humanidade e três acusações de crimes de guerra e condenado em março de 2016. Em junho de 2018, foi absolvido pelo tribunal que o tinha condenado a 18 anos de prisão por crimes de guerra contra a humanidade].

No caso de antigo Presidente de Costa de Marfim, Laurent Gbagbo [ex-presidente de Costa do Marfim de 26 de outubro de 2000 a 4 de dezembro de 2010. O seu mandato foi marcado por uma guerra civil que, por vários anos, dividiu o país em dois. Foi acusado de crime de guerra e julgado pelo Tribunal Penal Internacional que acabou por absolve-lo dado que as provas apresentadas eram insuficientes para provar os crimes de que era acusado]. O meu apelo neste caso seria dizer que não devemos olhar para o tribunal com o receio. Devemos engajarmo-nos com o tribunal, porque na verdade a prioridade somos nós e se nós engajarmos com o tribunal, os nossos dirigentes não irão para o tribunal e trataremos das questões localmente. Ou mesmo se estiveram lá, se houver o mecanismo de engajamento, existe toda uma serie de garantias no tribunal que faz com que os processos sejam transparentes. A resistência não é para mim a solução. O engajamento é a opção …

— Entrevista continua na próxima edição.

Por: Assana Sambú

Fonte: Odemocratagb

CADOGO JR. COM AS “MÃOS SUJAS DE SANGUE”?

"A estabilidade da Guiné-Bissau não passa pelo general Nino Vieira".

Esta era a frase proferida em 10 de Maio de 2004, por Cadogo Jr., na qualidade de novo Primeiro-ministro (após a queda do Governo do PRS de Kumba Ialá), na entrevista telefónica conduzida pelo jornalista do Público, Adelino Gomes.

Recorda-se ainda de que Nino Vieira estava exilado em Portugal, tencionando já regressar à terra que o viu nascer, a Guiné-Bissau.

Destacam-se três principais questões colocadas àquele que seria em Maio de 2004 o futuro Primeiro-ministro da Guiné-Bissau:

Público - Vão criar-se condições para a abertura de um inquérito à morte de Ansumane Mané?

Cadogo Jr. - Essas são questões de um passado conturbado e tenebroso. Queremos que a Guiné reencontre os seus valores. A aposta do PAIGC é lançar o país para a via do desenvolvimento e fazer uma verdadeira reconciliação nacional dos guineenses. Essa opção passa por pôr uma pedra sobre várias situações que têm sido expostas, que nós gostaríamos de considerar como passadas.

Público - Agora que o PAIGC regressou ao poder, o ex-Presidente Nino Vieira vai voltar à Guiné-Bissau?

Cadogo Jr. - A nossa prioridade é repor as instituições a funcionar, dentro da via da democracia. Quanto a outras situações, achamos que pertencem ao passado, e nós queremos pôr uma pedra no passado. Todo o ser humano tem projectos. O que é fundamental é ver a razoabilidade do projecto. Só ele [Nino Vieira] poderá responder a essa questão, e não o PAIGC.

Público - Confirma que manteve consultas com Nino Vieira, quando esteve em Portugal, há cerca de três semanas, para negociar as contrapartidas que permitissem alcançar um acordo com o PRS?

Cadogo Jr.- Não tenho nada para negociar com o general Nino Vieira, nem em termos pessoais nem institucionais. A estabilidade da Guiné-Bissau não passa pelo general Nino Vieira, passa pelos filhos da Guiné-Bissau que querem a estabilidade e a paz para o país, e não pelo ex-Presidente que não é a pessoa indicada para promover a paz no país. A direcção que saiu do último Congresso [de Fevereiro de 2002] é quem é responsável pela gestão do partido. E até aqui tem dado mostras de coesão. Enquanto eu permanecer como presidente do partido, a política que continuarei a traçar será com vista à reconciliação dos guineenses. É evidente que qualquer dirigente ou ex-dirigente é livre como militante de dar o seu contributo para recuperar a imagem do partido e do país mas o partido tem uma direcção própria e é ela que decide.

O jornalista Alison Cabral da Rádio Jovem fez um artigo no dia  23 de Janeiro 2019 , dando conta de que o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), sem assento parlamentar, acusou o antigo Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr., de ser responsável político e moral de onda de assassinatos ocorridos na Guiné-Bissau durante sua governação em 2009. Segundo noticiou o jornalista, Idrissa Djaló disse que Cadogo Jr., é visto pelos familiares de dirigentes políticos e militares guineenses de ter “mãos sujas de sangue” na morte do Ex-presidente “Nino” Vieira, do ex-chefe das Forças Armadas Tagme Na Waié e dos ex-governantes Hélder Proença, Baciro Dabó e Roberto Cacheu. O líder do PUN foi ainda mais longe ao argumentar que se o Cadogo Jr., for entregue o poder novamente vamos abrir uma nova página da instabilidade no nosso país, comparativamente igual a que levou o seu afastamento do executivo na sequência do golpe de Estado militar de 12 de Abril de 2012”.

E, tem sido por causa desse passado conturbado e tenebroso que levou o Doka Internacional a chamar, insistentemente, a atenção do país e do mundo, para envidar esforços pela paz, desenvolvimento e sobretudo para não voltar a danificar a imagem do PAIGC e da Guiné-Bissau, porque agora estamos, também, em condições de afirmar que “A estabilidade da Guiné-Bissau não passa pelo antigo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Jr.”

KOBA DI DJANFA

SI BU NA KOBAL

KOBAL LARGU!...

Fonte: Doka Internacional

ORGULHO SOBERBO E AMBIÇÃO DESMEDIDA DO DSP

DSP

Na leitura dos resultados eleitorais de 10 de Março, Doka Internacional, num dos seus directos, lançou um apelo vibrante aos políticos para que enterrem, de uma vez por todas, "machado de guerra" e olharem agora para o barco à deriva no alto mar. Para que deixemos de lado as quezílias políticas e dedicarmos às tarefas colectivas à vista de qualquer um, como, por exemplo, de melhorar o baixo nível do ensino, elevar a qualidade de vida e saúde do nosso povo, etc. Portanto, foi sempre dito que uma das conclusões que se podem tirar destes resultados é facto de que o povo reclama inclusão e consensos entre os políticos  em tudo que nos une.

Chama-se, por isso mesmo, à atenção aos polítiquiros, como o DSP, que está de "fuga para a frente" com a quezília contra JOMAV e MADEM-G15. Porque, na verdade, o povo está cansado e não quer mais a continuação da lição da aula anterior, para os próximos 4 anos de governação. 

O DSP não reconhece o duro golpe político infligido, sobretudo, pelo MADEM-G15 e está a contar governar com o suspeito APU. A sua direcção expulsou deputados e perdeu outros  tantos nas últimas legislativas. O caso é para confirmação da sua liderança em Congresso, mas prefere fazer "fuga para frente" e anunciar a sua candidatura às próximas eleições presidenciais, como afronta aos outros potenciais candidatos, entre os quais o actual Presidente José Mário Vaz, e eventualmente ao Eng, Cipriano Cassamá (como candidato independente?).  

A esperteza do dito-cujo foi anunciada, como diz o povo,  "em garrafa branca". É que na reunião do Comité Central do seu partido que terminou na madrugada de hoje dia 21, enquanto ele próprio "jurava a pés juntos" de que o seu maior desejo era voltar a chefiar o governo para a próxima legislatura, os seus acólitos jogavam nos bastidores a sua candidatura para as presidenciais. Tudo para "atirar arreia aos olhos do povo", ou seja, para dar a entender que é o mais adorado pela sua gente.

Conclusão: a atender os caprichos do DSP, estaremos a caminhar, de novo, para a "Roleta russa". 

ESPOSA  DO DSP: FIGURA SINISTRA

Dr.a Paula Costa Pereira é esposa do DSP. Durante estas eleições tem sido figura sinistra. O seu papel tem sido a ligação com a magia negra (mandinga na linguagem brasileira). Foi esta senhora que , segundo consta, que fez a ligação com um grande "marabu", vindo do estrangeiro e que lhe pediu trinta milhões (30.000.000) de francos cfa, a fim de garantir ao PAIGC uma vitória sem questionamento por parte dos opositores. Segundo consta a senhora Pereira conseguiu esse dinheiro e pagou ao mágico.

Ainda, entre muitas outras barbaridades cometidas pela CNE, como se explica o facto da população (eleitorado) do circulo n.º 11, secção de Bubaque, justamente na localidade de Canhabaque, não ter conseguido exercer o seu direito de voto nestas legislativas? A resposta é que aconteceu um acidente e a canoa que transportava as urnas se encalhou num banco de arreia. Mas, será que o mesmo problema continuou nos dias 11 e 12 de Março?

Voltemos para a macumbeira Paula Pereira:  será que a senhora já tem o casamento garantido com o DSP, para estar a entrar nessas aventuras? E será que a senhora Pereira algumas vez orou ou pediu ao tal mágico para trabalhar no sentido de melhorar os nossos hospitais, estradas e escolas? No seu entendimento, acha que o PAIGC de papá, mamá e filhos, conseguiu com o golpe contra os 15 deputados, sanear todos os problemas da disciplina interna?

"ÉS ANU SON TCHORA ÓÓÓ 

KU NA MATANU..."

Uma lição a tirar: os problemas da extracção ilegal de areia no Quénia

No Quénia, país que desde segunda-feira (11.3) sedia a Cimeira do ambiente da ONU, a extracção ilegal de areia está a causar sérios danos às comunidades locais - como violência de cartéis e secas prolongadas.

Consequências da extracção ilegal da areia: a seca no Quénia

Chefes de Estado, activistas, ONGs, empresários e outros convidados estão reunidos desde segunda-feira (11.3) em Nairobi, Quénia, na Cimeira do ambiente da ONU para debater e assumir compromissos globais para a protecção do meio ambiente. Entretanto, no próprio país a sediar o evento em 2019, a apanha ilegal de areia em larga escala está a causar sérios problemas.

A areia - usada principalmente em vidro e concreto – tornou-se o segundo recurso natural mais consumido no planeta. A rápida urbanização tem incentivado a extração ilegal desse bem em larga escala, desencadeando uma onda global de violência entre gangues. O país africano que este ano sedia a Cimeira do meio ambiente das Nações Unidas, Quénia, enfrenta prejuízos semelhantes.

Falta água

Comunidades no referido país africano têm lutado contra secas prolongadas dos rios e fontes de água causada pela extracção de areia por grupos que agem ilegalmente. John Mutua Muasa é um dos afectados. Próximo ao leito do rio que costumava levar água potável para a comunidade onde ele vive, em Machakos, o queniano relata os problemas que tem enfrentado.

Desde que máquinas começaram a extrair areia ilegalmente no leito do rio, não sobre quase nenhuma areia para segurar a água. John luta para deter os criminosos, mas o seu ativismo tem um preço alto por causa das ameaças que tem sofrido."Quando alguém me ameaça, dizendo que vai enviar uma gangue até a minha casa para me matar, para queimar a minha casa, como pessoa, como ser humano, sinto medo".

Cartéis

O queniano diz que cartéis poderosos estão por trás da extracção ilegal que alimenta as demandas da rápida urbanização no Quénia. As pessoas em sua comunidade acreditam que esses grupos não vão parar a destruição, até que não haja mais areia - a extracção desse bem está a causar seca quase permanente na região. Ele pede às autoridades para enfrentarem os que roubam a areia em Machakos, pois esses grupos sequer consideram aqueles, cujas vidas dependem do acesso às reservas de água.

Cecilia Ndunge, uma agricultora no local, diz que quando o sol está muito forte, e os moradores da comunidade vão à procura da água, "deparam-se com níveis muito baixos", havendo apenas água salgada, "que não é boa para lavar roupa e beber", explica, "a água ali é tão má, que muitos chegam a contrair doenças".

ONU em Nairobi

Segundo um relatório da ONU sobre o estado do planeta divulgado nesta quarta-feira (13.3), em Nairobi, um quarto das mortes prematuras e das doenças através do mundo estão ligadas à poluição e aos atentados ao ambiente perpetrados pelo homem.

Por falta de acesso a água potável, 1,4 milhões de pessoas morrem a cada ano de doenças evitáveis, como diarreias ou parasitas associados a águas contaminadas. Segundo o mesmo texto, condições ambientais "medíocres" são responsáveis por "cerca de 25% das mortes e doenças mundiais", em que se fala em cerca de nove milhões de mortes ligadas às poluições ambientais em 2015. 

Ainda assim, em várias localidades do Quénia, a extracção ilegal de areia ocorre em plena luz do dia. Um motorista de camião próximo à comunidade onde John Mutua Muasa vive diz que cerca de 200 camiões carregados circulam pelo local todos os dias.

E muitas vidas já foram perdidas ou arruinadas devido à extracção desenfreada de areia. Mesmo ganhando apenas alguns dólares por dia, muitos trabalhadores não têm outra escolha. Mathew Mutua é um deles, e diz que "o problema é a falta de empregos". "Temos famílias para sustentar. Somos seres humanos. Estamos a nos esforçar para conseguir outros empregos, mas não os conseguimos", desabafa.

Sacos de plástico são um perigo

Fonte: DW Internacional

 O PRS À BEIRA DA CRISE INTERNA

PRESIDENTE DO PRS-ALBERTO NAMBEIA

Partido da Renovação Social e da Memória de Koumba Yalá (MS-PRS), liderado pelo antigo presidente da Assembleia Nacional Popular e um dos fundadores do partido, O Professor Ibraima Sori Djaló, pediu esta segunda-feira, 18 de março, a demissão coletiva da direção superior do PRS dirigida por Alberto N’Bunhe Nambeia, num prazo não superior a 48 horas.

O pedido de demissão consta numa carta enviada ao presidente do Partido, com o conhecimento do Secretário-geral, Florentino Mendes Pereira.

A carta assinada pelo Coordenador do Movimento e antigo presidente interino do partido PRS a que a redação do Jornal O Democrata teve acesso sustenta que, “pelo superior interesse da subsistência do partido, da democracia na Guiné-Bissau e da própria nação, é chegada a hora de permitir que os militantes renovem democraticamente a sua confiança em novas pessoas”.

“Como é do seu conhecimento, Senhor presidente, o desastroso resultado destas eleições teve consequências incalculáveis para o partido e inevitavelmente e também para o país e levou a perda de 20 deputados de uma só vez, passando de 41  para uns escassos 21. Esse desempenho tem que ter consequências nas figuras do partido a quem se possa atribuir tais resultados, como é o caso da Vossa Excelência”, lê-se. O movimento pede a sua demissão juntamente com toda a sua equipa no prazo de 48 horas, caso contrário, acionará os mecanismos com vista ao afastamento de Alberto Nambeia da liderança do partido fundado por Koumba Yalá.

O movimento foi constituído no seguimento dos resultados eleitorais obtidos nas eleições legislativas do passado dia 10 de março. Segundo a carta, o movimento pretende salvar o partido para evitar que as possíveis implicações nefastas dos resultados alcançados possam pôr em causa a subsistência do partido enquanto formação política e enquanto estrutura basilar na sociedade guineense.

Por: Assana Sambú

Fonte: O DEMOCRATA

O DELÍRIO DO APU-PDGB

Sr. Nuno Gomes Nabiam-líder do APU-PDGB

Após o escrutínio de 10 de Março, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) - que em nenhum momento  escondeu a sua incapacidade na gestão do processo eleitoral - atribuiu a APU cinco mandatos que transformou o seu líder, uma figura aparentemente tranquilo, num homem do momento na Guiné-Bissau. No caso do Nuno Nabiam, a aparência engana. O que significa que a tranquilidade da figura coabita com a inocência do homem. 

A semelhança do PRS, APU-PDGB, é um partido inspirado sobretudo nos ideais do imortal Kumba Yalá, Para dizer que os dois partido têm disputado o mesmo eleitorado. Pela primeira vez o APU concorre as legislativas e alcança os escassos cinco mandatos que vem "embandeirar em arco" e a auto-proclamar fiel da balança no parlamento, à ponto de assinar acordo com o arqui-inimigo do seu eleitorado (o PAIGC). Os militantes e simpatizantes do APU já protestam sobre o fim para que se reservaram os seus votos. Se APU quisesse, de facto, ser o partido fiel da balança, não assinaria, no meu entender, acordo de incidência parlamentar com nenhuma formação política. Fê-lo, inclusive, sem sequer consultar  os órgãos do seu partido.

É caso para dizer que os dirigentes do APU, no virar da esquina e sem olhar para trás,  decidiram trair o seu eleitorado, transformando a amizade pessoal com o líder do PAIGC (DSP) em assunto da governação. Agora, os cinco deputados têm cabeça a prémio, e ficarão politicamente moribundos. Ainda vão a tempo de fazer o "volte-face", caso queiram corrigir-se.

A GUINÉ-BISSAU É "FAR WEST"?

Se a chamada Célula de Monitorização das Eleições da Guiné-Bissau, financiada pela União Europeia e pelo Fundo da Consolidação da Paz da ONU, que colocou no Domingo (dia 10 de Março) 420 monitores a constatar eventuais ocorrências afirmou, através do seu presidente, Fernando Gomes, que as legislativas decorreram num clima de civismo e paz; que foram coroados de êxito e que o povo da Guiné-Bissau está de parabéns, qual será então o objectivo da conversa de que DSP pediu asilo na sede da representação das Nações Unidas em Bissau? Pergunto: será que, sendo verdade, a sede da ONU em Bissau é o esconderijo de bandidos?

DSP, sendo o único líder altamente protegido pelas milícias da CEDEAO, precisaria de mais protecção? Atenção: o guineense merece respeito e, por cima, V. Ex.ª s testemunham o facto de que o nosso país não é "far west". 

Sobre esta situação exigimos clarificação e apuramento de "toda a verdade" da parte do senhor José Viegas Filho, actual Representante das Nações Unidas em Bissau. 

PAIGC SINÓNIMO DE CAOS?

João Bernardo Vieira

Todos o partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 10 de Março, se posicionaram de forma ordeira e responsável, menos o PAIGC, aguardando-se pelo pronunciamento oficial dos resultados eleitorais, pela CNE, órgão mandatado para tal acto. 

É, no mínimo, incrível, meus irmãos.

A história se repete: acontecera o mesmo aquando da assinatura do Acordo de Lomé, em que não era permitido mais ninguém, tirando o Presidente da República Dr. José Mário Vaz, pronunciar o nome do futuro primeiro-ministro. Domingos Simões Pereira violou o acordado em Lomé, declarando à chegada, no aeroporto Osvaldo Vieira, o nome do futuro Primeiro-ministro. Tudo passou, na boa, com se nada tivesse acontecido.

Vão-me dizer que esta rapaziada que até empatou a democracia com o fecho do parlamento,  não merece ser posta atrás das grades?

João Bernardo Vieira, membro do Bureau. Político do PAIGC, a mando da direcção deste partido, decidiu convocar uma conferência de imprensa, hoje, com o fito de provocar a opinião pública e confundir o povo guineense, antes que o veredicto das urnas fosse apresentado pela CNE, para anunciar, inclusive com ameaças veladas,  a vitória do seu partido.

Ganhou o quê? O PAIGC só pode ter ganho o juízo, porque levou capote nestas legislativas.

A estratégia do PAIGC é sobejamente conhecida: distrair os incautos com lero-lero, sem fim à vista, sobre o jogo dos números.

Vamos acabar de vez com esta  bandidagem!

O PAIGC DESESPERADO LANÇA-SE PARA A GIGANTESCA FRAUDE ELEITORAL NO PAÍS

Meus irmãos, vamos abrir os olhos, atentos às manobras sempre corruptas e traiçoeiras do PAIGC. O diabo está à solta, por isso não podemos dormir durante as próximas 48 horas.

Conforme tínhamos avisado, e  de acordo com o Doka Internacional, hoje,  o Primeiro-ministro, Aristides Gomes, está a ser vaiado e apedrejado pelos populares, em Gabú, por encabeçar um grupo paigcista de suborno às personalidades influentes para lhes comprar a consciência, na hora da votação. Atenção: eles não devem ter focalizado apenas Gabú e Bafatá. Estarão em todos os círculos a oferecer dinheiro em troca do voto no PAIGC. É preciso aniquilá-los já!

Imagem dos populares nas proximidades do hotel onde estará hospedado o Primeiro-ministro, Aristides Gomes, editada por Doka Internacional:

MADEM-G15 DE VENTO EM POPA 

Desta vez quem viu, acompanhou e disse foi o Doka Internacional.

Pergunta: quem pode travar esta dinâmica do MADEM-G15 rumo à vitória? 

Resposta: só aqueles que nunca se queixaram do andamento fraudulento do recenseamento eleitoral.

Como o PAIGC pode pensar na vitória eleitoral, se ele próprio deu ao luxo de expulsar cerca de um terço dos seus deputados, que agora se transformou em MADEM-G15 e virou uma autêntica força demolidora?

Atenção meus irmãos: o PAIGC, consciente da derrota no dia 10 de Março, está a preparar uma gigantesca fraude eleitoral para baralhar este processo e lançar confusão no país.