Não há golpe de
Estado no país, afirma porta-voz de Sissoco Embaló
O diplomata Hélder Vaz, mandatado para falar à Lusa
por Umaro Sissoco Embaló - vencedor declarado das eleições da Guiné-Bissau -,
diz que houve uma tentativa de subverter a verdade eleitoral.
O diplomata Hélder Vaz,
mandatado para falar à Lusa por Umaro Sissoco Embaló – vencedor declarado das
eleições presidenciais da Guiné-Bissau -, afirmou neste domingo que não há um
golpe de Estado e que houve uma tentativa de subverter a verdade eleitoral.
“Não houve um golpe de Estado na Guiné-Bissau, houve sim desde as
eleições do dia 29 de dezembro uma tentativa da parte de quem perdeu as
eleições de subverter aquilo que é a verdade eleitoral, subverter os órgãos de
justiça e submeter a Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, afirmou à Lusa
Hélder Vaz, embaixador da Guiné-Bissau em Portugal e mandatado para falar à
imprensa por Umaro Sissoco Embaló, que se autoproclamou Presidente depois de
ter sido dado como vencedor pela CNE, apesar de existirem recursos judiciais
pendentes.
Segundo Hélder Vaz, aquela subversão é “completamente ilegal” e, por
isso, “houve uma reação da parte do parlamento” para “dirimirem uma situação
que estava cada vez mais confusa e que se ia prolongando para lá do aceitável”.
Embaló autoproclamou-se Presidente na quinta-feira, numa cerimónia
simbólica, e, no dia seguinte, a Assembleia Nacional nomeou o presidente do
Parlamento, Cipriano Cassamá, como Presidente interino, cargo a que o político
renunciou hoje, alegando ter sido vítima de ameaças.
Nas declarações à Lusa, o embaixador Hélder Vaz recordou que não
existiram reclamações nas assembleias de voto, nem nas comissões regionais de
eleições e as que foram feitas na CNE foram rejeitadas.
“Aliás, nas eleições legislativas de março, aconteceu exatamente isso, o
Supremo Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente reclamações que tinham sido
feitas nas mesas, mas que se entendeu que não tinham sido feitas no formulário
apropriado”, disse
Ora, continuou o embaixador, “por maioria de razão por não ter havido
formulário apropriado, nem em coisa nenhuma reclamação, neste caso, nas
presidenciais, não poderia o Supremo Tribunal de Justiça, agindo de boa-fé,
aceitar o recurso do candidato Domingos Simões Pereira”, líder do Partido
Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC).
Para Hélder Vaz, há um “processo que pretende fazer prolongar no tempo a
indefinição e a instabilidade, quiçá por mais cinco anos como aconteceu durante
o mandato do Presidente José Mário Vaz”.
O diplomata, que falava em nome de Umaro Sissoco Embaló, reforçou que
foram feitos quatro apuramentos nacionais, um dos quais na presença da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado
a crise no país, e que já tinha validado o escrutínio.
“Todos os observadores internacionais consideraram as eleições livres, justas e
transparentes e [um] modelo de eleições”, afirmou.
“Portanto, pretende-se transformar a derrota de Domingos Simões Pereira
numa vitória inexistente. O que se pretende é a instabilidade permanente”,
afirmou, salientando que tudo faz parte de um conjunto de manobras para que a
opinião pública internacional acabe por apoiar as “inverdades que o PAIGC vende
para fora do país”.
“O que se passa aqui é que não houve um golpe de Estado. Golpe de Estado
sim estava a ser preparado por aqueles que trouxeram os rebeldes de Casamansa
[uma zona independentista no sul do Senegal, junto à fronteira com a
Guiné-Bissau]. Estão rebeldes de Casamansa detidos, os outros fugiram para as
matas e isto será falado no tempo próprio”, disse.
Hélder Vaz disse também que o que se está a assistir é ao “renascer de um país,
um refundar das instituições, do Estado, segundo bases de justiça,
transparência, de verdade, equidade e solidariedade social, que é o que não
existe”.
“A libertação de 1974 foi a do solo, do território. Hoje é a libertação
do homem guineense que esteve sempre escravo do partido que o libertou”, disse
o embaixador.
Para tal, são necessárias “condições para o progresso, para que se tenha
pão, para além da paz, acesso aos serviços básicos, educação e saúde, e que
possa construir prosperidade e que a prosperidade possa ser partilhada pelos
guineenses”, acrescentou.
Para a nova Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló conta com o apoio dos “irmãos
portugueses”, considerou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa.
“Nós precisamos de Portugal para explorar e desenvolver os recursos que
temos e Portugal, numa lógica de toda a gente ganhar, terá também vantagens em
se estabelecer na Guiné-Bissau fazer deste país a sua plataforma logística para
o comércio e investimento na sub-região”, disse.
Hélder Vaz insistiu que há um Presidente da República eleito, proclamado
pela Comissão Nacional de Eleições, salientando que ao Supremo Tribunal de
Justiça compete apenas dirimir o contencioso eleitoral.
O embaixador disse também que na Guiné-Bissau, desde o tempo do
Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, que sempre que “há uma mudança de
primeiro-ministro ou de Governo, na noite em que é anunciado o decreto presidencial
os ministérios são ocupados pelas forças de segurança”.
Na sexta-feira, Sissoco Embaló nomeou Nuno Nabian como
primeiro-ministro, em substituição de Aristides Gomes (PAIGC).
“Aconteceu também agora, não é nada de novo. Não é uma situação de
exceção”, afirmou.
O embaixador criticou também a divulgação de imagens nos ‘media’ em
Portugal de espancamentos de manifestantes pela polícia da Guiné-Conacri para
ilustrar a crise em Bissau.
“É muito mau. É algo que não podemos qualificar, mas que nos dói
profundamente e nós naturalmente não é este o tipo de relação que queremos ter
com Portugal e com os órgãos de comunicação em Portugal”, disse.
“Nós temos uma relação muito profunda e vamos fazer muitas coisas juntos
e sentimos essa disponibilidade do Governo português”, acrescentou.