AERONAVES
E JATOS PRIVADOS DE CISSOCO
O que parece inaceitável
e tem infringido as leis da Guiné são as aterragens e decolagens das aeronaves no
aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissalanca.
O Estado concedeu à ENA
a responsabilidade pelo serviço público de apoio à aviação civil, estabelecendo
normas para o licenciamento do uso exclusivo dos bens públicos aeroportuários e
para a realização de atividades e serviços nos aeroportos e aeródromos
nacionais, além das taxas relacionadas a essas operações. Alem disso, cabe à
ENA informar ao povo guineense sobre quem paga, quando e como são cobradas as
taxas aeroportuárias para aeronaves e jatos privados usado pelo PR Cissoco.
Quando um
Presidente da República realiza viagens de forma recorrente e excessiva, fora
dos parâmetros estabelecidos no Orçamento Geral do Estado, qual será a agenda
que ele está a cumprir?
CISSOCO AIRCRAFT AND PRIVATE JETS
What seems unacceptable and has violated Guinea's laws
are the landings and takeoffs of aircraft at Osvaldo Vieira airport, in Bissalanca.
The State granted ENA responsibility for the public
service supporting civil aviation, establishing standards for licensing the
exclusive use of public airport assets and for carrying out activities and
services at national airports and aerodromes, in addition to the fees related
to these operations. Furthermore, it is up to ENA to inform the Guinean people
about who pays, when and how airport fees for aircraft and private jets are
charged used by PR Cissoco.
When a
President of the Republic travels repeatedly and excessively, outside the
parameters established in the General State Budget, what will be the agenda he
is fulfilling?