COMPLÔ DA  CPLP CONTRA GUINÉ-BISSAU

Sou um simples guineense que olhava para o Professor Doutor Jorge Miranda como uma figura de grande prestígio académico e com muita admiração. Esta admiração minha vem do facto de ter sido seu aluno na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Mas, quando li o seu comentário/parecer sobre a crise política e institucional da Guiné-Bissau, que diz, entre outras incongruências, o seguinte: "Juridicamente ele (José Mário Vaz) já tinha terminado o mandato. [A resolução] dos deputados nem sequer foi um 'impeachment' no sentido norte-americano ou como tem sido também utilizado no Brasil, foi uma declaração simples de que o Presidente tinha terminado as funções", não quis acreditar. Confesso, senhor Professor, que senti uma tremenda vontade de vomito. Mas, ocorreu-me logo pensar que também, os grandes pensadores são susceptíveis de ser influenciados pelos lóbes financeiros. Afinal de contas não se trata de uma questão que mereça uma parecer racional da sua parte. O Professor Miranda é português logo não poderia posicionar-se contra as cores dos grandes lóbes económicos portugueses para a Guiné-Bissau. Por acaso está fora de questão pensar o contrário.

O que mais me admira é que o conceituado Professor Miranda nem quis ponderar sequer  o simples facto de  José Mário Vaz ser ainda detentor da faixa de Presidente da República até às presidenciais marcadas para 24 de Novembro deste ano. 

Conclusão: o Professor Miranda deveria ter a coragem e maturidade que se espera da sua pessoa, para confessar que  fora ocasionalmente contactado para ajudar a CPLP a engendrar uma opinião pública com vista à legitimação do golpe palaciano contra o Presidente da República da Guiné-Bissau, iniciado no dia 27 de Junho, pelo Eng.º Cipriano Cassamá no Parlamento Infantil.  

CAMARADAS E COMPATRIOTAS,

Em nome da paz, estabilidade e desenvolvimento do nosso país, o povo martirizado da pátria de Cabral, apela ao Ministério Público, às forças da ordem pública, à Guarda Nacional e à Polícia de Intervenção Rápida, a actuação e defesa firme da Constituição da República, contra os golpistas do Parlamento Infantil constituído pelo PAIGC, APU-PDGB, PUN E UM.

Apelamos ainda a imediata notificação, detenção e encarceramento do senhor Eng.º Cipriano Cassamá & CO. Lda, por tentativa de golpe de Estado, em flagrante delito, contra o Presidente da República; prática de fraccionismo político e ditadura da "maioria" na ANP  para alterar a estrutura do Estado de direito democrático e a ordem constitucional; impedir o regular funcionamento das instituições do Estado; emprego de grave ameaça e incitamento à violência para impedir e dificultar o exercício do poder legitimamente constituído e alterar a ordem constitucional estabelecida; negociação com grupos estrangeiros e seus agentes com o fim de provocar actos de hostilidade contra o nosso País, etc.

MADEM-G15 REAGE CONTRA O GOLPE DE ESTADO PERPETRADO HOJE NA ANP PELO PAIGC E SEUS LACAIOS

HISTÓRIA: Há 21 anos atrás, no dia 7 de Junho de 1998, o conflito político-militar despoletara e tinha como epicentro  a ANP, onde deveria ser apresentado o "Relatório sobre o Tráfico de Armas".

Hoje, dia 27 de Junho, o Presidente da ANP guineense busca imitar o líder parlamentar venezuelano, Juan Guaidó, que tentou usurpar o poder ao Presidente Nicolas Maduro. No mesmo registo, o camaleão Cipriano Cassamá e o charlatão Domingos Simões Pereira, ambos descendentes de pais outrora pertencentes a PIDE/DGS e servidores dos tugas colonialistas, tentam retirar a legitimidade ao Presidente José Mário Vaz, em vida e sem nenhum tipo de impedimento, para continuar a exercer aquele cargo até o próximo dia 24 de Novembro. 

"Kusin kamisa suma di manga flanu, si ka iogoli I ta perta" 

CONFIRMADO HOJE O GOLPE DE ESTADO PARLAMENTAR

ANP GUINEENSE

O Mini-parlamento (Parlamento infantil) guineense composto pelo PAIGC, APU-PDGB, PUN e UM - não tinha com que se entreter no parlamento - decidiu encenar aprovação, hoje, dia 27 de Junho de 2019, da substituição interina de Sua Excelência Senhor Presidente da República, José Mário Vaz, por ter completado cinco anos do seu mandato no dia 23 de Junho, pelo Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, que não perdeu tempo com a promessa de apresentar, em breve, um Governo para a X.ª Legislatura.

ANGOLA REEDITA MISSANG?

O IGNORANTE MRE DE ANGOLA

O Ministro de Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto serviu hoje de caixa de ressonância de Augusto Santos Silva, seu amo, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, referindo-se à Sua Excelência Senhor Presidente da República da Guiné-Bissau, disse o seguinte: "Não pode aquele povo da Guiné-Bissau ficar refém de caprichos pessoais. A comunidade internacional está atenta e vai aumentar a pressão". Tendo, portanto, ameaçado ainda atacar com mais pressão, o nosso Símbolo da Unidade Nacional, o Presidenta da República, José Mário Vaz, na reunião dos ministros dos negócios estrangeiros da CPLP agendada para 19 de Julho.

Pergunto: tanta insolência diplomática por parte do Governo de Angola, para quê? Como Angola tem a petulância de voltar a descer tão baixo para agredir desta forma a Guiné-Bissau? 

Ponto a reter: ficará observado, no nível, o princípio de reciprocidade de tratamento, entre os Estados membros da CPLP.

O PODER DEVE ESTAR NA RUA?

Caros compatriotas,

Esta crise política de há 4 anos atingiu hoje o absurdo. A situação já atingiu o ponto vermelho (muito grave). Os líderes dos partidos políticos ditos democráticos (PAIGC, APU-PDGB, PUN e UN), seduzidos pelo canto da seara, presenteados pelos Fundos Abutres que gerem mercados financeiros mundiais, chupando os Estados até ao tutano tiveram ontem, dia 25 de Junho, o descaramento de defender e apoiar  a tese de que “o Poder deveria estar na Rua”, com a intenção clara de esfrangalhar ainda mais as instituições guardiãs da sociedade,  gerando, desta forma, um atoleiro de consequências imprevisíveis para chegar o poder que por vias eleitorais não conseguiriam.

Afirmou ontem Domingos Simões Pereira que  “O PAIGC não abdica nem renuncia à vitória conquistada nas urnas no dia 10 de março e irá formar um Governo com os parceiros da sua maioria parlamentar”,  salientando que vai “utilizar todos os recursos que dispõe para exigir a responsabilização dos que obstaculizam o respeito da ordem democrática”. 

Pergunto: todas estas "má-criações" do líder do PAIGC destinam-se, simplesmente, para entreter as tensões políticas emergentes no seio do seu partido, tendo em conta a  indicação do nome do Dr. Aristides Gomes para o cargo de Primeiro-ministro?

NÓS JURAMOS DEFENDER A NOSSA CONSTITUIÇÃO.

ATENÇÃO AO  ARTIGO 62°

 1 -       O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

 2 -       O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

ALGUNS ESCLARECIMENTOS POLÍTICOS CONSTITUCIONAIS

DW África colocou ao constitucionalista guineense, Dr. Carlos Vamain, a seguinte pergunta: O Presidente José Mário Vaz deveria ter marcado as eleições presidenciais três meses antes de ter terminado o seu mandato. Não o tendo feito, e tendo terminado o seu mandato no passado domingo (23.06), ele é um Presidente ilegal ou não?

Dr. Carlos Vamain

Resposta do Dr. Carlos Vamain:

“ Não é um Presidente ilegal. Noventa dias significa que não é obrigatoriedade do Presidente marcar, mas que qualquer tipo de eleições tem de ser marcada com 90 dias de antecedência para que haja a preparação devida para o pleito eleitoral. Portanto, não é uma obrigatoriedade de dizer que há um prazo, são 90 dias. Agora, ele marcou as eleições. Ele é o Presidente eleito, é Presidente da República e não pode passar, de um momento para o outro, a ser Presidente da República interino. Isso não existe na lei.

Portanto, estamos em Direito Público e em Direito Público não se presumem direitos nem obrigações por causa do princípio da legalidade dos atos do Estado. Estamos numa situação perfeitamente normal. Há só um problema de interesses políticos inconfessos de ambas as partes, há jogadas políticas incríveis, com eventualmente interferências externas que complicam mais do que solucionam os problemas da Guiné-Bissau.

Não há mandato expirado. Havendo mandato expirado ele teria que sair. Mas não há um mandato expirado nos termos da lei que acabei de citar: o artigo terceiro da lei eleitoral para Presidente da República. Está lá claro que todas as eleições presidenciais ou legislativas que não decorrerem da dissolução do Parlamento ou da vacatura, há prazos para a realização de eleições, correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial. Portanto, o Presidente mantém-se em funções até à eleição e investidura do novo Presidente da República. Agora, há a questão das incompatibilidades que vivemos na Guiné-Bissau e sabemos da existência de problemas entre as duas personalidades [José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira]. É claro que se pode dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas há um problema que é certo: as relações entre pessoas podem interferir, e de que maneira, no normal funcionamento das instituições.”

DE REGRESSO AO “PARTIDO ÚNICO”

Domingos Simões Pereira, o "Abre-alas", para além de caluniar Sua Excelência Senhor Presidente da República de orquestrar golpe de estado para salvar a sua agenda política, desabafou, hoje, com o seguinte discurso saudosista:

“Nós vamos ter, sim, o controlo absoluto de toda a situação política, porque é o que a nossa constituição da República diz. Temos um governo, uma Assembleia Nacional Popular e um Supremo Tribunal de Justiça e a sua conjugação de esforços vai colmatar esse vazio em relação à existência de um Presidente da República que é caduco e que não tem condições para representar o país”.

Faltará apenas importar um hino e uma bandeira do Portugal salazarista para a Guiné-Bissau,

Eu acreditava neste Burro Aborrecido até no dia em que ele se afirmou de que o Programa de Governo em 2015, tinha sido aprovado com 41 votos dos deputados, a favor.

O DSP PODE SONHAR COM TUDO NA VIDA, MENOS COM A FUNÇÃO DE PRIMEIRO-MINISTRO

"PERDEU A OPORTUNIDADE DE FICAR CALADO"

Os tugas estão a aproveitar o "fim do mandato" do nosso Presidente da República, para se intrometer politicamente nos assuntos internos do nosso país, com os seguintes silogismos: 

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL

“Pensávamos nós todos, pelo menos pensava Portugal, que o processo estava concluído, na devida forma, e estava concluído no último dia da sua conclusão normal, visto que o próprio Presidente da Guiné-Bissau terminou o seu mandato no dia 23 de junho” (...) “Vimos depois com surpresa que o Governo não tinha sido empossado”.

E em jeito de conclusão, disse: 

“Esperamos que haja esclarecimentos sobre esse facto e que o Presidente da Guiné-Bissau possa dizer aos países seus amigos, à região a que a Guiné-Bissau pertence e à comunidade internacional como tenciona completar este processo, porque evidentemente todos sabemos que um primeiro-ministro nomeado mas incapaz de formar o seu governo não é um primeiro-ministro que esteja em condições de exercer plenamente as suas funções(...)".

E eu respondo ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aconselhando-lhe o seguinte: 

1 - curar-se da ignorância secular portuguesa sobre o povo guineense;

2 - chamar a polícia de trânsito internacional para cuidar do  tal engarrafamento que o impasse político guineense tem estado a provocar na descarga comercial do Palácio das Necessidades em Bissau.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU - MENSAGEM À NAÇÃO - "CINCO ANOS DE MANDATO"

Povo da Guiné-Bissau,

Irmãos e Amigos da Nossa Pátria Amada,

Parceiros Internacionais da Guiné-Bissau,

Hoje 23 de Junho de 2019, celebramos cinco anos do meu mandato enquanto Presidente da República da Guiné-Bissau. Sou o Primeiro Presidente da República, após 25 anos da abertura democrática, a concluir o seu mandato. Este é um marco histórico, pleno de significado e de simbolismo no processo de consolidação e estabilização do nosso regime democrático. 

Nesta data, convido a todos a uma reflexão, a fazer um balanço, parar, pensar, e sobretudo analisar quais foram os ganhos destes cinco anos, sem descurar as falhas cometidas, para melhor corrigir os próximos passos.

Caros Compatriotas,

Defender a Constituição é dever fundamental do Presidente da República, que é o garante da Constituição e das demais Leis da República. Esse tem sido, nestes cinco anos, o meu trabalho como Presidente de Todos os Guineenses, pelo resgate da Constituição e das Leis, pela reafirmação do Estado como património de todos e não apenas de uma elite. 

Essa tem sido a minha luta, a razão de tanta incompreensão e de tantos ataques das elites à figura institucional do Presidente da República.

Hoje e como sempre ao longo destes cinco anos, falo-vos na condição de Presidente de Todos os Guineenses, um Presidente eleito na expectativa de mudanças profundas no país e na vida do nosso povo. Foi para isso que os Guineenses me elegeram, para mudar e dar Novo Rumo ao país, trazer tranquilidade e bem-estar para cada família, para cada cidadão, devolvendo a esperança aos Guineenses.

Os momentos de crises político-institucional que vivemos inscrevem-se no quadro desta minha luta pelo primado da Lei e pela igualdade dos cidadãos, não podendo haver um grupo que seja detentor de todo o poder e de toda a riqueza e outro vasto contingente de cidadãos que apenas tem deveres e estão condenados à subserviência e a viver dos “restos” dos outros. 

Foi para ajudar a cumprir este desiderato, realizar a igualdade e a justiça, que, há cinco anos, o cidadão José Mário Vaz assumiu o cargo de Presidente da República. Nisto consiste o essencial do meu programa político, um programa simples, para o simples cidadão da terra que eu amo.

Como todos testemunharam, foi um combate difícil. Mas hoje, apesar das vozes que se erguem contra a Constituição e as Leis, como se de propriedade privada de alguns se tratasse, nós temos todas as ferramentas para fazer avançar o nosso país.

Passados cinco anos, a nossa Guiné-Bissau é um país de PAZ e da LIBERDADE. As imagens do passado transmitiam conflitos, assassinatos, violência, terror e comoviam o mundo. Muitas vidas foram perdidas por divergências políticas.

• Revisitando 23 de Junho de 2014 à presente data, posso dizer, orgulhosamente, que o nosso país mudou, hoje vive-se um ambiente de Paz civil e estabilidade interna; 

• Durante o meu mandato acabámos com a prepotência e o velho principio de quero, posso e mando “bu sibi mê quim ku na pabia ku el” ou “bu sibi a mi i kim”?

A comunicação social Guineense funciona num registo de pluralidade e plena liberdade de imprensa e de expressão;

Essa liberdade até tem sido abusivamente usada em campanhas de difamação e injúria contra o mais Alto Magistrado da Nação, algo que era impensável antes do meu mandato como Presidente. Mas a tolerância é apanágio de quem dirige um povo com justiça e bom coração. 

Estas foram as verdadeiras mudanças.

Sei que, para a maioria dos Guineenses que viveram a dor e a angústia de perder alguém no passado, e quando falo nestas questões reabrem-se as feridas, o sentimento de revolta, pelos que partiram de forma prematura e violenta , cujo único crime foi o de divergirem de um sistema e por isso muitas vidas foram ceifadas na luta pela mudança democrática no nosso país.

Povo da Guiné-Bissau,

Irmãos e Amigos da Nossa Pátria,

É verdade que a paz não é palpável, mas é visível. Nós sentimos na vivência do nosso dia-a-dia o clima de paz civil e de tranquilidade interna com que coabitamos nas nossas casas, com os nossos vizinhos, nas bancadas e até mesmo nos convívios familiares e sociais, com total liberdade de dizer publicamente o que pensamos em qualquer lugar sem que a nossa opinião se transforme num pesadelo. Esta mudança consubstancia a LIBERDADE, finalmente conquistada pelos Guineenses durante o meu mandato.

Devemos defender e preservar esta conquista que muito nos custou. 

A partir de hoje, cada criança que nasce conhecerá uma sociedade diferente, ou seja, um país sem violência. Este é o trabalho que eu fiz para dar uma nova esperança ao cidadão novo, a uma nova geração. E este é um sinal de nova esperança para o nosso país, para o nosso futuro coletivo.

Caros Irmãos,

Vamos renovar a Confiança nas nossas capacidades, sem a qual nenhuma política, nem nenhuma obra se sustenta; 

Continuaremos a apelar à unidade nacional, que é a fonte de onde vem a força do nosso povo; 

Esta é a Nova Guiné que estamos a construir. 

Caros Compatriotas; 

Não poderia fazer o balanço destes cinco anos sem vos falar do estado da actual situação política e os continuados esforços para mudar o paradigma de relacionamento entre a classe política, com o objetivo de acabar definitivamente com as crises constantes e conseguir ultrapassar os desafios colocados ao país.

Em 10 de Março último, realizamos eleições legislativas, consideradas pela comunidade internacional como livres, justas e transparentes, o PAIGC foi o partido com maior número de mandatos na Assembleia Nacional Popular e de acordo com a constituição foi convidado a indicar o nome do Primeiro Ministro.

Cumpridos os procedimentos constitucionais, realizamos a auscultação aos partidos políticos com assento parlamentar com vista à nomeação do Primeiro Ministro e nessa senda o PAIGC indigitou o Dr. Aristides Gomes para o cargo de Primeiro Ministro. 

Tendo como horizonte a reconciliação nacional, exorto aos representantes do povo na Assembleia Nacional Popular ao entendimento, ou seja, que nas próximas sessões da Assembleia Nacional Popular possa haver entendimento para a constituição da mesa e cumprindo escrupulosamente o regimento daquele Órgão, em prol do bem-estar do povo Guineense. 

Guineenses,

Irmãos e Amigos da Guiné-Bissau,

Hoje completo cinco anos do início do meu mandato como Presidente da República. A Lei Eleitoral prevê que as eleições só se devem realizar entre 23 de Outubro e 25 de Novembro , do ano em que termina um mandato regular.

Muitas vezes , na história da nossa Democracia, as eleições foram realizadas fora desse período consagrado na lei, devido às constantes rupturas ou crises constitucionais. Porém, pela primeira vez poderemos realizar eleições presidenciais sem rupturas ou excepções e o mandato do Presidente da Republica terminará com a tomada de posse do novo presidente eleito em 24 de Novembro de 2019.

Povo da Guiné-Bissau,

Irmãos e Amigos da Nossa Pátria Amada,

Parceiros Internacionais da Guiné-Bissau,

Antes de terminar, gostaria de aproveitar mais uma vez esta oportunidade para saudar a todos os Guineenses, e em especial aos nossos irmãos da diáspora, longe de casa, da família e do país que os viu nascer, “terra di djinti ka sabi, kasa di djinti casabi”. Só nô terra ki sabi pá nós, pabi di quila nô djunta mon pa nô kumpu Guiné.

Permitam-me uma saudação muito especial às nossas Forças de Defesa e Segurança, os nosso Militares e Paramilitares, o vosso papel foi determinante para a Guiné de PAZ e de LIBERDADE que hoje vivemos e com muito orgulho vos louvo, enalteço e agradeço, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas. Vós cumpristes o vosso papel constitucional.

Um agradecimento à minha família, à minha esposa e aos meus filhos e netos, que comigo sofreram as injúrias e as provações de quem ousa promover a mudança, contra ventos e marés.

Obrigado a todos os Guineenses e amigos que me acompanharam e encorajaram ao longo desta caminhada, e igualmente a todos os que me criticaram ou discordaram comigo ao longo destes cinco anos de luta por um Novo Rumo e uma Nova Guiné-Bissau ki nô djunta.

Caros Compatriotas, o caminho faz-se caminhando e muitas vezes com espinhos no nosso percurso, mas quando se luta pelo bem da maioria e com convicção, os obstáculos são ultrapassáveis.

Obrigado por me acompanharem!

Viva a PAZ!

Viva a LIBERDADE!

Viva o Povo da Guiné-Bissau!

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau hoje e sempre!

Fonte: faladepapagaio

Excelentíssimo Senhor

Primeiro-ministro da República

Da Guiné-Bissau

Dr. Aristides Gomes

Bissau, 24 de Junho de 2019

Excelência,

Na qualidade de simples cidadão da pátria de Cabral, amante da paz, estabilidade e progresso deste nosso martirizado país, permita-me propor V. Ex.ª as seguintes preocupações do nosso povo, como condição para escolha do seu elenco governamental, caso não o tenha ainda concluído, definitivamente:

1 – dar preferência aos militantes do PAIGC em detrimento dos fanáticos apoiantes dominguistas;

2 – esquivar-se dos indivíduos implicados no “resgate económico” em 2014/15;

3 – não integração no Governo da República dos indivíduos participantes no comício “abre alas”.

Sem mais assunto de momento, queira Vossa Excelência aceitar os protestos da minha mais elevada consideração e estima pessoal.

PR guineense deve manter-se além do mandato, mas com poderes limitados

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que José Mário Vaz deve ficar na presidência até às eleições de novembro.

PROFESSOR DOUTOR JORGE BACELAR GOUVEIA

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que o Presidente da Guiné-Bissau deve continuar no cargo após termo do mandato, que acontece no domingo, mesmo sem legitimidade para certos atos, e defendeu a urgência de uma nova Constituição."Julgo que o Presidente da República, tendo marcado agora eleições presidenciais para novembro, deverá manter-se em funções e não há nenhuma razão para que seja substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular", afirmou Bacelar Gouveia, um dos juristas que ajudou na elaboração do texto constitucional guineense, datado de 1984, ainda em vigor.

Em entrevista à agência Lusa, Bacelar Gouveia considera que a substituição do chefe de Estado pelo presidente do parlamento só seria possível "se houvesse a vagatura do lugar, por morte, renúncia, um impedimento permanente do Presidente ou se tivesse sido destituído por um processo de 'impeachment'". Mas nada disto aconteceu, pelo que não vê razão para levantar tal possibilidade.

Para o constitucionalista, crítico seria o facto de o Presidente da Guiné-Bissau querer ficar no lugar "para sempre" e não decretar novas eleições. Mas isso não aconteceu, dado que o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz - que termina o mandato de cinco anos no domingo - já convocou eleições presidenciais para novembro.

"É verdade que ele já esgotou o seu mandato e está em prolongamento de funções, mas isso é necessário para que o cargo continue a ser ocupado, porque o princípio do direito público é de que não haverá vazios de poder", diz Bacelar Gouveia. Quando alguém atinge o limite de permanência num cargo e, por qualquer razão, não tem sucessor, continua em funções até ser substituído, nos termos estabelecidos pela Constituição e pela Lei, acrescenta o constitucionalista.

Outra questão passa por saber se o Presidente poderá, a partir de segunda-feira, ter os mesmos poderes que teve nos cinco anos de mandato. Na opinião do constitucionalista, que diz ter um pedido do Presidente guineense para estudar precisamente esses poderes após fim de mandato presidencial, o mais razoável é que haja atos que são limitados, embora a Constituição do país não seja clara sobre isso.

"A Constituição tem as suas exceções e a da Guiné Bissau também tem, talvez tenha mais do que as outras. Por isso, a ilação a tirar disto tudo é a necessidade urgente de se fazer uma nova Constituição. Mas penso que, uma vez que [o Presidente] está em prolongamento de funções, a legitimidade para exercer os atos que lhe competem não deve ser exatamente igual àquela que teria no mandato de cinco anos, que já se esgotou", defendeu o constitucionalista português.

Portanto, deve praticar os atos que se considerem "necessários, urgentes e adequados, sem que isso possa comprometer o novo presidente". Entre estes atos está o da nomeação do primeiro-ministro para a formação do governo após as eleições de 10 de março.

Segundo Jorge Bacelar Gouveia, o chefe de Estado não deve praticar atos de uma "importância tal que só devem competir a um novo presidente designado com total legitimidade no novo quadro eleitoral presidencial que está previsto para novembro".E estabelece o paralelismo com o que acontece com o governo: "Quando pede a demissão e fica a governar até que haja outro governo, há o princípio geral de que não há uma plenitude de poderes, mas sim poderes de mera gestão".

O mesmo se passa relativamente ao presidente interino: "Há regras na Constituição portuguesa e na guineense que limitam os poderes face aos de um Presidente efetivo".

Contudo, no caso da Guiné-Bissau, atualmente "não há presidente interino, é o mesmo presidente que está a exercer as mesmas funções ainda que para lá do último dia do mandato".

O constitucionalista notou que este país africano nunca enfrentou tal situação, porque "nenhum presidente até agora chegou ao final de mandato",

Por isso, a resposta é mais difícil, pelo que vai ter também de a estudar "a pedido" de José Mário Vaz, acrescenta o constitucionalista.

Fonte: Diário de Notícias/Lusa de 22/06/2019

LÍDER DO MADEM REVELA QUE CEDEAO TERÁ EXIGIDO QUE ASSUMA A 2° VICE-PRESIDÊNCIA DA ANP

O líder do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Braima CAMARÁ, revelou este sabádo, 22 de junho de 2019, que a missão intermenisterial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) terá sugerido às partes desavindas no Parlamento que ele, Braima Camará, enquanto candidato apresentado pelo seu partido, deveria ocupar o lugar do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular.

Camará fez esta revelação durante a sua intervenção na conferência promovida pelo seu partido para os secretários regionais e setoriais com o intuito de informá-los das razões que motivaram o Coordenador Nacional a desistir de concorrer para o posto do segundo vice-presidente, decisão considerada pela Comissão Permanente do movimento para indicar a segunda vice-coordenadora para o referido posto.

Braima Camará disse na sua comunicação que o partido que dirige pretende ser coerente na política e consequente no cumprimento de todos os instrumentos legais que balizam a democracia guineense, em particular a Constituição e o regimento da Assembleia Nacional Popular.

“O povo guineense decidiu mudar o sentido de voto e atribuiu o poder à cada formação política no sentido de forçá-los a unirem-se para dirigir o país na base do entendimento e na paz, tolerância e diálogo inclusivo para que que este país possa progredir. Não podemos desvirtuar esse sentimento popular e aceitamos, por isso decidimos viabilizar todas as propostas do PAIGC no Parlamento”, observou o político para de seguida assegurar que o partido liderado por Nuno Gomes Nabian (APU-PDGB) em nenhuma circunstância podia assumir o lugar de primeiro vice-presidente do parlamento, mas decidiram viabilizar aquela proposta em nome do consenso político.

Revelou que tinham recebido a garantia dos libetadores (PAIGC) através do seu primeiro vice-presidente, Cipriano Cassamá, que na qualidade de presidente do parlamento, tem a obrigação de procurar consensos para a constituição completa da Mesa da ANP, sobretudo a de buscar consensos para completar a mesa e que estabeleceria contatos com os partidos para pedir os nomes para construir uma única lista.

Realçou neste particular que a comunidade internacional fez “muito esforço” para a mediação das partes sobre a constituição da mesa do Parlamento, lembrando que a direção do PAIGC terá garantido à Comunidade Internacional que iria pemitir que o MADEM assumisse o lugar de segundo vice-presidente na Assembleia Nacional Popular, mas acabaram por ser surpreendidos pela posição dos libertadores e seus aliados que decidiram que mil uma vezes reprovariam a candidatura de Braima Camará.

Informou neste particular que na busca de solução para a saída da crise, a Comissão Política aceitou a sua decisão de abdicar daquele lugar e decidiu-se unanimamente escolher Satu Camará, em representação do partido. Acrescentou que a Comunidade Internacional (CEDEOA e a União Africana) na sua última missão ao país, mostrou-se descepcionado com as partes envolvidas em diferendo no Parlamento, dado que as partes tinham lhes garantido que seriam capazes de entender-se e que viabilizariam as candidaturas umad dos outros

“A CEDEAO diz que vieram desta vez para tomar uma decisão e a decisão é que ao MADEM seja dado o seu direito, porque tudo aquilo que se diz contra o MADEM é contrário. A missão da CEDEAO antes da sua partida ouviu a comunicação do MADEM que o seu líder abdicou de ocupar o lugar do segundo vice-presidente da ANP. E disseram que tinham decidido que ninguém não poderia ocupar o cargo de segundo vice-presidente do parlamento, a não ser o proprio Coordenador Nacional do MADEM”, contou.

Por: Assana Sambú

Fonte: Odemocrata

DR. ARISTIDES GOMES SUBSTITUI DR. ARISTIDES GOMES COMO PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU

O PAIGC INSISTE COM UM NOME QUE "NÃO ESTÁ, OBJECTIVA E PUBLICAMENTE EM CONDIÇÕES DE ASSEGURAR UM RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL SÃO, ÉTICO E SEM ROTURAS INSTITUCIONAIS IRREMEDIÁVEIS COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ÓRGÃO PERANTE O QUAL O GOVERNO É TAMBÉM POLITICAMENTE RESPONSÁVEL."

A COERÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

A COERÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Com a chegada à Guiné-Bissau das delegações representativas da UA, EUA, CEDEAO e afins, cheguei a pensar que os atores políticos guineenses chegariam a um acordo e as divergências em relação a formação da mesa da ANP e consequentemente do governo, seriam ultrapassadas e o Presidente da República, teria de “engolir um sapo” para desbloquear o país, face à pressão externa. Mas assim não aconteceu e ainda bem!

Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para dirigir o governo da X legislatura, José Mário Vaz limitou-se a ser coerente com ele próprio e com toda a instituição que ele representa.

Foi coerente porque, enquanto for ele o mais alto magistrado da nação, é uma utopia pensar numa boa coabitação institucional entre a Presidência da República e o Governo, com o atual líder do PAIGC a chefiar o governo. Tudo isso, por falta de humildade e sentido de Estado do líder do PAIGC, que nunca soube respeitar a figura do Presidente da República nem tão pouco a instituição Presidência da República.

A Guiné-Bissau deve ser o único país supostamente democrático, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um único partido, consiga bloquear o funcionamento da casa da democracia durante três anos, apenas e só porque foi desalojado do poder e não concebe fazer uma oposição séria e digna, dentro dos valores de referência democrática. O pior é que saíram impunes, ele e o Presidente da ANP, desse acto vergonhosamente antidemocrático! E a “imparcial” dita comunidade internacional, que rapidamente acorreu agora ao país para exigir a formação de um governo, nessa altura assobiava para o lado e sancionava os outros à encomenda.

A Guiné-Bissau deve ser o único país, deste planeta onde coabitamos, em que o líder de um partido, candidato à um lugar de Primeiro-Ministro, recusa-se a dialogar com a Presidência da República na busca de consensos para ultrapassar uma crise criada e empolada pelo mesmo, para logo a seguir, sair entre portas a fazer campanhas de desinformação e diabolização do Presidente da República do país onde quer ser Primeiro-Ministro!

A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que o líder de um partido proíbe os seus militantes de dialogar com o Presidente da República e, se um militante for apanhado nas instalações do palácio, sem ser mandatado pelo partido, é imediatamente despojado de qualquer função que tinha antes no partido, sem que nada aconteça.

A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo que quer ser democrático, em que o líder de um partido dá o seu aval e marca presença numa vigília onde a imagem do Presidente da República, o mais alto magistrado da nação, é usada para simular um velório, apelando à morte do mesmo e a seguir, esperar que o mesmo “defunto” que criou no seu delírio, venha a conduzi-lo como Primeiro-Ministro! Nunca iria acontecer, porque o nível político é diferente e, aquilo que estimulam e apoiam que aconteça na Guiné-Bissau, é impensável acontecer nos seus países, mas gostava de ver o Primeiro-Ministro Português, antes de criar a “Geringonça”, participar num acto semelhante com o uso da figura de Marcelo Rebelo de Sousa para um velório simulado e depois criar a “Geringonça”, para ver se seria conduzido pelo Presidente da República Português, como Primeiro-Ministro! Na Guiné-Bissau tudo é possível e esses novos Honórios Barretos ainda são aplaudidos e estimulados pelos seus padrinhos lusos!

A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário promove ações de rua a exigir a demissão do Presidente da República, com insultos e caricaturação da imagem do mesmo e a seguir esperar ser nomeado Primeiro-Ministro, por essa mesma figura, com quem tem de coabitar institucionalmente!

A Guiné-Bissau deve ser o único país deste planeta, em que um líder partidário passa uma boa parte da sua campanha eleitoral a tentar ridicularizar a figura do mais alto magistrado da nação, que nem é o seu adversário política nessas eleições, para depois esperar ser por ele nomeado como Primeiro-Ministro!

A Guiné-Bissau deve ser o único país do mundo, em que um vencedor das eleições não só desrespeita o Presidente da República, como não reconhece nem respeita o líder do segundo partido mais votado!

Ao rejeitar o nome do líder do PAIGC para presidir o governo da X legislatura, o Presidente da República limitou-se a ser coerente consigo mesmo e sustentado pela Lei Magna Guineense.

Jomav sim, tem todos os motivos e mais algum, para dizer que podem apresentar-lhe o nome do líder do PAIGC mil vezes, que ele o chumbará mil e uma vez, porque efetivamente a coabitação institucional entre essas duas figuras é completamente inviável.

Espero que o Presidente da República da Guiné-Bissau continue a rejeitar o nome do líder do PAIGC e ficar sentado a espera de eventuais sanções que, como as anteriores, serão fáceis de contestar em sede própria.

Já começaram a lançar notícias encomendadas sobre o narcotráfico na Guiné-Bissau, tentando fechar os olhos ao verdadeiro cerne do problema, que é umas ilhas na Costa Ocidental de África, cuja a economia é muito dependente do investimento externo e, hoje em dia, é apenas uma das principais placas giratórias para o tráfico de drogas provenientes do continente americano.

A Guiné-Bissau precisa urgentemente de uma revolução pacífica, inflexível e consciente dos seus filhos, para libertar o país de quatro décadas de asfixia e abuso por parte do PAIGC e, também, para que recuperemos a nossa soberania e não ficarmos dependentes de decisões políticas externas, mesmo em violação das nossas leis. Sinto que essa revolução já foi iniciada e falta-lhe crescer e tomar as devidas proporções…

Jomav, si bu sta dianti na luta, bai… Finka purmeru dubi, di kil casa ku nó misti cumpu…

Dapi Pilon bua ku fadi balei!

Jorge Herbert