Vice-presidente do
PAIGC diz ter recebido garantias de cumprimento da lei por parte do PR
Bissau,14 Jun 19(ANG)
- A segunda vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e
Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete Semedo, disse que
receberam garantias do Presidente da República de que irá cumprir
escrupulosamente com a Lei, no que diz respeito a indigitação do novo
Primeiro-ministro.
A dirigente dos
libertadores fez estas declarações à imprensa à saída da audiência com o
Presidente José Mário Vaz, que auscultou os seis partidos com assento no
Parlamento, designadamente, o PAIGC, MADEM – G 15, PRS, APU-PDGB, UM e
PND.
“Primeiro
disse que vai ouvir os partidos para no fim de tudo cumprir escrupulosamente o
que está na lei. Estamos em crer que resta-nos aguardar com a paciência de
sempre que ele nos chame enquanto Partido que foi votado
maioritariamente e que ganhou as eleições para apresentarmos o nome do Primeiro-ministro”, sublinhou.
Maria Odete Semedo
sublinhou ainda que o chefe de Estado lhes
informaram de que há vários rumores, mas ele está consciente das suas
prerrogativas constitucionais, portanto é o que vai fazer, ou seja, não vai
agir fora da lei.
Questionado se o
Presidente da República já pediu ao PAIGC a indicação do nome para as funções
do Primeiro-ministro, respondeu que José Mário Vaz não lhes pediu um nome
ainda, contudo garantiu-lhes que vai seguir os trâmites legais, passo a passo.
Por seu turno, o
coordenador do Movimento para Alternância Democrática
(Madem-G-15) Braima
Chamará frisou que alertaram ao José Mário Vaz de que, para que a nomeação do
próximo governo seja uma realidade é muito importante que ele faça respeitar a
constituição usando as suas prerrogativas.
“Como todos sabem no
quadro constitucional do nosso país, é obrigatório a constituição taxativa e
regular da mesa da Assembleia Nacional Popular com base nos resultados
eleitorais para que se possa cumprir o princípio da proporcionalidade. Por
isso, apelamos à todos os actores políticos, tendo em conta a situação difícil
em que o país se encontra, para tudo fazemos para tirar a Guiné-Bissau neste
marasmo em que se encontra”, frisou.
Aquele político
salientou estar convicto de que o Chefe de Estado deve estar doravante
disponível para assumir as suas responsabilidades.
O líder da Bancada
Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Sola Nanquilim disse que
foram chamados para consultas com o Presidente da República, mas que
não abordaram com José Mário Vaz assuntos sobre nomeação do novo
primeiro-ministro.
Nanquilin apela à
imprensa no sentido de ajudar a informar a opinião publica de que o lugar de
primeiro Secretário da Mesa da ANP pertence ao seu partido(PRS).
Em representação do
Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB), Armando Mango afirmou que,
enquanto partido com assento parlamentar, foram chamados para serem ouvidos
sobre o artigo 68 alínea G da Constituição da República referente a indigitação
do novo Chefe do Governo, salientando que apesar de estarem de acordo, o
encontro peca por tardia, uma vez que já passaram mais de 90 dias depois das
eleições legislativas de 10 de Março.
“ Congratulamos com a
iniciativa e esperamos que o acto posterior do chefe de Estado será nomear o
novo Primeiro- ministro atendendo os resultados eleitorais “,vincou.
Para
o vice-presidente da União para Mudança(UM) José Maria Baticã
Ferreira, o Presidente da República está num exercício constitucional para
nomear o novo Primeiro-ministro e consequente formação de novo governo. Disse
que a propósito fizeram ao Presidente José Mário Vaz recordar que deve aplicar
a Constituição da República como condição fundamental para a nomeação de um
Primeiro-ministro na base de resultados eleitorais.
Iaia Djaló, líder do
partido Nova Democracia( PND) considerou de interessante a audiência
com o chefe de Estado, por ter cingido sobre a nomeação do Primeiro-ministro no
quadro legal.
Djaló disse que foi o
que aconselhou ao José Mário Vaz a fazer, uma vez que não há mais caminho a
percorrer que não seja o de cumprimento escrupuloso da lei magna do país.
Passaram mais de 90
dias após as eleições legislativas, a Guiné-Bissau ainda não tem novo
Primeiro-ministro para formar um novo governo.
O Presidente da
República havia condicionada a nomeação de novo Primeiro-ministro a eleição do
2º vice-presidente da ANP, entretanto agendado para a sessão que decorre na
Assembleia Nacional Popular. ANG/MSC/ÂC//SG