 |
| ANP DA GUINÉ-BISSAU |
Bissau,03
Jun 19(ANG) – O Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama convocou aos
deputados da Nação para uma sessão ordinária prevista para os dias
11 de Junho à 22 de Julho, na sequência de uma reunião da Comissão
Permanente da ANP realizada no dia 31 de Maio.
Segundo
a deliberação da Comissão Permanente da ANP a que a ANG teve hoje
acesso, este órgão da ANP exorta ao Presidente da República a nomeação urgente
do novo primeiro-ministro, indigitado pelo partido vencedor das eleições de 10
de março.
A
Comissão Permanente aprovou ainda o projecto de Ordem do Dia para a essa sessão
ordinária com destaque para apresentação, discussão e votação do Programa e
proposta do Orçamento Geral do novo Governo.
A
eleição do segundo vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular,
apresentação, discussão e votação do Estatuto Remuneratório dos Oficiais da
Justiça, são outros pontos constantes na agenda da próxima sessão do
parlamento.
Na
referida sessão ainda serão discutidos e votados o Projecto Lei Orgânica de
Secretárias Judiciais e Privativas do Ministério Público, a proposta do
Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária e a proposta de renovação do
mandato da Comissão Nacional Organizadora da Conferencia Nacional.
A
apresentação, discussão e votação de renovação do mandato da Comissão de
Revisão Constitucional, da Lei Eleitoral e Quadro dos Partidos Políticos bem
como votação final e global do Código de Trabalho estão igualmente agendados
para essa sessão.
Abordado
sobre o porquê do agendamento do Programa do Governo e da proposta do Orçamento
Geral de Estado de um governo cujo primeiro-ministro ainda não tomou posse, o director
do gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular disse que trata-se
apenas do cumprimento das normas regimentais.
Ansumane
Sanhá disse que normalmente na primeira sessão ordinária da ANP, são tidas como
prioridades os três pontos constantes na Ordem do Dia, nomeadamente a
apresentação, discussão e votação do Programa do Governo, do Orçamento Geral de
Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento.
“Se
o governo não tiver pronto os referidos documentos os deputados avançam para
outra agenda de trabalho”, disse. FONTE: ANG/ÂC//SG
Atenção meus concidadãos ao absurdo que poderá acontecer na Sessão do dia 11 de Junho, na ANP: "nomeação de novo executivo" à revelia do Decreto Presidencial (Constitucional). Mais uma vez, muito atenção com "Caixa de Pandora" de Cipriano Cassamá.