EX.MO SR. MINISTRO DO RESGATE BANCÁRIO DE 2015, DR. GERALDO MARTINS

CONCLUSÃO DA MISSÃO DO FMI A GUINÉ-BISSAU, Departamento de Comunicação do FMI a 10 de Maio de 2019.

 Declaração de Tobias Rasmussen:

“A situação orçamental da Guiné-Bissau continua sob stress. Primariamente devido a despesas mais elevadas do que o previsto, o défice público em inícios de 2019 ultrapassou significativamente a meta do projecto de orçamento. O défice foi também significativamente superior ao período homólogo de 2018, ano em que se estima ter atingido 5,1% do PIB, numa base de compromissos. Simultâneamente cresceram as pressões sobre o financiamento, resultando num crescente saldo de contas por pagar.

No actual rumo, estima-se o diferencial de financiamento para 2019 em cerca de 3% do PIB. Embora uma maior produção de caju deva ajudar a fazer aumentar o crescimento do PIB real dos estimados 3,8%, em 2018, para cerca de 5%, em 2019, preços inferiores de caju implicam riscos de queda da actividade económica e da cobrança de receita pública.

As conversações incidiram sobre passos tendentes a assegurar a sustentabilidade orçamental e reforço da gestão das finanças públicas. Para reduzir o défice, garantir o pagamento tempestivo de salários e outras obrigações, assim como estancar os aumentos da dívida pública, será necessária uma combinação abrangente de mobilização acrescida de receita, contenção da despesa e identificação de financiamento adicional. Um primeiro passo para tentar fazer regressar o défice aquém do critério UEMOA de 3% do PIB, tão cedo quanto possível, seria fazer reviver o Comité de Tesouraria - o que ajudaria a controlar a despesa - após o que o Governo a ser constituído, o que ainda não aconteceu a jusante das eleições de 10 de Março, terá que fazer aprovar um orçamento para 2019.

As trocas de impressões incidiram ainda sobre a evolução do sector financeiro, onde se registou um avanço encorajador no sentido da resolução dos litígios relacionados com o resgate bancário de 2015, cancelado pelo Governo. A incerteza associada e os desafios em sede de capitalização impediram durante vários anos o desenvolvimento do sector financeiro, constituindo um factor importante subjacente ao declínio do crédito bancário à economia, registado em 2018. Estão agora a avançar de forma célere planos no sentido de uma resolução amigável do litígio e concomitante recapitalização de um dos bancos que, se concluídos com sucesso, representariam um apoio relevante à estabilidade financeira e crescimento a longo prazo.

As autoridades expressaram o seu marcado interesse num programa apoiado pelo FMI. Condicionalmente à adopção, nos meses vindouros, de robustas medidas estabilizadoras da situação orçamental, a missão poderia regressar a Bissau em Setembro para conversações, sobre um novo acordo Facilidade de Crédito Alargado, com o Governo a ser constituído.

A missão do FMI deseja expressar às autoridades a sua gratidão pelas conversações construtivas e calorosa hospitalidade recebida.”

De recordar que o corpo técnico do FMI reuniu nessa Missão, com o Presidente da República, José Mário Vaz, com o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Aristides Gomes, com a Directora Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), Helena Nosolini Embaló, com o Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira e ainda com outros altos funcionários, bem como com representantes do sector privado e da comunidade de doadores.