Guiné-Bissau: Conselho de Ministros
aprova com alterações projecto de Decreto-lei da Orgânica do Governo
Bissau, 19 Jul 19
(ANG) - O Conselho de Ministros aprovou com alterações o projecto de
Decreto-lei da Orgânica do executivo e Decreto-lei relativo a licença “Sinapa”
com a cedência parcial dos interesses participativos da Svenska Petroleum
Exploration Guiné-Bissau AB no Acordo de Associação para a pesquisa de
hidrocarbonetos no Bloco 2 à China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e
West África Petroleum E&P.
O colectivo
governamental, de acordo com o comunicado a que Agência de Noticias da Guiné
teve acesso hoje, aprovou ainda o projecto de Decreto-Lei relativo à Décima
Segunda emenda- Licença Esperança, com a cedência parcial dos interesses
participativos da Svenska Petroleum Exploration Guiné-Bissau AB no Acordo de
Associação em participação para a pesquisa de Hidrocarbonetos nos Blocos 4A e
5A à China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e West África Petroleum
E&P.
Na sua segunda sessão
Ordinária, o plenário governamental recebeu um grupo de cidadãos vindos das
regiões de Bafatá, Cacheu, Quinará e do Sector Autónomo de Bissau no
quadro das celebrações do Dia de Nelson Mandela, que aproveitaram desse ocasião
para saudar os membros do governo e exortá-los a seguirem o espírito de serviço
e humanismo de Nelson Mandela no exercício de funções governativas.
No capitulo de
informações, o Primeiro-ministro deu a conhecer os resultados da Cimeira dos
Chefe de Estado e de Governo dos países da União Económica Monetária Oeste
Africana (UEMOA) que decorreu em Abidjan, que entre outros assuntos analisou e
debateu a evolução das diligências em curso para adopção da moeda única no
espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),
denominada de “ECO”, previsto para iniciar em Julho de 2020.
Ainda no quadro da
informação, Aristides Gomes informou ao colectivo ministerial da criação de um
Fundo Comunitário destinado a assegurar o pleno funcionamento dos organismos da
UEMOA e financiar projectos e programas de desenvolvimento e de segurança
regionais, concebidos para dar resposta aos principais desafios que a União
enfrenta.
De igual modo, a
ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral informou o colectivo
governamental dos resultados da reunião do Comité de Pilotagem, que integra o
governo, os parceiros bi e multi-laterais da Guiné-Bissau, que decorreu nas
instalações de Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na
Guiné-Bissau(UNIOGBIS) sobre os preparativos das eleições presidenciais marcadas
para 24 de Novembro de 2019 e das recomendações que daí
saíram.
Em consequência,
conforme o comunicado, o governo recomendou o ministro da Economia e Finanças
no sentido instituir mecanismos para enquadramento orçamental do processo
eleitoral por forma a permitir ao governo assumir as suas responsabilidades
perante esse acto de soberania, a par dos parceiros de cooperação que,
tradicionalmente apoiam o país nos processos eleitorais.
Fonte: ANG/LPG/ÂC