A QUEDA DA MERITROCRACIA 

E A 

ILUSÃO DO INTELECTUALISMO

Há algo que me irrita profundamente, a forma como o conceito de ser “intelectual” é banalizado na Guiné-Bissau. Este sujeito golpista e altamente tribalista é muitas vezes identificado pela sociedade guineense como um jovem “intelectual”. Procuro perceber que intelectualidade é essa. Talvez precisemos de ser mais repetitivos e qualificá-lo como um pseudo-intelectual.

Ele Foi “Presidente” do Tribunal de Contas ao longo destes anos todos, nomeado por Sissoko com um único critério de mérito, o tribalismo. Trabalhou nessa importante instituição jurisdicional com base nessa mesma lógica. Há algum tempo, abriu um concurso dito público no Tribunal de Contas. Concorreram até professores seus da Faculdade de Direito de Bissau, pessoas altamente qualificadas e competentes. Depois da divulgação dos resultados, escolheu apenas os seus, com base em critérios tribais, excluindo quem tinha mais competência para as vagas.

No seu mandato, enquanto presidente daquela instituição, nunca fez uma única fiscalização ao Orçamento de Estado, apesar de essa ser uma das funções do Tribunal de Contas, porque Sissoko nunca quis trabalhar com um parlamento a funcionar em pleno. Durante estes anos todos, movimentaram dinheiro ilícito, proveniente de actividades duvidosas.

Hoje, este mesmo indivíduo diz que assumiu o cargo de Procurador-Geral da República deste regime golpista de Horta. Até aqui, siga. Mas durante a cerimónia da dita passagem de pasta, fez um discurso manifestamente estúpido, cheio de contradições e marcado por uma postura corporal de arrogância vazia, tão vazia quanto o próprio discurso, sem conteúdo. Como digo sempre, falar qualquer um fala, mas o importante é o conteúdo. Vamos aos factos.

1. Durante o discurso em que afirmou assumir funções como Procurador-Geral da República, falou repetidamente do combate à droga e à corrupção. Como pode um afilhado de Sissoko apresentar-se como alguém contra a corrupção ou contra o narcotráfico? Sissoko foi o presidente que mais viajou no mundo. Isto acontece porque ele é proprietário de uma empresa de jactos privados? Há alguém naquele país que ainda não saiba que Sissoko é um dos maiores traficantes de droga da costa ocidental da África?

A apreensão de aeronaves no aeroporto Osvaldo Vieira, vindas da Venezuela, é prova evidente disso. Portanto, este ponto do discurso é vago e sem qualquer ligação do ponto de vista substancial. Outra incoerência, Ilídio Vieira Té acumula funções públicas, supostamente como Primeiro-Ministro talvez de Biombo, e simultaneamente como Ministro das Finanças. Isto também é permitido na Guiné-Bissau?

2. Não sei se a Faculdade de Direito de Bissau ensina a unidade curricular chamada a Organização Judiciária. Se existe, então este sujeito aprendeu-a muito mal, ou simplesmente não aprendeu absolutamente nada durante seu estudo. Ele diz que existe um pacote de alterações legislativas, mas como o parlamento não está a funcionar, o Ministério Público tem de arranjar outra forma de o fazer. Esta afirmação, vinda de alguém que afirma ter sido nomeado PGR, que estudou direito, é simplesmente inconcebível. Paradoxalmente, afirmou que considera a hierarquia como linha vermelha e falou de produtividade e respeito pela legalidade. Mas esquece que foi nomeado por um decreto inexistente. É um impostor que se convenceu de que é PGR. Por outro lado, o mesmo regime golpista publicou um panfleto onde diz ter destituído o Conselho Superior do Ministério Público, concentrando todos os poderes numa única pessoa, este mesmo indivíduo. Nem numa sociedade de animais seria admitida tamanha estupidez. Com isto, não se pode falar de respeito pela hierarquia nem pela legalidade. Aliás, não se esqueçam que neste momento não existe a Constituição da República no país.

3. Como disse antes, irrita-me ver pessoas chamarem intelectual a este sujeito. Nem consegue explicar, em poucos minutos, as funções básicas de um PGR. Suponhamos que ele fosse realmente PGR. Ao assumir a função, a palavra de ordem deveria ser o regresso à legalidade constitucional (a defesa da legalidade democrática). Esta é uma das funções mais nobres do cargo. Há dias, o mesmo regime golpista divulgou um documento que eu chamo de panfleto, onde afirma querer criar um conselho qualquer para iniciar uma revisão constitucional. O país vive uma situação de conflito, praticamente um estado de excepção. Não se fala em revisão constitucional nestas circunstâncias. Isto é o básico no Direito Constitucional logo no primeiro semestre do primeiro ano.

Neste exato momento, há cidadãos sequestrados de forma arbitrária, sem qualquer processo judicial, há mais de duas semanas, ultrapassando todos os prazos de prisão preventiva, isto se estivéssemos perante um processo, o que nem é o caso. Ele não se pronunciou sobre estes cidadãos, apesar de se assumir como defensor da legalidade. Pergunto: onde está a tão falada intelectualidade deste sujeito?

4. Para terminar, deixo uma opinião e um pedido à Faculdade de Direito de Bissau. Eliminem a unidade curricular de Ciências Políticas. Sinceramente, não vejo a utilidade de continuar a leccioná-la, sobretudo para estudantes do primeiro ano. Ensina uma visão tão politizada que muitos, quando assumem cargos jurídicos, acabam por produzir atos mais políticos do que jurídicos. Para piorar, o regente da referida cadeira é José Paulo Semedo. Acham que assim estão a formar juristas com rigor técnico ou políticos sem qualquer senso crítico sobre o que é ser jurista? Algumas cadeiras por si só já têm componente política suficiente. Qual é a necessidade de uma disciplina específica de Ciência Política? Provavelmente, José Paulo foi professor deste jovem.

Pessoas como José Paulo Semedo e o jovem tribalista e pseudo-intelectual aqui na imagem deviam ser afastados da faculdade. No caso de José Paulo, não apenas pela falta de rigor e preparação necessários para leccionar, nem só pela fraca utilidade da cadeira, mas também porque são golpistas. A Faculdade de Direito deve preservar o seu prestígio e credibilidade.

 

Por Samuel Yofa Nambera