A SOBERANIA DA GUINÉ – BISSAU

 

A soberania guineense reside no povo e é exercida através de órgãos de soberania eleitos (Presidente, Governo, Assembleia Nacional Popular), conforme a Constituição, que define o país como uma república semi-presidencialista, democrática e representativa, com poder sobre seu território, mar territorial e espaço aéreo, defendendo a autodeterminação e a não-intervenção.

Princípios Fundamentais da Soberania:

•      Soberania Popular: O poder político emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente.

•      Independência Nacional: A Guiné-Bissau estabelece relações internacionais baseadas na independência e não-ingerência.

•      Integridade Territorial: A soberania abrange todo o território nacional, incluindo a superfície terrestre, mar interior, mar territorial e o espaço aéreo correspondente.

•      Autodeterminação: O país defende o direito dos povos à autodeterminação e à independência.

Órgãos de Soberania:

•      Presidente da República: Chefe de Estado, símbolo da unidade nacional e comandante supremo das Forças Armadas, eleito por sufrágio universal.

•      Governo: Liderado pelo Primeiro-Ministro, é responsável pela direção da política nacional, economia, defesa e segurança.

•      Assembleia Nacional Popular (Parlamento): Representa o povo, eleita para legislar e fiscalizar os outros órgãos.

Contexto Histórico:

•      A soberania foi conquistada após a luta de independência contra Portugal, declarada em 1973 e reconhecida em 1974, sendo um marco na libertação africana.

Em resumo, a soberania guineense é exercida de forma democrática, com base constitucional, visando a defesa do povo, dos interesses nacionais e a participação na ordem internacional.

“Validar o “golpe” é validar um “roubo de Soberania”, diz o advogado e conselheiro do candidato vencedor Dr. Fernando Dias da Costa,  Said Larifou.