O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau decidiu-se hoje, a favor da libertação do contra-almirante Zamora Induta, detido pela justiça militar desde 22 de Setembro, disse à Lusa o advogado daquele antigo líder militar guineense.
“Foi anunciado um acórdão favorável à libertação”, referiu José Paulo Semedo, que tinha entregado o pedido de “habeas corpus”, ou seja, com vista à libertação, junto do único tribunal guineense competente para tratar este tipo de petições.
De acordo com o advogado, o STJ concordou com base da argumentação da defesa de Induta que considerou ilegal a detenção.
José Paulo Semedo explicou que são invocados crimes comuns que devem ser investigados e julgados pela justiça civil e que não foram cumpridos os pressupostos da prisão preventiva.
“O contra-almirante ainda não foi notificado pelo Supremo, mas já sabe da decisão de o libertar e ficou satisfeito”, acrescentou.
Assim sendo, “volta a ser um homem livre”, acrescentou.
Zamora Induta, foi Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Junho de 2009 até ao dia 01 de Abril de 2010, altura em que foi afastado do cargo num golpe liderado pelo general António Indjai, na altura seu adjunto.
Mais tarde, Induta saiu de Bissau e fixou residência em Lisboa, na sequência do golpe militar de Abril de 2012 em que Indjai depôs o Governo.
O advogado do contra-almirante disse que este regressou ao país em Julho para recolher dados para uma tese académica que está a realizar em Lisboa, mas quando se preparava para voltar para Portugal, em Agosto, viu ser-lhe confiscado o passaporte.
A Promotoria da Justiça Militar notificou-o de que não poderia sair do país e Induta acabaria por ser detido por ordem do Tribunal Militar no quartel de Mansoa, a 60 quilómetros de Bissau, indiciado por terrorismo contra o Estado, subversão da ordem constitucional e homicídio, numa suposta tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2012.
José Paulo Semedo disse que nada fazia antever este “alarido” à volta do regresso ao país “de um cidadão nacional”, que considera “inocente” face às suspeitas lançadas e que até tinha informado as autoridades políticas e militares acerca da sua vinda ao Guiné-Bissau.