Sociedade civil se refere ao espaço de acções colectivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores. Na teoria, suas formas institucionais são distintas daquelas do Estado, família e mercado, embora na prática, as fronteiras entre estado, sociedade civil, família e mercado sejam frequentemente complexos, indistintos e negociados. A sociedade civil comummente abraça uma diversidade de espaços, actores e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder. Sociedades civis são frequentemente povoadas por organizações como instituições de caridade, organizações não-governamentais de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de auto-ajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coligações e grupos activistas.
A actual Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, Tomásia Manjuba, (na foto) defendeu ontem dia 18, o respeito e a transparência na gestão de erário público. Nessa defesa, alertou que a maior parte do "bolo" do Orçamento Geral do Estado (OGE) é suportado pela ajuda externa ao nosso país. Até aqui nada a apontar. Portanto, esta seria a razão do apela ao respeito e à transparência nacional. Correcto! Mas, a senhora Manjuba sustentou, por outro lado, que pela Lei de Transparência de Gestão das Finanças Públicas da UEMOA, o OGE deverá, a partir do ano 2016, contar com a participação pública, isto é, envolver a Sociedade Civil no processo. Pergunto: será que agora não basta a aprovação do OGE pelos deputados da nação?
Como foi referido atrás, na prática, as fronteiras entre o Estado e a Sociedade Civil são complexos, indistintos e negociados, por isso, vamos acompanhar esse processo de banalização do parlamento, sobretudo quando os governos, em dado período, perdem o apoio da maioria dos deputados.
BISSAU KILA MUDA!