Para conhecimento da mafiosa e intriguista CPLP: GOVERNO FASCISTA DE CAVACO-PASSOS-PORTAS CAIU!
Governo PSD/CDS-PP derrubado no parlamento com aprovação da moção do PS
A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
SMA // ZO - Lusa
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que hoje é um dia histórico e que o Governo que "em breve" assumirá funções tem de cumprir os compromissos que assumiu.
Numa intervenção proferida perante os dirigentes e ativistas sindicais que estão concentrados junto à Assembleia da República, em Lisboa, Arménio Carlos considerou que "é tempo de mudar de rumo de acabar com a política de direita" do Governo do PSD/CDS.
E acrescentou que "o Governo que em breve assumirá funções, não pode deixar de corresponder aos compromissos que assumiu".
O líder da Inter assegurou que a CGTP mantém a postura aberta ao diálogo e à negociação, e considera que "sendo positivas algumas medidas já anunciadas contra a austeridade, outras matérias que não constam do programa do Governo do PS, relacionadas com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, têm de ser tratadas a brevíssimo prazo".
"Para a CGTP a composição da Assembleia da República não é inócua", disse ainda.
Arménio Carlos instou, por isso, o Presidente da República a dar posse ao novo executivo "independentemente das suas opções e desejos pessoais", cumprindo assim a Constituição.
"Por muito que custe ao senhor Presidente da República, a estabilidade que sempre reclamou não passa por um Governo de gestão ou de iniciativa presidencial, mas pela aceitação da proposta do Governo do PS que em breve lhe será apresentada e que contará com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da República", disse.
O dirigente referiu ainda que a CGTP vai prosseguir o caminho da luta pelos direitos dos trabalhadores numa altura em que a Central enfrenta "um enormíssimo desafio".
"Depois do Governo cair ainda vamos ter mais trabalho a desenvolver. Aqueles que pensam que as manifestações são apenas pelo protesto, não são. São também de defesa pelos direitos dos trabalhadores", sublinhou.
A intervenção do secretário-geral foi marcada por fortes aplausos dos manifestantes, enquanto se aguarda pela votação do programa do Governo no interior do parlamento.
A votação do programa do Governo tem sido hoje acompanhada, em S. Bento, por duas manifestações antagónicas: uma da CGTP, que quer uma viragem à esquerda e a queda do Governo, e outra de apoio ao executivo.
RRA/SMS // MSF - Lusa
Rejeição do programa mantém executivo em gestão até novo executivo ser empossado
O programa do XX Governo foi hoje rejeitado, o que implica a demissão do executivo, que se mantém em regime de gestão até um futuro executivo tomar posse.
"Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição.
A Lei Fundamental diz ainda que "em caso de demissão do Governo, o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro".
Apesar de a Constituição não definir o que cabe nos poderes de um governo limitado à gestão, vários constitucionalistas já ouvidos pela Lusa coincidem na interpretação de que o critério é o da "estrita necessidade" do ato, sendo este critério, em última análise, controlado pelos tribunais se a questão for suscitada.
Foi o que aconteceu em 2002, quando o então Presidente da República Jorge Sampaio questionou o Tribunal Constitucional (TC) se caberia na competência de um Governo demitido a aprovação de alterações quanto à forma de designação dos órgãos de direção dos estabelecimentos hospitalares.
No acórdão 65/02, o TC entendeu que os poderes não estão limitados em função da natureza dos atos admissíveis e que "o critério decisivo para o efeito é antes é da estrita necessidade da sua prática".
"Não é aceitável que se entendesse o preceito no sentido de que os `atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios público´ seriam, justamente, os atos de gestão corrente", é referido, salientando que "o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de atos legislativos", refere o acórdão.
Por outro lado, com a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do Presidente da República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição para que efetue novas diligências.
A única imposição constitucional é que o chefe de Estado ouça os partidos antes de indigitar um novo primeiro-ministro.
SMA/SF/ACL // ZO - Lusa
No dia em que parceiros censurarem futuro executivo, "o Governo acabou" - Costa
O secretário-geral do PS comparou hoje uma eventual moção de censura por parte dos parceiros de entendimento para a governação a um pedido de divórcio, admitindo que esse será o dia em que o futuro Governo PS "acabou".
"Sinto-me muito tranquilo e acho que é inequívoco o compromisso de que serão rejeitadas moções de censura apresentadas por PSD e pelo CDS. Quando os partidos que assinaram os acordos se predispõem a assegurar condições de governação na perspetiva da legislatura, pressupõem, naturalmente, que há condições de eles próprios não apresentarem moções de censura", disse António Costa, à saída do hemiciclo da Assembleia da República.
Minutos antes fora aprovada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional, com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.
"No dia em que qualquer deles sentir a necessidade de apresentar uma moção de censura é como o dia em que qualquer um de nós mete os papéis para divórcio. Nesse dia, o casamento acabou, nesse dia o Governo acabou", afirmou o líder socialista.
Nos textos dos acordos celebrados horas antes com bloquistas, comunistas e ecologistas admite-se a hipótese de apresentação de moções de censura no futuro, embora se defenda "uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".
HPG // SMA - Lusa