Bissau,
- O parlamento da Guiné-Bissau deve reunir-se nesta quinta-feira em sessão
plenária para ratificar o decreto do Presidente de transição sobre o
encurtamento dos prazos para a realização de eleições gerais a 13 de Abril,
disse à Lusa fonte parlamentar.
Segundo
a mesma fonte, a sessão plenária deve ter lugar nesta quinta-feira, mas caso
não haja quórum, a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) irá
ratificar o documento.
Invocando
poderes atribuídos pelos partidos políticos e tendo em conta o período de
anormalidade constitucional que o país vive desde o golpe de Estado militar de
Abril de 2012, o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, decretou na semana
passada o encurtamento dos prazos para as eleições.
Fonte
do parlamento disse à Lusa que é da "exclusiva competência" da ANP
legislar sobre o sistema eleitoral e, neste caso, o decreto do Presidente
"deve ser assumido pelos deputados" para que passe a ter força de
lei.
"A
ideia é evitar que qualquer entidade possa vir a impugnar no Supremo Tribunal
de Justiça as eleições que se avizinham, invocando justamente a ilegalidade do
decreto" do Presidente, acrescentou.
De
acordo com a mesma fonte, o artigo 86º da Constituição da Guiné-Bissau na sua
alinha l), refere que "é de exclusiva competência" da ANP legislar
sobre o sistema eleitoral, pelo que, notou, sem uma intervenção do parlamento o
decreto do Presidente de transição "poderá trazer problemas no
futuro".
A
fonte indicou, contudo, que a sessão plenária ou da comissão permanente não
servirá para mudar a decisão de Serifo Nhamadjo.
"A
decisão do Presidente está tomada e assim se vai manter", declarou. Angop