Os princípios de separação dos Poderes e da independência da Justiça são princípios cimento do Estado democrático.
Separação de Poderes quer dizer que existe uma separação clara das atribuições entre o Governo, o Parlamento e os Tribunais ;
A independência da Justiça implica que a Justiça não pode sofrer influência, ameaças ou pressões de entidade nenhuma para pronunciar-se em favor de uma ou outra parte durante as fases de instrução ou de deliberação da sentença.
O Representante do Secretario Geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos Horta, ultrapassou as suas atribuições afirmando durante a cerimónia de entregas de fardas hoje 11 de março 2014, que cito « aconselha o Supremo Tribunal de Justiça para à não inviabilizar as pretensões do José Mário Vaz, candidato do PAIGC ».
O Representante do Secretario Geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos Horta, deve saber como funciona um Estado de Direito. Não compete a nenhuma entidade nacional, quanto mais uma entidade estrangeira a formular comentário ou a tentar direcionar decisões de Tribunais.
Alem de ter ultrapassado as suas atribuições, José Ramos Horta, violou a sua obrigação de reserva, de não ingerência nos assuntos internos e de imparcialidade de funcionários internacionais.
Espero que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, vai-lhe chamar atenção, porque se for num País normal, ele poderia ser até expulso ou ter sido sancionado pelos seus superiores hierarquicos por ter faltado as suas obrigações.
Ser das Nações Unidas, da CEDEAO, da CPLP ou de qualquer que seja organização internacional não confere omnipotência nenhum e ainda mais quando posições tomadas publicamente pode por em causa um processo eleitoral delicado.
A aceitação dessas organizações por diferentes atores da vida politica reside na sua imparcialidade.
ANTÓNIO MENDES