Por Seco Baldé Vieira, em Bissau
Bissau (GBissau, 20 de Março de 2014) - O prazo dado pelo Governo para a fabricação, importação, comercialização e distribuição dos sacos plásticos, cuja composição química tenha como base o polietileno, o propileno e o polipropileno, terminou no passado dia 11 de Fevereiro. Apesar disso, está-se a verificar a sua utilização um pouco por todo o país.
Em conferência de imprensa realizada ontem, dia 19, as autoridades ligadas ao sector do Ambiente denunciaram que, mesmo depois do fim do prazo, algumas empresas continuaram a fazer entrar sacos plásticos.
Como exemplo, o inspector-geral do Ambiente apontou que um contentor contendo dois mil sacos fora encontrado pela Inspecção-geral da Saúde Pública, dia 22 de Janeiro no Bairro de Áfia, em Bissau.
No entanto, Guilherme da Costa reconheceu que é difícil mudar de hábito de um dia para o outro, tendo em conta que as pessoas já se habituaram a usar os sacos plásticos há muitos anos. Disse que é por isso que se fez passar as informações, embora não tenha havido campanhas de sensibilização da parte da Secretaria de Estado do Ambiente, por falta de condições financeiras. “A lei é para cumprir, porque foi divulgada amplamente”.
Neste sentido, o inspector-geral fez saber que algumas empresas (entre as quais a “Água Pura”) estão a cumprir, encomendando mesmo alternativas a sacos plásticos no exterior. Garantiu que haverá sanções para os que não cumprirem essa lei, embora não tenha especificado que tipo de castigo se trata.
O director-geral do Ambiente, Ernesto Pereira, deixou claro que caso haja incumprimento desta lei, as autoridades vão agir severamente contra os infractores, a começar pelos importadores. Lembrou que como alternativa a sacos plásticos existem outros biodegradáveis, produzidos localmente pela INACEP e a um preço mais barato.
Ernesto Pereira questionou como é que a lei é feita para garantir a qualidade de vida das pessoas e não é respeitada só por questões comerciais? Para ele, isso é incompreensível, pelo que destacou a importância dos mídia nessa tarefa. Aliás, anunciou que, no quadro do projecto de reforço de capacidade de adaptação face às mudanças climáticas, será assinado um acordo entre a sua instituição e os órgãos da Comunicação Social, para que as populações sejam bem informadas sobre diferentes leis do sector.
Quem também destacou o impacto negativo dos sacos plásticos sobre o ambiente foi o secretário de Estado da área, que garantiu que é no mesmo sentido que estão a lutar para que se pare com a desflorestação. Agostinho da Costa disse que nenhum país se desenvolve sem as leis e o seu incumprimento vai criar impacto negativo também à sociedade.
Com tantos sacos plásticos, considera que não temos condições sequer de fazer uma fábrica de regeneração e a Guiné-Bissau transforma-se num país de lixo. “Há alguns anos, a Guiné-Bissau era o país mais limpo da África e hoje é o mais sujo do continente, porque não estamos a contribuir para tal”, constatou.
Instado a pronunciar-se o que a Guarda Nacional está a fazer para impedir o uso dos sacos plásticos, o seu inspector-geral adjunto disse que a mesma não pode actuar sem que seja solicitada e é possível que não fosse contactada para o efeito.
Segundo Caetano Oliveira Sanca, não é tão difícil controlar essa situação se for bem coordenada entre as instituições competentes. Garantiu que a GN está sempre preparada para executar os seus trabalhos, desde que seja solicitada.