Cerca de 400 pessoas manifestaram-se hoje, em Maputo contra a aprovação de alguns artigos do novo Código Penal moçambicano, numa marcha pacífica que terminou com a entrega na Assembleia da República de um manifesto sobre as reivindicações.
Gritando "Não à violência", os manifestantes concentraram-se nas imediações da Assembleia da República, após uma marcha que partiu simbolicamente, ao início da manhã, da praça da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), em Maputo.
As motivações associadas à convocação da marcha, que foi promovida por diversas organizações não-governamentais moçambicanas, estão relacionadas com a iminente discussão na especialidade do novo Código Penal (CP) do país, aprovado na generalidade, em dezembro, pelos três partidos com representação parlamentar: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O CP ainda em vigor data do final do século XIX, contendo artigos que as organizações consideram atentar contra os direitos humanos, como a ilibação de um violador no caso de este aceitar casar com a vítima e não se divorciar dela nos cinco anos posteriores à violação, princípio que se mantém inalterado no novo código.
"Não sei como é que se deixou passar esta lei na generalidade. Na minha opinião, não devia ter passado, porque esta lei é uma aberração, é inconstitucional, é uma grave violação dos direitos humanos e das mulheres", disse à agência Lusa Ana Cristina Monteiro, uma das manifestantes presentes na marcha.
Durante a manifestação, uma "noiva" com o vestido manchado com tinta vermelha manteve-se de mão dada com um homem que envergava na camisa a palavra "violador", numa representação teatral sobre os efeitos da legislação hoje contestada.
"Há muitas mulheres que sofrem, que são violadas, que sofrem uma ditadura em casa, mas estão no silêncio. Quando se vai às esquadras, há corrupção: não há punição. Estamos aqui para meter os documentos [na assembleia] para ver se há uma resposta", disse à Lusa Júlio Mabote.
A entrega do manifesto contra a legislação penal à presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, foi o momento mais aguardado pelos manifestantes, tendo a comitiva responsável pelo depósito do documento sido recebida em festa logo após o ato.
"Depois de nós termos lido a nossa mensagem, a presidente da AR tomou a palavra para dizer que o parlamento está comprometido e precisa do nosso voto de confiança porque vão trabalhar e estão a receber diferentes contribuições, o que significa que há trabalho por ser feito", gritou num megafone Graça Sambo, da organização Fórum Mulher.
"Disse ainda que nós temos abertura para participar nos trabalhos da comissão, que está a trabalhar antes que o código volte ao plenário [para ser votado na especialidade]", continuou.
Mostrando-se indignada com o facto de a Força de Intervenção Rápida ter erguido uma barreira a cerca de 500 metros da entrada da AR, o que impediu a marcha de chegar à porta do parlamento, Graça Sambo disse ter questionado Verónica Macamo sobre a "intimidação" das autoridades aos manifestantes "pacíficos".
"Marchámos da praça da OMM para aqui sem oferecer nenhuma insegurança ao país. Alguém está armado? Nós não queremos ser intimidados", clamou a ativista, recebendo uma ruidosa ovação dos manifestantes. Fonte: Aqui