Fonte: gbissau.com
Bissau (GBissau, 13 de Março de 2014) – Uma eventual candidatura José Mário Vaz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde às eleições presidenciais poderá colocar o país perante um imbróglio jurídico. Quem o disse foi o Procurador-geral da República, Abdú Mané, em declarações à imprensa esta quinta-feira em Bissau.
O PGR reagia assim ao posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça que discorda das intenções de Abdú Mané em impugnar a candidatura de José Mário Vaz. De acordo com o acórdão do STJ, José Mário Vaz é “elegível nos termos da lei eleitoral”, recusando assim o “provimento à pretensão” do Procurador-Geral da República.
De acordo com o Supremo Tribunal, o pedido de Abdú Mané “é ilegal e a dita impugnação devia ser indeferida liminarmente”, por não haver matéria “que possa ser objecto de impugnação ou relação”, lê-se no acórdão assinado por seis, entre os sete juízes do STJ.
Hoje, o PGR voltou à carga, afirmando que apesar dos candidatos presidências auferirem de imunidades de acordo com a lei eleitoral guineense, José Mário Vaz vai continuar sob fortes medidas de coação, com liberdade de circulação limitada no âmbito de processo que é indiciado. Assim sendo, Abdú Mané entende que há uma contradição entre a lei eleitoral guineense e as medidas do ministério Público contra o candidato do PAIGC.
Mesmo assim, Abdú Mané admitiu que vai cumprir a decisão de Supremo Tribunal de Justiça. José Mário Vaz tinha sido acusado pelo ministério Público guineense de desvio de fundos doados pela República de Angola, quando o candidato do PAIGC desempenhava as funções de Ministro das Finanças.
Abdú Mané fez essas declarações à imprensa depois de uma reunião que manteve esta quinta-feira com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Augusto Mendes.