quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

GUINÉ-BISSAU: ADIA SESSÃO PARLAMENTAR

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Fonte: RFI

A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular decidiu adiar a sessão parlamentar que deveria retomar amanhã. O primeiro vice-presidente do Parlamento, considerou ser melhor aguardar até que haja uma decisão do Tribunal de Relação de Bissau sobre o recurso interposto para o esclarecimento do imbróglio jurídico-político da substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC, o partido no Governo.


O primeiro vice-presidente do Parlamento, Hélder Barros(porta-voz da comissão permanente da ANP), considerou ser melhor aguardar até que haja uma decisão do Tribunal de Relação de Bissau sobre o recurso interposto para o esclarecimento do imbróglio jurídico-político da substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC, o partido no Governo.

No passado dia 8 de Fevereiro, um juiz do Tribunal Regional de Bissau ordenou a anulação da deliberação do Parlamento, que havia decretado a exoneração de 15 parlamentares do PAIGC, por considerá-la ilegal.

A liderança do Parlamento, descontente com a medida, interpôs um recurso e com receio de virem a comparecer na sessão plenária deputados a mais, ou seja, os que foram exonerados e os que foram investidos, decidiu adiar a sessão.

" O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, na veste de presidente em exercício da instituição, autorizada pelas demais estruturas intervenientes no processo da convocação das sessões ordinárias da ANP, nomeadamente a conferência dos líderes e a comissão permanente, decide no termos do artigo 24, n°1 alínea B do regimento, adiar a sessão marcada para ter início no 25 de Fevereiro para uma nova data a ser indicada oportunamente.


Esta é a segunda vez que a sessão plenária do Parlamento guineense é adiada no mesmo mês. Era para ter lugar no dia 15, foi adiada para 25 de Fevereiro, mas que também não terá lugar.