RESPOSTA ÀS INTERVENÇÕES DA DRA. RUTH MONTEIRO

Fonte: Doka Internacional Denunciante e Íntegro (DIDI)

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

GRUPO DOS 15 DEPUTADOS DO PAIGC

Convocamos os órgãos da comunicação social para esclarecer alguma desinformação da opinião pública, nacional e estrangeira, provocada pelas sucessivas intervenções da nossa colega política a Dra. Ruth Monteiro(na foto), dirigente do partido Movimento Patriótico, partido esse que está colado a direcção do PAIGC.
A Dra. Ruth Monteiro política e dirigente partidário aparece perante os órgãos da comunicação social e diz que a decisão cautelar proferida pelo Meritíssimo Juiz Lássana Camará é nula e não produz efeitos e já a Deliberação da Comissão Permanente da ANP que expulsa os 15 Deputados da Nação na ANP é um acto legal, constitucional e recomendável. Vai ainda mais longe e aconselha publicamente a sua constituinte a Comissão Permanente da ANP a não acatar a decisão judicial e refere que o despacho do Juiz não diz nada sobre os 15 deputados substitutos. Uma completa fuga para a frente provocada pela frustração total.

A Dra. Ruth Monteiro na veste de advogada não segue os conselhos da Dra. Ruth Monteiro dirigente política. A advogada, sabe muito bem que o Despacho do Juiz Lássana Camará produz efeitos até trânsito em julgado de uma decisão contrária, por isso, em tempo record, recorreu da decisão desfavorável para o Tribunal da Relação, bem como de seguida entrou com um requerimento que foi liminarmente indeferido pelo Tribunal. A Dra. Ruth Monteiro advogada sabe que é nos tribunais que os processos se discutem e não na praça pública, como tem feito a outra (a Dra. Ruth Monteiro dirigente político).

Só temos a lamentar o facto da dupla personalidade da Dra. Ruth Monteiro prejudicar a imagem de uma profissão tão honrada e prestigiada que é advocacia, demonstrando ter um interesse directo político na causa. Assiste-se impávido e sereno a Dra. Ruth Monteiro, dirigente partidário, a violar as regras mais elementares e sagradas da deontologia profissional de advogado, discutindo processos na praça pública, sem nenhum pudor profissional. Uma vergonha!

Finalmente, gostaríamos de esclarecer a opinião pública, nacional e internacional, o seguinte:

- A decisão do Tribunal (do Dr. Lássana Camará) que manda suspender a Deliberação da Comissão Permanente da ANP é válida e eficaz até trânsito em julgado de uma decisão contrária.

- Em consequência da referida decisão do Tribunal, os 15 Deputados recuperaram o mandato que nunca poderiam perder e os seus substitutos regressam a condição de deputados suplentes, a espera de novas oportunidades para subirem. Aliás, a ANP sabe disso e é esse o motivo de sucessivos adiamentos da sessão parlamentar.

- A primeira decisão cautelar de um Juiz Tribunal Regional de Bissau só mandou respeitar justamente a referida a Deliberação da Comissão Permanente da ANP, enquanto esta estar em vigor porque nunca tinha sido atacada. A última decisão de um Juiz do Tribunal Regional de Bissau vem suspender exactamente a tal Deliberação da Comissão Permanente da ANP. Ou seja, esta última decisão vem esvaziar de conteúdo a decisão anterior do Tribunal, sem, contudo, chegarem a colidir-se.

Finalmente, gostaríamos de lembrar a todos que, quando sentimos que os nossos direitos tinham sido violados, bem como a lei e Constituição da República tinham sido atormentados, os mesmos violadores da magna carta e seus correligionários disseram-nos para ir ao Tribunal… Seguimos o conselho e estamos no Tribunal, e é o mesmo Tribunal que proferiu outras decisões favoráveis a outra parte.

Bem haja a Guiné-Bissau!

Bissau, 26 de Fevereiro de 2016.