O presidente de Tribunal de Contas, Vasco Evangelista Biaguê, disse hoje, 23 de Março, que não há verdadeira democracia e Estado de direito sem o controlo e a possibilidade de responsabilização de quem gere os recursos públicos. Segundo Biaguê, o sucesso de qualquer país depende em grande medida da boa governação económica.
Falando na cerimónia de abertura do seminário de formação no âmbito do parecer sobre a conta geral do Estado nas instalações do Tribunal de Contas, Vasco Biaguê sublinhou ainda que Guiné-Bissau está a dar passos significativos no seu processo de normalização política e institucional. “O improviso gera desperdício, razão pela qual é primordial balizar e limitar quem gere bens colectivos, sendo assim a necessidade de uma maior funcionalização dos mecanismos institucionais de controlo existentes quer no âmbito interno, quer a nível externo e político”.
O responsável máximo do Tribunal de Contas assegurou por outro lado que o Orçamento Geral de Estado, enquanto espelho da realidade económica e social de qualquer país, deve ser executado não só nos precisos moldes em que é autorizado pelo Parlamento, como também é imprescindível que os resultados da sua execução sejam devidamente apresentados ao povo através dos seus representantes.
“É preciso colocar esta corte suprema de controlo da actividade financeira do Estado no lugar que a Constituição lhe reserva, dando aos cidadãos o maior conforto e garantia de que o Tribunal de Contas é um importante instrumento de dissuasão e de responsabilização, capaz de permitir uma gestão mais transparente, eficiente e eficaz dos recursos de toda a colectividade por parte dos gestores públicos” notou.
Biaguê pediu ao Procurador-Geral da República para que inaugure uma nova fase no relacionamento institucional e que as certidões que futuramente irão ser extraídas dos processos para efeitos de responsabilização criminal, caso se justificar, tenham o devido encaminhamento no âmbito do Ministério Público.
O Chefe da Secção Política de Informação da União Europeia na Guiné-Bissau, Hannes Hauser, explicou que a sua instituição financiou este seminário para reforçar e capacitar os técnicos de Tribunal de Contas para que possam estar na altura de fazer a divulgação e informar a opinião pública sobre a utilização do dinheiro de Estado. Acrescentou ainda que a União Europeia vai continuar a dar apoio para Guiné-Bissau em todo domínio.
O seminário de Formação para Técnicos do Tribunal de Contas que se insere no âmbito do parecer sobre a conta geral de Estado decorrerá entre dias 23 a 27 do mês em curso.
Por: Aguinaldo Ampa