Uma ação de formação para funcionários do Tribunal de Contas e inspetores das Finanças arranca hoje em Bissau com o objetivo de as contas públicas começarem a ser auditadas, anunciou a organização.
A formação vai decorrer até sexta-feira no âmbito de um projeto de reforço de competências financiado pela União Europeia (UE) e gerido pelo escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde.
Para já, pretende-se que o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau emita pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), a par da elaboração do "Manual de Auditoria e Procedimentos para a CGE".
A emissão do parecer sobre a CGE "é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva", destaca a delegação da UE em Bissau.
Apesar de ter sido criado em 1992, aquele tribunal não tem fiscalizado as contas públicas.
Um novo Presidente tomou posse em dezembro, o jurista Vasco Biaguê, que estabeleceu como metas criar uma equipa, identificar os estrangulamentos e propor soluções como forma de restituir "dignidade" ao Tribunal de Contas.
"O nosso país tem assistido a situações inaceitáveis do ponto de vista de gestão da coisa pública", referiu no primeiro discurso nas novas funções, a 10 de dezembro, sem entrar em detalhes.
LFO // VM