terça-feira, 3 de março de 2015

GUINÉ-BISSAU: GOVERNO DEFENDE TIPIFICAÇÃO DE CRIMES ATRAVÉS DE RECURSOS INFORMÁTICOS

Desespero total do (des)governo do moço de recados(Nhu Poh), esse (des)governo está na  fase terminal, seria útil ao país se caísse porque não podemos, nem devemos ter um agente infiltrado dos gangues do MPLA e fascistas que (des)governam Portugal como Primeiro-Ministro.

Bissau – O Governo da Guiné-Bissau defendeu a necessidade de tipificar o crime através dos recursos informáticos, citando como exemplo a «difamação através de blogues ou redes sociais», no caso de se revelarem acusações infundadas contra uma pessoa, contribuído para corrigir alguns excessos em relação a esta matéria, como se tem vindo a verificar nos últimos tempos.
 
«Torna-se necessário tipificar crimes fazendo uso de recursos informáticos, como por exemplo o de difamação através de blogues ou redes sociais», disse a ministra da Justiça guineense, Carmelita Pires.
Em declarações à PNN durante a sua mensagem por ocasião da abertura do ano judicial, Carmelita Pires pediu ao Ministério Público para assumir neste sentido um papel pró-activo coadjuvado pela figura do promotor, para que os crimes públicos ou simples suspeitas sobre crimes supostamente cometidos por titulares de cargos políticos, quando publicamente denunciados, sejam exaustivamente indiciados, investigados e processados até ao seu cabal esclarecimento.

«A Constituição da República reconhece a independência do poder judicial, no qual entendo que também reconhece o direito à justiça para todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades económicas», referiu.

Neste sentido, a responsável pela pasta da Justiça guineense disse que o principal desafio é o estabelecimento de uma plataforma orgânica sectorial, que permita obter resultados palpáveis e de forma rápida.

«Cada um deve desempenhar o seu papel em benefício do valor supremo que representa a Justiça, que deve ser administrada em nome do povo», apelou Carmelita Pires.

No que diz respeito ao funcionamento do seu Ministério, a governante disse que um dos eixos de governação desta instituição é a transparência, tendo sustentado que a qualidade da Justiça vai melhorar substancialmente caso sejam devidamente tornados públicos os resultados dos trabalhos feitos por parte da instituição.

A terminar, a ministra disse que todos os objectivos de credibilização da Justiça não podem ser alcançados sem a participação de todos os actores envolvidos no sector judicial.