A justiça em Portugal é “mais dura” para os negros
Um em cada 73 cidadãos dos PALOP está preso. É dez vezes mais do que a proporção que existe para os portugueses. Magistrados e outros agentes do sistema judicial reconhecem que há duas justiças, uma para negros e outra para brancos. Esta é a primeira reportagem da série Racismo à Portuguesa
Há uma marca no rosto de Diogo do tempo em que ele esteve na prisão. Livre há apenas uns meses, prefere não explicá-la. Com voz pausada, Diogo lembra a vida que o conduziu para trás das grades durante três anos e seis meses, justamente numa altura em que até tinha começado a trabalhar e em que não cometia crimes. Cumpriu a pena praticamente até ao fim, mas saiu do Estabelecimento Prisional de Leiria sem perspectivas.
Encontramo-nos na estação de comboios na Amadora de onde todos os dias segue para Lisboa. Passámos já pelos grandes outdoors da autarquia que anunciam um sistema de videovigilância. Todas as pessoas que no anúncio aparecem a vigiar são brancas.
Sentado num banco de jardim entre prédios, Diogo conta que já conseguiu um trabalho mas que é precário. E conseguiu-o por causa de uma ópera onde participou como recluso, apresentada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Racismo à Portuguesa
Racismo à Portuguesa
Apesar de ter nascido em Portugal, não é português. É cabo-verdiano no passaporte, sem nunca ter ido a Cabo Verde. Como foi condenado a uma pena superior a três anos, está impedido de pedir a nacionalidade portuguesa.
Sempre viveu com autorização de residência permanente. Quando saiu da cadeia em Setembro, ficou em situação ilegal. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) cancelou a sua residência. “Nasci cá. Já cumpri a minha pena, já fiz porcaria, mas já paguei. Estou a trabalhar. Exigem mais porquê? Se não tiver trabalho o que faço?” Tem a sensação de que, ao encurrala-lo assim, o sistema pressiona-o para que vá de novo para a cadeia.
Diogo foi um dos jovens dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que engrossou as estatísticas prisionais. Um em cada 73 cidadãos dos PALOP com mais de 16 anos em Portugal está preso. É uma proporção dez vezes maior do que a que existe para os cidadãos portugueses — onde um em cada 736 cidadãos na mesma faixa etária está detido. O número sobe para 1 em 48 quando se trata de cabo-verdianos, a comunidade africana mais expressiva em Portugal: ou seja, 15 vezes mais.
Mais um dado: se tivermos apenas em conta os homens, que constituem, na verdade, o grosso da população prisional, concluímos que um em cada 37 cidadãos dos PALOP está preso versus um em cada 367 homens portugueses (e uma em cada 1071 mulheres dos PALOP versus uma em cada 6732 portuguesas).
Estes números resultam de um cruzamento feito pelo PÚBLICO a partir de informação da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) relativa a 31 de Dezembro de 2016 e do Censos 2011. Os cálculos recorrem a uma fórmula usada pelo instituto de pesquisa americano Pew Research Center, um dos mais conceituados dos Estados Unidos (ver nota metodológica na infografia).
As diferenças entre as taxas de encarceramento acentuam-se nos concelhos onde a percentagem de imigrantes dos PALOP é mais alta, como Amadora ou Sintra. Na Amadora, uma em cada 49 pessoas dos PALOP está presa, comparando com um rácio de um em cada 392 cidadãos portugueses. Em Sintra não é muito diferente: na população dos PALOP, a relação é de um para 50; entre a comunidade portuguesa, de um para 492.
O hiato agrava-se se focarmos só a comunidade cabo-verdiana, a segunda nacionalidade de imigrantes mais representada no país: na Amadora e em Sintra, um cabo-verdiano tem 19 vezes mais de probabilidade de estar detido do que um português.
Já no Porto, onde a população dos PALOP é pouco expressiva, a diferença de taxas de encarceramento entre portugueses e cidadãos dos PALOP é muito menor do que no resto do país e do que nos concelhos referidos: fica-se apenas pelo dobro.
Os cidadãos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe representam menos de 1% da população em Portugal.
“Uma diferença abismal”
Estas estatísticas podem ter várias interpretações, e também ser analisadas do ponto de vista racial, já que a maioria da população destes países é negra — por não existirem dados étnico-raciais em Portugal, há sociólogos que usam a variável imigração dos PALOP como método de aproximação à questão racial. Os resultados seriam diferentes — e, acreditam os especialistas contactados pelo PÚBLICO, a desproporção aumentaria — se houvesse dados sobre portugueses negros, que aqui aparecem diluídos no grupo de portugueses.
Para ter uma ideia da expressividade desta informação: comparando com os Estados Unidos, os afro-americanos têm cinco vezes mais de probabilidades de estar na prisão, diz o mais recente estudo feito pelo think tank The Sentencing Project. Ou seja, metade dos valores registados em Portugal quando se analisa os cidadãos dos PALOP.
O procurador Alípio Ribeiro, que já esteve na direcção nacional da Polícia Judiciária, não tem dúvidas: as taxas de encarceramento apuradas pelo PÚBLICO mostram uma “diferença abismal” entre presos dos PALOP e portugueses. E confirmam uma intuição que tinha, a de que “há uma justiça para portugueses e uma justiça para estrangeiros, uma justiça para brancos e uma justiça para negros”.
O procurador, também inspector, defende que “não se pode tirar destes números a conclusão de que os PALOP são mais criminosos”. Pelo contrário: “O que posso dizer é que o sistema permite isto. Parece-me que há uma pro-actividade em relação a estes indivíduos.”
A discriminação racial na justiça traduz-se em outros aspectos, afirma. A sua percepção é a de que “é preciso menos provas para incriminar um negro”. Porque “há uma desconfiança inicial em relação ao negro que não há em relação ao branco”. Em geral, afirma, a justiça é “mais dura em relação aos negros”.
Pelos números, prossegue Alípio Ribeiro, também fica claro que há “faixas de população mais vulneráveis, mais ‘perseguidas’ do ponto de vista policial e relativamente às quais é possível uma actuação de força que não será possível em relação a outros”.
E a defesa?
Já em 2014 um estudo do Observatório da Imigração, Monitorizar a Integração de Imigrantes em Portugal, mostrava que as taxas de condenação, nos mesmos tipos de crime, eram mais elevadas para estrangeiros.
Se analisarmos a duração de penas, com base nos dados que o PÚBLICO compilou da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) de 2015, e pegando em três crimes apenas como exemplo — furto simples e qualificado e violência doméstica —, os cidadãos africanos estão também em desvantagem em relação aos portugueses: são o dobro as percentagens de presos com as penas máximas (de entre 15 a 20 anos e de entre 20 a 25 anos) e metade com as penas mais baixas de entre um a três anos. Ou seja, 6,8% dos reclusos africanos têm pena máxima contra 3% dos portugueses. Inversamente, 12,4% têm uma pena de 3 a 6 anos, enquanto essa percentagem para os portugueses é de 25,3%.
As discrepâncias também se encontram nas condenações pelos mesmos tipos de crimes, com clara desvantagem para africanos. As proporções são estas: há nove vezes mais condenados dos PALOP por roubo e violência do que portugueses; oito vezes mais por resistência e coacção sobre funcionário; seis vezes mais por desobediência. Estes dois últimos crimes implicam interacção com a polícia. “Aqui o anacronismo ainda é mais visível”, continua Alípio Ribeiro.
Ao procurador João Rato, da comarca de Aveiro, preocupa a qualidade da defesa que muitos destes cidadãos não estão a ter. Interroga-se sobre a capacidade que têm de interpor recurso e se lhes é dada a possibilidade de cumprirem as penas em liberdade condicional. “Os dados são impressivos. A sensação que tive quando fiz trabalhos de inspecção nas comarcas de Lisboa Oeste e Norte foi que, para os mesmos crimes, as penas eram mais leves para cidadãos portugueses. Parece que há um código para uns e um código para outros.”
Como inspector, não se coloca à margem da possibilidade de praticar actos discriminatórios. Diz, aliás, que a sua obrigação é interpelar os outros e a si próprio sobre os preconceitos inconscientes, que são os que “mais o preocupam”, afirma. “O importante é não fugirmos a esta questão.”
Celso Manata, que está à frente da DGRSP, recusa a ideia de que no sistema judicial haja discriminação. “Seria uma injustiça dizê-lo.” Reconhece que há uma sobre-representação da população negra nos estabelecimentos prisionais que dirige, não porque tenha números, pois eles não são recolhidos, mas porque conhece a realidade de perto. Porém, explica-o com o facto de “as pessoas de raça negra, em muitas circunstâncias, terem condições sociais, de trabalho, e um enquadramento mais desfavorável do que a população branca”. Estas “ambiências são mais propiciadoras a atitudes criminais do que morar no Bairro Azul ou nas Avenidas Novas” de Lisboa, considera. Ou seja: não se pode ligar a cor da pele das pessoas ao facto de estarem presas mas a estarem excluídas.
“Há cadeias, como o Linhó, onde só há praticamente reclusos negros e muitos são portugueses”, lembra o sociólogo António Pedro Dores, que já fez várias denúncias de violações de direitos humanos nas prisões. “Toda a gente percebe que tanto a polícia, como os tribunais e as prisões, fazem uma distinção entre grupos de pessoas, nomeadamente africanos”.
“Prisão não é hotel”
Numa sociedade cujos “mecanismos estão montados para vigiarem uma determinada população”, “é claro que o número de reclusos vai ser mais expressivo” nessas populações, comenta, por outro lado, o advogado José Semedo Fernandes. “Quando alguém chega ao 5.º ano e não tem nacionalidade portuguesa, não lhe dão a residência, não consegue trabalhar só vê muros e não tem alternativas”, afirma este jurista que durante anos trabalhou no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI). “O sistema judicial e o carcerário são muito mais agressivos com os cidadãos negros. As pessoas não têm a noção do quanto é. Isso vê-se também no facto de o cidadão negro, na maioria das vezes, ultrapassar os dois terços da pena ou cumprir a pena toda.”
Manuel, nome fictício, não tem dúvidas. Depois de cumprir a sua pena, sabe que “a população” da sua cor “está em massa nas prisões”.
Com quase 40 anos, e a viver em Portugal há 17, na linha de Sintra, é um angolano pai de uma filha de sete anos, portuguesa. Foi Manuel quem se entregou à polícia por crimes de burla e falsificação. Mas acredita que o facto de ser negro influenciou o seu percurso: não contou com atenuante na pena aplicada, de seis anos e sete meses, cumpriu-a praticamente até ao fim e sem conseguir gozar de qualquer precária, mesmo tendo sido um “recluso exemplar”.
“Encontramos o racismo mais puro dentro do sistema prisional”, afirma. “Pedi uma saída. Sendo recluso primário, com um quarto da pena cumprida, por ser desta cor não me deram.”
Quando entram na prisão, os reclusos estrangeiros perdem a autorização de residência e não a conseguem renovar. “O juiz dizia que não me dava a precária porque os meus documentos estão caducados. Se quem me privou da liberdade foi a justiça, a justiça é que tem que ver se eu estou preparado para a precária, não é o SEF. Onde é que estão os direitos humanos?”
Os dados, por isso, não o espantam e mostram que, como ele, muitos não tiveram acesso a uma boa defesa, permanecem mais tempo encarcerados e ficam com maiores hipóteses de reincidência. Se em Portugal se defende a democracia, então ela deveria chegar ao sistema prisional, conclui: “Prisão não é hotel. É preciso algum sofrimento. Mas um indivíduo também não pode ser esfolado ou asfixiado.”
Alípio Ribeiro analisa: “Em todos os países há fenómenos de discriminação racial nos sistema judicial. Porque não haveria de existir em Portugal?” Não tem dúvidas: “Há um preconceito racial, que as pessoas não assumem.” E ele “invade o polícia, o procurador, o cidadão comum”. Por isso é importante saber se “nós, que trabalhamos neste sector” estamos preparados para o “ultrapassar”. “Temos estes números [do PÚBLICO] que são muito significativos e um bom ponto de partida para começarmos a estudar este fenómeno.”
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não quis comentar.
O eterno problema dos dados
Apesar da recomendação da ONU para que o faça, e de insistência de associações de afrodescendentes, em Portugal não há recolha oficial de dados étnico-raciais, por isso alguns cientistas sociais usam dados das populações PALOP. É uma limitação, até pela associação que assim se cria entre negros e imigrantes, mas também uma forma de aproximação. O retrato da desigualdade racial só seria feito se a estes dados conseguíssemos acrescentar os portugueses negros.
Não deixa de ser curioso que o sistema que não permite a recolha oficial faça o registo individual sobre a raça, em determinadas instituições públicas. Basta ler autos da polícia, relatórios médicos de ocorrências em esquadras para perceber que a etiqueta “indivíduo de raça negra” é comum. Ao contrário do que quem se opõe às estatísticas étnico-raciais defende, ter dados ajudaria mais do que estigmatizaria as populações racializadas, acredita o procurador Alípio Ribeiro. “Porque nos daria uma percepção mais real da sua situação na sociedade, nomeadamente na justiça.” E permitiria desenhar políticas de natureza criminal para estes grupos.
O facto de não existirem dados étnico-raciais já mostra alguma coisa, diz, por seu lado, a procuradora Rita Sousa: a negação de uma tendência ou o desinteresse pelo estudo da realidade das populações negras. “Parece que há uma intolerância para com estas populações, mas era necessário fazer um estudo mais amplo.” Mais dados, de mais anos, comparação entre decisões e factos semelhantes, e cruzamento de outros factores seriam um passo necessário para trazer mais robustez às conclusões, diz. “Apesar disso, não nos podemos esquecer que actuamos com um inconsciente colectivo que é o de um país que foi colonizador.”