É óbvio que, de uma instituição como a Liga Guineense dos Direitos
Humanos, deveria poder esperar-se uma narrativa mais consequente,
mais informativa e transparente, não só na forma de expor os
factos, mas na sua apreciação crítica, na perspectiva de defesa
dos Direitos Humanos, em causa, nas ocorrências relatadas.
Seria, com certeza, uma função (também) pedagógica da Liga, que,
assim, contribuiria - nesse domínio sensível - para a consciencialização de
formas de actuação política que interferem com os Direitos Humanos, quando põem
em causa a paz e estabilidade de uma parte da nossa sociedade (qualquer que ela
seja, onde quer que aconteça).
Tal assertividade é necessária, num Relatório como esse, para que
a ocorrência de casos tão graves, como os que tiveram lugar, não apenas no ano
anterior ao do Relatório (referentes ao assassínio do CEMGFA Tagme Na
Wai e do Presidente Nino Vieira - no ano de 2009),
mas, também, no período abrangido pelo Relatório (2010 - 2012), fossem tornados
mais compreensíveis e claramente expostos (designadamente,
quanto à sua motivação, no que concerne às causas e aos efeitos).
Trata-se de factos, absolutamente, determinantes para a
compreensão da nossa História recente, socialmente, fracturantes, e que
continuarão a chocar a nossa geração e as seguintes.
Não podem ser tratados com a nebulosidade com que
são mencionados, no Relatório em causa.
Por isso, não podemos deixar de denunciar o conteúdo excessivamente
alinhado com o Poder político, então, instalado em Bissau, na parte do
Relatório que diz respeito à forma como se posiciona relativamente àsForças
de Defesa e Segurança, cuja intervenção foi mais reactiva do que
activa.
Quer dizer: tratou-se, a nosso ver, de uma intervenção
posterior à perpetração dos ilícitos criminais em causa, justificada pela
necessidade de combater os efeitos, neutralizando os autores de crimes de
sangue ou participantes, propiciando, desse modo, a acção da Justiça, já que
não foram intervenientes em qualquer acto de uso de força, pela qual devessem
responder em inquérito criminal ou perante Juiz.
Pelo contrário, nesta perspectiva, parece-nos que a actuação das
Forças de Defesa e Segurança as posiciona como o último bastião de Defesa dos
Direitos Humanos, não só dos Cidadãos (vítimas de abusos e prepotências de certas
autoridades), mas, também, do País e dos seus Recursos Naturais, perante a
fragilidade do Poder Político, ao qual deveria incumbir a sua defesa política,
no interesse da Nação.
Como se sabe, é a garantia da Defesa desse Património Comum, dos
seus Recursos Naturais, a razão e a motivação de toda a orquestração
de publicidade negativa, que se faz ouvir, em torno desse
Sector da nossa População (Defesa e Segurança), com angustiantes apelos
à Reforma (compulsiva), também, reproduzidos no Relatório.
O alinhamento da Liga (dir-se-ia, cínico,
porque conhece a realidade do País) com as vozes de injustiça e irresponsabilidade constitui,
em nossa opinião, uma clara negação de Direitos Humanos a
esse Sector da nossa Sociedade, que, de uma penada, num acto de
fraqueza incompreensível, a Liga postula como solução recomendável para
o nosso País, em linha com o Partido donde emerge a sua Direcção.
Simplesmente lamentável!
Salta à vista a constatação de que a Liga Guineense dos DH só
poderá tornar-se credível quando deixar de ser dirigida, como extensão
da acção política do PAIGC: constituída por dirigentes do Partido,
presidida por familiar do Presidente do Partido, em substituição de um amigo
pessoal deste, entretanto, nomeado Ministro do Interior do Governo deposto, em
12 de Abril de 2012.
Mesmo que não se queira pessoalizar, somos forçados a reconhecer,
a bem da Liga, mas, também, do País, que se encontra sob pressão da Comunidade
Internacional, com fundamento na necessidade de reposição da paz e estabilidade
no Pais!
Quando, um dia, conseguir distanciar-se da sua ligação partidária,
para passar a agir como entidade independente, descolando da sua actual imagem
de instrumento para branqueamento da imagem do Partido ou para cobertura de más
práticas político-sociais e económicas, a Liga poderá tornar-se uma mais-valia
para o processo de desenvolvimento da nossa sociedade, como indiciam
já algumas das suas preocupações, patentes no Relatório, como a denúncia
de casamento forçado de Menores, bem assim a necessidade de
denúncia às autoridades judiciárias, para perseguição e condenação
criminal, de indivíduos que abusem sexualmente de crianças menores do sexo
feminino, aproveitando-se da fragilidade económica das respectivas
famílias.
Por: Dr. Wilkinne
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