terça-feira, 22 de abril de 2014

CRIMES IMPUNES EM ANGOLA

Luanda - Muitos são os crimes cometidos que ainda não foram esclarecidos. O Novo Jornal foi à procura de informações sobre os casos e redigiu cartas ao Ministério do Interior e devidos departamentos, mas nem assim encontrou respostas.
Fonte: NJ
Em Janeiro deste ano, completaram- se 19 anos desde que Angola perdeu um dos seus melhores jornalistas. Fernando Ricardo de Mello Esteves foi brutalmente assassinado na noite do dia 15 de Janeiro de 1995. Não se sabe por quem, nem porquê. As perguntas continuam sem resposta. 
O silêncio é a única coisa que permanece imutável. A morte chegou aos 38 anos, ocorreu num dos prédios situados na antiga rua Direita de Luanda. Quase duas décadas passadas, ainda não se sabe qual foi o "móbil do crime" e a Polícia Nacional não se pronunciou sobre o caso.
Tal como a morte Ricardo de Mello, há muitos casos que estão em aberto. O Comando Geral da Polícia, liderado hoje por Ambrósio de Lemos, ainda não esclareceu o que aconteceu e quem cometeu os crimes. 
Desde a morte do jornalista já passaram pela Polícia Nacional três comandantes gerais e todos deixaram a morte do então director do jornal «Imparcial Fax» em branco. Os responsáveis do crime vão ficar impunes para sempre, uma vez que o caso já prescreveu. Segundo o Código Penal, o crime só tem validade de 15 anos.
Ricardo de Mello é recordado entre os seus pares como "um homem que se preocupava simplesmente com a dignidade de Angola, que acreditava anormalmente na sua missão e que confiava exageradamente na pretensa democracia pós-91".
A Direcção Nacional de Investigação Criminal, na época dirigida por Eduardo Sambo, não conseguiu trazer a público o devido esclarecimento sobre o ocorrido.
Outro caso que agitou a sociedade e que também não foi esclarecido foi o assassinato do então presidente do PDP-ANA, Mfulumpinga Landu Victor, ocorrido, no dia 2 de Julho de 2004, à porta da sede do partido, situada no bairro Cassenda. A polícia na altura atribuiu o móbil do crime ao roubo do seu todo-o-terreno, vulgo jipe.
Para a sociedade, os dois crimes vitimaram duas vozes incómodas, que foram silenciadas para sempre. E, em ambos os casos, as autoridades escudam-se no móbil do roubo por não "conseguir" descobrir os verdadeiros culpados.
Na altura, a imprensa, maioritariamente privada, socorreu-se de fontes que terão reportado uma conversa com o Procurador-Geral da República, em que este afirmara ter sob custódia um indivíduo com antecedentes criminais semelhantes aos do suspeito. Dois meses depois, os jornais publicaram a morte do cidadão suspeito, perpetrada pela Polícia.
As autoridades policiais prometeram trazer a público os assassinos de Mfulupinga, mas os seus nomes mantiveram-se no segredo dos deuses, assim como as prometidas explicações. 
Na ocasião, Sidiangani Mbimbi que sucedeu Mfulupinga, disse que o 2 de Julho de 2004 deixou um inesquecível marco, a lembrança da violência e da insegurança em Angola. "Foi exactamente na sexta-feira, dia 2 de Julho de 2004, que o professor Mfulupinga foi bárbara e cobardemente assassinado pelos inimigos da paz, da democracia e da tolerância política em Angola", sublinhou.
Uma outra morte que também veio tirar o sono aos angolanos foi a de Manolo Simeão, deputado do PLD, configurando mais um, entre os casos não esclarecidos. O político foi morto na sua residência. Mais de uma década depois, não se sabe quanto tempo mais será preciso esperar para saber quem e porquê matou o político.
João Ngolongonbe, deputado da então UNITA Renovada, foi morto a tiro, em circunstâncias que também, não foram esclarecidas.
O Novo Jornal fez uma repescagem de outros crimes cometidos nos últimos anos e que também não foram esclarecidos pela Polícia Nacional. Casos em aberto que correm o risco de ficar impunes, enquanto as famílias das vítimas clamam por justiça, o que agrava a dor de quem viu partir um dos seus, sem justificação.

Desconhecidos matam polícias
No próximo dia 1 de Junho completa- se um ano, desde que três agentes da Polícia Nacional foram mortos por elementos não identificados, no município de Cacuaco, bairro do Paraíso. Os três agentes, Finda Pedro João, Augusto Gomes Neto e Dário dos Santos Faria, estavam de serviço na zona. 
Os moradores do bairro relataram que começaram a ouvir disparos por volta, das 2h00 da manhã. "Não vimos nada, nem sabemos explicar o que aconteceu. Ouvimos apenas os tiros, mas muitos tiros mesmo. Nem desconfiávamos que tinham atacado a esquadra da polícia. Nunca ouvi assim tantos tiros", contou uma mulher, de 28 anos.
Na zona, a população mostrava-se indignada com o bárbaro homicídio. Todos se perguntavam quem é que teria cometido o crime. Mas, a verdade é que até agora não há rasto de quem provocou a morte dos três agentes da Polícia Nacional à queima-roupa. No local, eram visíveis as condições precárias em que os agentes trabalhavam. 
Por várias vezes, o Novo Jornal contactou responsáveis da Polícia Nacional para obter esclarecimentos sobre o triplo homicídio, mas a verdade é que não recebeu informações exactas sobre o decorrer das investigações. Na altura, os familiares das vítimas acusaram o Comando Provincial de Luanda de ser o responsável pela morte dos três agentes, por falta de condições de trabalho.

Membros da UNITA mortos
Na mesma zona onde ocorreu o assassinato de três agentes da PN, foram mortos, um dia depois do triplo homicídio, dois militantes da UNITA: António Zola Kamuku, secretário comunal do Kikolo, e Filipe Sachova Chakussanga, inspector municipal daquele partido em Cacuaco. Os dois foram assassinados nas suas residências por desconhecidos.
O crime aconteceu por volta das 2h30 da madrugada, quando elementos não identificados bateram à porta, dizendo que eram agentes da autoridade e efectuaram os disparos que tiraram a vida ao secretário comunal do Kikolo.
Filipe Chakussanga, inspector municipal da UNITA em Cacuaco, foi morto a escassos metros da sua residência. Na altura, as fontes deste jornal revelaram que foi Chakussanga quem informou a polícia da morte dos três agentes da PN, ocorrida um dia antes.

Morte na cadeia
Brito Teodoro Sardinha Coxe morreu na cadeia de Viana. Os familiares dizem não ter qualquer informação por parte da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, órgão afecto ao Ministério do Interior, sobre o que aconteceu. E referem que no dia em que Coxe perdeu a vida, 27 de Julho de 2012, não houve nenhum motim na cadeia de Viana, onde o jovem se encontrava detido, há três dias.
Segundo a nossa fonte, Brito Sardinha atropelou acidentalmente uma mulher que veio a falecer momentos depois. O jovem entregou-se à polícia, segundo contaram os seus familiares, acrescentando que tiveram de custear as despesas do óbito.
De acordo com a autópsia, Brito Sardinha sofreu agressões e foi asfixiado. O corpo apresentava sinais de estrangulamento no pescoço e de agressão nos órgãos genitais, nomeadamente nos testículos.

Jornalista assassinado
Completam-se quatro anos, no próximo dia 5 de Setembro, quando desconhecidos mataram o jornalista da Rádio Despertar, Alberto Graves Chacusanga. O jornalista tinha 32 anos, foi morto a tiro dentro da sua casa, no bairro do Camadeira, município de Viana. O crime aconteceu por volta da 1h00 da manhã, segundo testemunhas.
Até hoje, o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional não sabe do paradeiro dos autores do crime. Os familiares dizem que já contactaram várias vezes o Comando Provincial, mas não obtiveram respostas.
Chacusanga era professor da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Até à altura da sua morte, foi realizador e apresentador de um programa generalista de opinião, em língua nacional umbundo. Programa que manteve durante três anos, com elevados níveis de audiência.

Jovens actores baleados
O caso de dois jovens actores mortos pela polícia provocou uma onda de choque em Luanda, mas até agora não houve condenação. Os familiares das vítimas não sabem o que fazer, nem com quem falar, porque já se passaram seis anos e nada foi feito, apesar do caso ter chegado às barras do tribunal.
O crime aconteceu no dia 17 de Dezembro de 2007, na rua 12 de Junho, por volta das 14h30, quando os dois jovens actores estavam a gravar uma cena de um filme, armados com revólveres sem balas.
Os dois jovens foram confundidos como marginais. Os agentes enviados ao local, assim que chegaram, dispararam mortalmente sobre os dois jovens, sem sequer indagarem o que se passava.
O caso já foi presente ao Tribunal Provincial de Luanda, mas a juíza soltou os dois agentes da Polícia Nacional, porque não havia dados suficientes para realizar um julgamento, já que, no dia em que aconteceu o crime, os agentes estavam de serviço. Os familiares dos dois jovens actores dizem que já fizeram tudo para que justiça fosse feita, mas nada adiantou. "O assunto morreu, porque até agora nada foi feito", lamentam.
A família está bastante desolada e pouco crente na justiça. Este caso aconteceu antes do massacre da Frescura, mas foi completamente abafado, ao contrário do que aconteceu com o crime que vitimou oito jovens no Sambizanga, em que o julgamento decorreu depressa e com transparência. 
Na altura, a corporação justificou o acontecimento com "falha de informação", alegando que tinha recebido uma chamada, horas antes do sucedido, que dava conta que no mesmo local tinha sido assaltada uma pessoa.
Quando os agentes se deslocaram ao local deram de caras com a rodagem de um filme amador, no momento em que os dois jovens "protagonizavam" um assalto. Não lhes foi prestada qualquer assistência, em resposta aos pedidos do director do filme nesse sentido e depois dos esclarecimentos prestados de que se tratava de um filme. Os polícias viraram costas, deixando os dois jovens actores mortos no local, segundo testemunhas.
O Novo Jornal tentou contactar o director da Direcção Nacional de Investigação Criminal, mas os nossos esforços foram em vão. Segundo fontes deste jornal, o director da DNIC não pode conceder entrevistas sem autorização do ministro do Interior.

Apareceram mortos na morgue
Kleber Genivaldo Teodoro foi morto, juntamente com dois vizinhos, por supostos agentes da Polícia Nacional (PN), no dia 9 de Maio de 2010. O jovem, de 25 anos, foi baleado, no bairro do Benfica, município da Samba.
Kleber Teodoro, técnico de administração de empresas, apareceu morto juntamente com os dois vizinhos, depois de terem sido levados por quatro agentes da PN que os foram buscar a casa. Os corpos apareceram na morgue do Hospital Maria Pia, dois dias depois.
O segundo comandante da PN, comissário chefe Paulo de Almeida, em conferência de imprensa, garantiu que já havia pistas sobre os autores do crime, assegurando que iriam ser feitas detenções. Até ao momento, nenhuma diligência foi feita por parte da PN.
Contactados, os familiares do jovem dizem que o comandante Paulo de Almeida pareceu sempre ser um "homem de palavra e cumpridor". "Pensámos que, depois daquela conferência, as coisas iam se resolver, porque para nós, o segundo comandante pareceu ser um homem bom e que sabe e entende a dor das pessoas. Mas agora, com este comportamento, ficamos sem saber em quem mais confiar na polícia", desabafaram.
Na altura, especulou-se que a polícia levou Niro, um jovem delinquente e que já tinha passagem pela cadeia. Um tempo depois, regressou e levou também o primo, Kadu, apesar dos apelos da família, que pediu que não o levassem porque nada tinha a ver com os crimes que o primo cometia. Pelo caminho, levaram também Kleber, que chegava a casa de carro.
Só a 11 de Maio por volta das 14h00, a família do jovem foi à morgue do hospital Maria Pia, onde encontrou o corpo na câmara cinco, com diversos ferimentos e dois tiros na cabeça. O funcionário que esteve de serviço no hospital disse que foi a polícia quem levou os corpos, sem dar mais informações.