Bissau, 15 Jul 16 (ANG) – O Governo entregou hoje à Assembleia Nacional Popular (ANP) um pedido de convocação de uma sessão extraordinária para debater o seu programa de governação e discutir e, eventualmente, aprovar o Orçamento Geral do Estado.
O Documento foi entregue na secretaria da ANP pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de ministros e Assuntos Parlamentares, Aristides Ocante da Silva.
Em declarações à imprensa, Aristides da Silva disse que o programa de governaçao assenta em três eixos, nomeademente: a boa governaçao,a cooperaçao internacional, a Integração regional,destacando o crescimento dos recurso e a criação de requezas.
Instado a falar sobre a eventual decisão do supremo Tribunal de Justiça quanto a inconstitucionalidade do governo, Aristides Ocante da Silva responde que o executivo sempre respeita o Estado de Direto Democrático.
“0 Executivo sempre respeita o estado direito democrático, quer dizer que os princípios do estado democrático consagrados na Constituição são objetos de respeito do governo”, disse
Sublinhou que o governo não pode estar a espera da decisão do Tribunal, porque é órgão totalmente independente é por isso que entregaram o programa de governação.ANG/LPG/SG