O ex-Primeiro-ministro, Baciro Dja afirmou no fim da tarde de hoje, 26 de dezembro 2017, que ele ainda é o terceiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de acordo com as decisões dos tribunais regional e de relação que terão anulado a deliberação do Conselho de Jurisdição dos libertadores que lhe expulsara do partido.
Dja reagia assim ao Jornal O Democrata através de uma conversa telefônica sobre as declarações proferidas pelo Secretário Nacional do PAIGC, Aly Hijazi, que tinha anunciado ontem, 25 de dezembro, que Baciro Dja já regressou as fileiras do partido como ‘simples militante’.
O antigo Primeiro-ministro desmente a declaração do Secretário Nacional do PAIGC e a considera de infundada por a justiça guineense lhe ter dado a razão no concernente a expulsão que fora alvo da parte do Conselho de Jurisdição do partido.
“Eu recorri à justiça depois da deliberação do Conselho de Jurisdição e ganhei no Tribunal Regional de Bissau. O processo chegou ao Tribunal de Relação e aí ganhei de novo. Então significa que a justiça anulou a deliberação daquele órgão jurisdicional do partido. Sendo assim, eu devo reassumir as minhas funções do terceiro vice-presidente do PAIGC, tendo em conta a decisão da justiça e, a não ser que alguém pretenda desobedecer a justiça neste sentido”, advertiu o político.
Recorde-se que o órgão jurídico dos libertadores decidira sancionar 15 dos seus parlamentares alegando a quebra da disciplina partidária ao optarem pela abstenção na votação da moção de confiança ao Programa do então Governo liderado por Carlos Correia a 23 de Dezembro de 2015. A decisão do partido foi seguida pela deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular a favor da expulsão dos 15 deputados.
Entretanto, em abril de 2016, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau declararam de inconstitucional a decisão da Comissão Permanente do Parlamento de expulsar os 15 deputados.
Por: Assana Sambú