Cláusula de Integração local de refugiados permite concessão de certificados de naturalização a milhares até final deste ano; beneficiários passam a viver nas comunidades com novo estatuto; Acnur fala de devolução da dignidade humana.
Amatijane Candé, de Bissau para a ONU News.
A Agência das Nações Unidas para Refugiados, Acnur, e a Comissão Nacional dos Refugiados e Deslocados Internos, uma estrutura do governo da Guiné-Bissau, lançaram bases para a concessão de nacionalidade guineense a cerca de 10 mil refugiados.
Repatriamento
Os beneficiados vêm de oito países, mas muitos nasceram na Guiné-Bissau, ou vivem em solo guineense já há mais de 20 anos. Alguns dos refugiados fugiram de conflitos como aqueles ocorridos no Senegal entre os Rebeldes do Movimento das Forças Independentistas de Casamansa e o Exército senegalês.
O chefe do Acnur em Bissau, Mamadou Lamine Diop falou, sobre a reinstalação num país terceiro, o repatriamento voluntário e a integração local, que passa pela naturalização no país de acolhimento. Ele lembrou que a última opção ficou retida pelos deslocados como a mais alinhada com a realidade.
"Disse que é preciso considerar esta decisão como uma questão puramente humanitária. Para ele, pessoas que viveram num território durante todo este tempo seja qual for o seu nível de integração ou aceitação, se estiverem sem documentação ou peça de identidade nacional continuarão vulneráveis a riscos de várias ordens".
Segurança Internacional
Ao oficializar esta integração local, o governo guineense devolve assim a dignidade humana aos deslocados, removendo-lhes o estatuto de refugiado e permitindo-lhes gozar de um direito fundamental que é o direito a uma identidade, explicou o representante do Acnur na Guiné-Bissau.
Para o responsável, a decisão tem um potencial de prevenção de insegurança, tratando-se de um meio eficaz de combate a apatridia, fonte de recrutamento de pessoas para o mundo do crime organizado e transnacional, incluindo atividades terroristas.
"Disse que alguém confrontado com a apatridia é extremamente vulnerável e tudo o que se passa no contexto internacional, onde se fala do terrorismo, do recrutamento nos meios mais desfavorecidos. Para ele, se não se tomar medidas, pode ser fonte de recrutamento e o governo guineense ao assinar o ato põe termo à questão".
O Acnur promete acionar medidas de acompanhamento aos beneficiários nos próximos tempos, seja enquanto indivíduos ou família, mas também através de projetos de integração local.