Lisboa, 12 dez (Lusa) -- O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje o desembolso de 4,3 milhões de dólares (3,65 milhões de euros) para a Guiné-Bissau no quadro do Programa de Extensão de Crédito e considerou satisfatória a evolução económica, embora com reservas.
Num comunicado, o FMI indica que a decisão foi tomada após a conclusão da quarta revisão do programa, realçando que, ao abrigo do procedimento, a soma disponibilizada para a Guiné-Bissau ascende já a 19,8 milhões de dólares (16,79 milhões de euros)
Tao Zhang, que liderou a missão de avaliação a Bissau e que integra o Conselho de Administração do FMI, sublinhou no comunicado que a implementação das políticas económicas na Guiné-Bissau tem sido satisfatória e em linha com os objetivos do programa financiado pelo Fundo.
"O crescimento económico tem continuado forte, apoiado nos preços mais elevados das matérias-primas, ao mesmo tempo que melhora a receita fiscal, o que tem permitido manter a estabilidade económica", sublinhou Tao Zhang.
No entanto, para o FMI, o reforço do sistema bancário "é crítico" para a estabilidade do setor financeiro, enquanto as receitas fiscais, apesar de terem melhorado, são ainda baixas.
"As baixas receitas governamentais indicam a necessidade de reforçar o sistema fiscal. Terão de ser feitas reformas estruturais específicas para criar um espaço fiscal que priorize as despesas sociais e o investimento, de forma a garantir os resultados desejados", salientou.
Segundo Tao Zhang, os empréstimos para projetos prioritários devem continuar a ser contidos e devem estender-se o mais possível ao "financiamento concessional".
O Governo guineense deve também apresentar planos para melhorar a gestão da rede pública de eletricidade e de água canalizada, garantindo, paralelamente, transparência financeira nas empresas públicas.
Também crítico para manter o crescimento económico, criação de emprego e redução da pobreza é a melhoria do ambiente de negócios, sublinhou Tao Zhang.
"Para garantir o investimento privado e permitir a diversificação económica", alertou o responsável do FMI, "é necessário também o reforço do Estado de Direito, a promoção de políticas de estabilidade e apostar na transparência nos assuntos governamentais".
"Em paralelo, as autoridades (guineenses) têm de avançar com iniciativas visando reduzir a corrupção e combater a lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo", frisou.
O Programa de Extensão de Crédito para a Guiné-Bissau, de três anos, foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI a 10 de julho de 2015 e visa restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar a eficiência dos serviços públicos, bem como reforçar o crescimento inclusivo.
Segundo o FMI, o empenho da Guiné-Bissau no Programa tem sido "forte" e os resultados são "satisfatórios", uma vez que todos os critérios de desempenho e as metas indicativas foram atingidos em junho.
No entanto, ressalvou o FMI no comunicado, duas das metas ficaram por atingir -- operações de gestão da dívida e os relatórios financeiros da empresa pública de eletricidade.
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Radio Sol Mansi - O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou esta segunda-feira (11 de Dezembro) o desembolso de 2.4 bilhões de francos CFA concluindo assim a consulta do artigo IV de 2017 com a Guiné-Bissau depois de ter concluído a quarta revisão do programa de facilidade de crédito alargado.
Para justificar o desembolso, FMI considerou que a economia está crescendo fortemente e a situação fiscal melhorou consideravelmente apoiado por condições favoráveis de comércio, crescimento real do PIB em média de 6% em 2015-16, com um dinheiro arrecadado na conta corrente externa e a inflação abaixo de 2% ao ano.
No encontro com a imprensa, o representante do FMI no país Óscar Melhado afirma que o conselho de administração do FMI deu esta consideração com base nos progressos obtidos e na disciplina nas finanças públicas.
«Quero alertar a Guiné-Bissau que continue neste caminho e penso que três principais pontos para 2018 passam pela boa política do sector de caju, um cuidado particular em todos os investimentos a dar ao sector de energia onde o país vai passar de uma geração de menos de 11 MW a procurar produzir em média prazo mais de 60 MW de energia e continuar com os trabalhos rigorosos nas finanças públicas acrescentando nas receitas uma base legal e acrescentando das despesas particularmente aquilo que vai para o sector social e o sector privado»
Para a Secretária de Estado do Tesouro Felicidade Brito Abelha, estes resultados os encoraja a continuar a aplicação de uma gestão criteriosa e transparente na tesouraria, tendo sublinhado que o ministério das finanças vem desenvolvendo um trabalho extremamente difícil num contexto em que as finanças públicas têm parcos recursos para satisfazer as inúmeras necessidades do país.
O FMI reconheceu ainda que gestão financeira publica melhorou e o deficit orçamental de 2017 é projectado a cair abaixo dos 2% do PIB, mais do que reduzir à metade o nível de 2016.
Por: Nautaran Marcos Có