Bissau,01 Fev 16(ANG) - O Partido da Renovação Social(PRS) e o Grupo dos 15 ex-deputados expulsos do PAIGC e um do partido da Nova Democracia, consideram de inexistente a Sessão Extraordinária realizada no passado dia 28 de Janeiro e que culminou com a aprovação do Programa do governo de Carlos Correia.
Em comunicado lido na voz do porta-voz do PRS, Victor Pereira durante uma conferência de imprensa realizada hoje, consideram que a Assembleia Nacional Popular só pode funcionar em plenário estando presente a maioria absoluta dos deputados que a constituem.
"O primeiro Vice-Presidente da ANP não tem competência para tal, porque não havia quórum para o efeito. Por todos estes motivos não reconhecemos a existência da dita Sessão Extraordinária", informou, acrescentando que não reuniu os requisitos plasmados no regimento da ANP .
No que concerne a Providência Cautelar, o PRS e o "Grupo dos 15+1", referem no comunicado que estão em condições de afirmar que o juiz, no caso, não estava no turno, mas tendo tomado conhecimento de que o pedido do referido processo deu entrada no tribunal apoderou-se dela por assalto, dizendo que é ele quem vai decidir.
"O mesmo juiz impediu a deposição da nossa contestação no tribunal ", diz o comunicado.
Declararam que o despacho da providência cautelar que foi largamente difundida por questões politicas ainda não tem notificação para os alegados destinatários ou seja o PRS e os 15 ex-deputados.
O documento frisa que a outra questão grave é que o referido juiz antes de decidir, tinha que dar a parte contrária o direito de exercício do contraditório porque a questão é tão delicada e mexe com a vida do país.
Apelaram ao Conselho Superior da Magistratura para controlar as actuações dos juízes.
O grupo considera em comunicado que a decisão tomada pela mesa da ANP, sobre a perda de mandato dos 15 deputados da Nação e a aprovação do programa são ilegais.
"Apelamos igualmente a comunidade internacional para se isentar no tratamento reservado aos órgãos de soberania e dispensar tratamento igual aos actores políticos.
Ao Primeiro-ministro de Cabo-Verde apelamos que se abstenha de interferir nos assuntos internos da Guiné-Bissau e que se preocupe com os problemas do seu país", refere o PRS e o Grupo dos 15+1 em comunicado.
A presidência da Republica marcou para hoje a tarde uma reunião geral entre a direcção do PAIGC, PRS e o grupo dos 15 ex-deputados.
ANG/ÂC/SG