País acusa o Tribunal Penal Internacional de “perseguição aos africanos” e de não julgar os crimes de guerra de “pelo menos 30 países ocidentais”.
O ministro da Informação da Gâmbia, Sheriff Bojang, anunciou a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI). A partir desta decisão, a Gâmbia é o terceiro Estado africano a sair do TPI, depois que o Burundi e a África do Sul terem adotado medida semelhante.
O motivo da saída, segundo mensagem do ministro da Informação, seria a uma alegada "perseguição aos africanos, ” que o TPI estaria a promover. Bojang acusou o TPI dizendo que "pelo menos 30 países ocidentais cometeram crimes de guerra” desde a criação daquela instância, sem que tenham sido julgados por aqueles crimes, destacou o anúncio foi feito através da televisão nacional e difundido nas redes sociais na noite desta terça-feria (25.10).
Gâmbia é comandada desde 1994 por Yahya Jammeh
Fatou Bensouda
A Gâmbia tentou, sem êxito, convencer o TPI a processar os países da União Europeia pela morte de migrantes africanos no Mediterrâneo, afirmou Sheriff Bojang, que revelou que o seu país ameçou adotar medidas caso o pedido não fosse atendido.
"A partir deste dia, terça-feira, 24 de outubro, não somos mais membros do TPI e iniciámos o processo previsto no estatuto fundador (para abandonar o tribunal)", apontou.
Gâmbia é comandada desde 1994 por Yahya Jammeh
Países deixam o TPI
Na sexta-feira passada (21.10), a África do Sul também anunciou que vai abandonar o TPI, na sequência da divulgação de uma carta do Governo de Pretória enviada à Organização das Nações Unidas (ONU).
A África do Sul "considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional", divulgou a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane.
Já no início de outubro, o Burundi disse que se retiraria do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.
Retiradas não enfraquecem o tribunal
O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.
De acordo com especialistas, a retirada dos Estados africanos não representa muito para a "morte" do primeiro tribunal permanente para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Fatou Bensouda
"A Justiça internacional, como o TPI, sempre enfrentou altos e baixos: mas a Justiça não desaparecerá", disse à agência de notícias AFP Alex Whiting, professor de direito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
"Prevista no Tratado" assinado pelos países, a remoção do Tribunal envia uma "mensagem forte", de acordo com Aaron Matta, pesquisador do Instituto de Haia pela Justiça global. "Mas, afinal, o TPI existe para as vítimas e não para quem está no poder decidir se vai a ratificar ou não um tratado".
Governo gambiano
A Gâmbia é um país anglófono com cerca de dois milhões de habitantes e é dirigido desde 1994 por Yahya Jammeh, que chegou ao poder através de um golpe de estado. Em 1996 foi eleito e depois sucessivamente reeleito.
O seu regime é acusado, por organizações não-governamentais (ONG) e pelos Estados Unidos, de ser responsável por desaparecimentos e de perseguição à imprensa e a defensores dos Direitos Humanos, críticas que Yahya Jammeh rejeita.
Este novo ponto de partida é um revés pessoal para a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, de nacionalidade gambiana, que foi ministra da Justiça do Presidente Yahya Jammeh.
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Primeiro veredicto
... do Tribunal Penal Internacional contra o acusado de crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Thomas Lubanga teria recrutado centenas de crianças para a milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo durante guerra civil no país. A sentença contra ele ainda está sendo negociada.
Fonte: DW África