O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes considera que o avanço no processo de erradicação da discriminação racial no Brasil ainda é "lento" e que mesmo com a nova legislação, o esforço ainda não é suficiente.
"As leis e políticas ainda não são suficientemente eficazes para promover uma mudança substantiva na vida dos afro-brasileiros", afirma o relatório-prévio do grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes, após dez dias de visita a cinco regiões do país.
Para os peritos da ONU, os afro-brasileiros, que constituem mais da metade da população do país, ainda estão "sub-representados" e são "invisíveis" na maioria das estruturas de poder, nos meios comunicação e no setor privado.
"Essa situação tem origem na discriminação estrutural, que se baseia em mecanismos históricos de exclusão e estereótipos negativos, reforçados pela pobreza, marginalização política, económica, social e estrutural", acrescenta o comunicado.
Os especialistas destacaram ainda que, apesar do avanço obtido nos últimos anos no combate à pobreza e na redução das taxas de desigualdade, ainda há um "grande contraste" entre a precariedade da situação dos negros brasileiros e o elevado crescimento económico verificado pelo país.
"Afro-brasileiros beneficiam proporcionalmente de menos instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado, infraestrutura básica e outros serviços", denuncia o relatório.
Segundo os avaliadores, preocupa especialmente a situação dos desalojados e dos elementos de grupos sem-terra, bem como a falta de moradia digna e a insuficiência de políticas de habitação que "afetam negativamente a vida dos negros", em particular nas favelas e quilombos.
O trabalho revelou ainda um alto índice de violência e criminalidade, com "graves violações de direitos humanos" perpetradas por polícias contra jovens negros, sem qualquer tipo de penalização.
"Devemos ressaltar que um dos pilares centrais dos direitos humanos é o respeito à vida e à integridade física. Lembremos que as normas imperativas dos direitos humanos proíbem os Estados de cometerem execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias", diz o documento.
O relatório elogia, por outro lado, as políticas realizadas nos últimos dez anos, com destaque para as de caráter "afirmativo", como a adoção de quotas raciais nas universidades, e a promulgação de lei que exige o ensino de cultura africana em todas as escolas do país.
A decisão do supremo tribunal em 2012 sobre a "constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior, e as atuais discussões no Congresso sobre as cotas para cargos públicos, são medidas para corrigir as desigualdades históricas que têm impedido que os afro-brasileiros tenham acesso a tais espaços", observam os relatores.
O grupo elogiou a "transparência" e "objetividade" dada por todos os níveis do governo brasileiro para a realização da visita e destacou que a luta contra o racismo deve engajar "toda a sociedade".
O grupo responsável pela avaliação visitou comunidades negras na capital, Brasília, e em municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo. Os avaliadores também se reuniram com diversas autoridades das diferentes esferas do Governo.