sexta-feira, 7 de outubro de 2016

UNTG PEDE INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA CONTRA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NA GUINÉ-BISSAU

untg
A Central Sindical dos Trabalhadores da Guiné – UNTG pede a intervenção do poder judicial na reposição da legalidade e fazer valer a sua decisão de anular o ato que diz de “ilegal” perpetrado pelas direções da Orange Bissau e MTN-Bissau, duas empresas privadas de telecomunicações a operarem no país.

Em comunicado enviado a “O Democrata”, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) critica a passividade do Governo da Guiné-Bissau face ao que chama de “violações flagrantes dos direitos sindicais plasmados na Constituição da República, Convenções da OIT e demais leis que regulam a relação jurídico-laboral, entre o patronato e o trabalhador”.


A reação da UNTG vem depois da sua reunião do dia 05 de outubro convocada para analisar a situação dos funcionários das empresas privadas de telecomunicações, nomeadamente, a Orange Bissau e MTN-Bissau.

Reagindo ainda sobre a mesma situação, a Central Sindical exorta ao Governo a adoptar, com firmeza, a postura de boa governação na gestão e aplicação dos fundos públicos, para reduzir o índice do desemprego no país.

Neste sentido, responsabiliza a “impotência” do Ministério da Função Pública, através da sua Inspeção Geral de Trabalho pela inércia e a falta de aplicação das exigências legais que justificam a sua institucionalização.

Como um das soluções, a Central Sindical propõe igualmente a criação de um programa de ação sindical de solidariedade com os sindicatos das empresas públicas e privadas e da administração central do Estado, através de contatos, marchas e denúncias junto da Organização Internacional do Trabalho, pelas violações sistemáticas dos direitos sindicais dos trabalhadores.

O comunicado assinado por Estevão Gomes Có, Secretário-Geral da UNTG, sublinha, no entanto, a necessidade de o Ministério do Interior abster-se de cometer aberrações, quando se trata de assuntos inerentes ao conflito laboral.


Por: Filomeno Sambú