O Governo guineense acaba de criar a Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior na Guiné-Bissau. A aprovação do Projeto de decreto que cria nova entidade vem expressa, esta quinta-feira, 28 de junho de 2017, em comunicado da reunião ordinária do Conselho de Ministros.
Para o cargo do Presidente da Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, o governo de Umaro Sissoco Embaló nomeou Alfredo Gomes, antigo Ministro da Educação em vários governos.
O plenário governamental guineense aprovou ainda o Projeto de Estratégia para o Relançamento das empresas Guiné-Telecom e GUINETEL, duas empresas de telecomunicações estatais.
De novo ficou protelada para a próxima sessão de Conselho de Ministros, a aprovação do Projeto de Decreto que adota o Regulamento Geral da Lei de Terra.
Para o efeito, o Governo recomendou aos Ministros das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, da Agricultura, Floresta e Pecuária e ainda da Administração Territorial a instruírem os seus técnicos na base das considerações feitas durante a reunião.
De acordo com o comunicado, outra questão que mereceu abordagem dos membros do governo prende-se com a “discrepância remuneratória” entre os atuais e ex-titulares de cargos públicos.
Para ultrapassar essa questão, que o Conselho de Ministros qualifica de preocupante, foram incumbidos aos Ministros da Economia e das Finanças e da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho para, no prazo de 15 dias, apresentarem em conjunto uma exposição e soluções susceptíveis de repor a justiça salarial entre os atuais e antigos titulares dos órgãos do poder político do Estado guineense.