Por: Fernando Casimiro (nosso Didinho), via facebook
Em nome do Interesse Nacional e tendo em conta a necessidade de se viabilizar o que resta desta legislatura, mas também, todo o processo e percurso, para a viabilização, quer do calendário regular das eleições legislativas de 2018 e das presidenciais de 2019 seria conveniente e inteligente da parte do PAIGC e dos partidos que o apoiam no diferendo político-institucional com o Presidente da República, que a Assembleia Nacional Popular fosse desbloqueada, permitindo desta forma a discussão do programa do governo e do orçamento geral do Estado e suas consequentes validações.
O país perde cada dia mais face ao bloqueio da Assembleia Nacional Popular!
Nenhuma governação pode ser transparente quando o órgão de soberania de fiscalização da acção governativa inviabiliza essa sua própria competência constitucional.
Não basta o Presidente da Assembleia Nacional Popular reivindicar a inconstitucionalidade e a ilegitimidade do actual governo, para justificar o bloqueio da Assembleia Nacional Popular, um órgão de soberania colegial.
Não basta o Presidente da Assembleia Nacional Popular repetir vezes sem conta que é preciso cumprir com o "Acordo de Conacri", quando até hoje, ninguém apresentou provas concretas sobre o alegado consenso em nome da figura que deveria ser nomeado Primeiro-ministro.
Não basta cada um, à sua maneira, fazer a análise e interpretação (político - jurídica) do dito "Acordo de Conacri", ignorando a existência de um órgão de soberania do Estado, os Tribunais, para esclarecimento e decisão, à luz do Direito, no qual assenta o nosso Estado, sobre os conflitos de interesse que inviabilizaram até hoje o dito Acordo.
A quem serve afinal o bloqueio do Parlamento Guineense, senão aos políticos, enquanto deputados da Nação, aos actuais governantes e ao próprio Presidente da República?
Não basta o PAIGC e os partidos que o apoiam virem agora dizer que haverá fraude nas próximas eleições, por via da acção governativa do actual governo.
Seria positivo sim, que o PAIGC enquanto partido que detém a presidência da Mesa da Assembleia Nacional Popular em função dos resultados eleitorais de 2014, pensasse em soluções e não ficasse por insinuações, face à conjuntura actual e tendo em conta a legalidade democrática.
Legalidade democrática que viabilizará numa primeira fase as eleições legislativas de 2018 e, posteriormente, as presidenciais de 2019.
Quanto mais tempo se inviabilizar a legitimidade parlamentar e governativa, face à disfuncionalidade do Parlamento, vai para 2 anos, maior será o prejuízo da ausência de fiscalização do Parlamento sobre a acção governativa.
Quanto mais tempo se inviabilizar a legitimidade parlamentar face ao bloqueio da Assembleia Nacional Popular, maior será o clima de instabilidade, de desconfiança e de incredibilidade, tendo em conta a organização e realização, quer das eleições legislativas de 2018, quer das eleições presidenciais de 2019.
Perdemos todos desde o início desta crise política e institucional que passou, de forma alarmante, independentemente dos juízos de valor, para uma abrangência social que deve merecer devida atenção. Quem tem interesse em prolongar a crise e a bem de que interesses?
Positiva e construtivamente.
Didinho - candidato às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau.
06.08.2017