O tribunal regional afirmou que o terreno que os habitantes dos dois bairros reclamam como sendo seu pertence a um cidadão português desde 1940, que só abandonou o país em 1998
A Câmara Municipal de Bissau (CMB) demoliu 14 casas construídas no terreno de um cidadão português e que os populares de dois bairros da capital guineense estão a reivindicar, indicou hoje o secretário-geral da autarquia, Adriano dos Santos.
Segundo aquele dirigente, o tribunal considerou que os populares dos bairros de Antula e Undame, arredores de Bissau, não têm razão na disputa jurídica que estão a travar sobre a posse de um terreno de 30 hectares.
O terreno em causa, que os habitantes dos dois bairros reclamam como sendo seu, pertence ao cidadão português Francisco Manuel Fernandes, agricultor, aí estabelecido desde 1940 e que só abandonou a Guiné-Bissau em 1998
Avisados "de várias formas" sobre a ocupação ilegal do terreno e notificados pela CMB em como não podiam construir casas naquele terreno, os populares não acataram as chamadas de atenção até que na quinta-feira, a instituição ordenou o derrube das habitações.
O secretário-geral da Câmara precisou que "até o ministro da Administração Territorial" fosse ao terreno em questão para avisar os ocupantes de que deviam abandonar o local sob pena de verem as suas casas derrubadas "por força da lei".
A Câmara "teve que agir" para salvaguardar os direitos do proprietário legal do terreno, que mesmo ausente, mantém a posse através de um mandatário judicial, sublinhou Adriano dos Santos.
O dirigente camarário admite que os populares intensificaram as construções no terreno convencidos de que o dono legítimo tinha regressado definitivamente para Portugal e ainda pelo facto de "não existir um Governo" no país, devido à crise política.
Há mais de 50 dias que a Guiné-Bissau aguarda pela formação de um novo Governo.
Adriano dos Santos avisou que "mais casas" serão demolidas se os ocupantes ilegais não abandonarem o terreno que, disse, "tem que ficar limpo" caso um dia o dono legítimo o queira reocupar.
Além de ocupação ilegal de terreno, os habitantes dos dois bairros vendiam parcelas do mesmo espaço, notou o secretário-geral da Câmara, apontando outra irregularidade.
Fonte: Lusa em, https://www.dn.pt
A Câmara Municipal de Bissau (CMB) demoliu 14 casas construídas no terreno de um cidadão português e que os populares de dois bairros da capital guineense estão a reivindicar, indicou hoje o secretário-geral da autarquia, Adriano dos Santos.
Segundo aquele dirigente, o tribunal considerou que os populares dos bairros de Antula e Undame, arredores de Bissau, não têm razão na disputa jurídica que estão a travar sobre a posse de um terreno de 30 hectares.
O terreno em causa, que os habitantes dos dois bairros reclamam como sendo seu, pertence ao cidadão português Francisco Manuel Fernandes, agricultor, aí estabelecido desde 1940 e que só abandonou a Guiné-Bissau em 1998
Avisados "de várias formas" sobre a ocupação ilegal do terreno e notificados pela CMB em como não podiam construir casas naquele terreno, os populares não acataram as chamadas de atenção até que na quinta-feira, a instituição ordenou o derrube das habitações.
O secretário-geral da Câmara precisou que "até o ministro da Administração Territorial" fosse ao terreno em questão para avisar os ocupantes de que deviam abandonar o local sob pena de verem as suas casas derrubadas "por força da lei".
A Câmara "teve que agir" para salvaguardar os direitos do proprietário legal do terreno, que mesmo ausente, mantém a posse através de um mandatário judicial, sublinhou Adriano dos Santos.
O dirigente camarário admite que os populares intensificaram as construções no terreno convencidos de que o dono legítimo tinha regressado definitivamente para Portugal e ainda pelo facto de "não existir um Governo" no país, devido à crise política.
Há mais de 50 dias que a Guiné-Bissau aguarda pela formação de um novo Governo.
Adriano dos Santos avisou que "mais casas" serão demolidas se os ocupantes ilegais não abandonarem o terreno que, disse, "tem que ficar limpo" caso um dia o dono legítimo o queira reocupar.
Além de ocupação ilegal de terreno, os habitantes dos dois bairros vendiam parcelas do mesmo espaço, notou o secretário-geral da Câmara, apontando outra irregularidade.
Fonte: Lusa em, https://www.dn.pt