Bissau, 22 mar (Lusa) – A aplicação da lei da terra na Guiné-Bissau é fundamental para garantir a segurança alimentar, sobrevivência e rendimentos da população, defendeu hoje o diretor-geral da Agricultura guineense, Carlos Amarante.A aplicação da lei da terra na Guiné-Bissau é fundamental para garantir a segurança alimentar, sobrevivência e rendimentos da população, defendeu hoje o diretor-geral da Agricultura guineense, Carlos Amarante.
"A segurança alimentar e nutricional das populações, a sua sobrevivência e os seus rendimentos dependem diretamente dos recursos provenientes da terra, o que implica necessariamente uma garantia de acesso à terra às populações, em especial às camadas mais vulneráveis, que são mulheres e jovens", disse.
O diretor-geral da Agricultura falava na cerimónia de apresentação do projeto N'Tene Terra - Para uma Governação Responsável: Apoio à Implementação da Lei da Terra na Guiné-Bissau e que visa apoiar a implementação da lei da terra no país, através do estabelecimento e operação de instituições fundiárias, delimitação de terras comunitárias e preparar o imposto sobre propriedade.
"Estamos convictos que este projeto poderá ajudar a resolver estes problemas e encorajamos os responsáveis do projeto a trabalharem e encontrarem soluções para facilitar o acesso à terra daquela camada social", salientou Carlos Amarante.
O projeto, com duração de quatro anos, vai ser executado pela Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) e financiado pela União Europeia, num total de três milhões de euros.
A lei da terra foi adotada na Guiné-Bissau em 1998, mas a instabilidade política e outras restrições impediram a sua aplicação até 2014.
Outros obstáculos que têm impedido aplicar lei são a inexistência de agências de execução, a delimitação inadequada dos territórios, a aplicação do imposto predial e a ligação entre as instituições consuetudinárias e o Estado.
Segundo dados da União Europeia, a agricultura de subsistência ocupa 33% dos 1.200.000 hectares de terras aráveis na Guiné-Bissau e com o aumento da produção e exportação do caju começaram a existir cada vez mais disputas por causa da terra.
Um dos objetivos do projeto, que vai ser implementado nas regiões de Bafatá, Biombo, Bolama (Bijagós), Cacheu, Gabu, Oio, Quinará e Tombali, é também dar a conhecer à população a lei da terra para conhecerem os seus direitos e deveres.
Fonte: Lusa em, https://www.dn.pt