Em
nota enviada à Lusa, o INAC referiu que o acordo aéreo firmado entre Portugal e
Guiné-Bissau, aprovado em 2008, foi harmonizado por um outro acordo firmado
entre a União Europeia (UE) e União Económica e Monetária da África Ocidental
(UEMOA, da qual a Guiné-Bissau faz parte) em 2010.
Nos
termos do acordo, por se tratar de uma companhia europeia, a Ten Airways carece
de autorização de Portugal para fazer voos para solo português.
A
companhia romena foi contratada pela Guiné-Bissau para realizar os voos entre a
capital guineense e Lisboa, interrompidos desde que o governo de Bissau forçou
o embarque de 74 passageiros sírios com passaportes irregulares.
Pelo
tratado assinado em 2010, a transportadora aérea designada pela Guiné-Bissau
deveria estar "estabelecida no território do Estado membro da UEMOA que
procedeu à designação e ter recebido uma aprovação de transportadora aérea
válida, nos termos da legislação da UEMOA".
Além
disso, segundo o tratado, o controlo regulamentar efetivo da transportadora
aérea deve ser exercido e mantido pelo Estado membro da UEMOA responsável pela
emissão da sua licença de exploração aérea, ou por países membros daquela organização,
ou outros Estados africanos, e ainda ter voos para aeroportos e pessoal técnico
na região da UEMOA.
"No
caso de uma transportadora aérea da União Europeia (licenciada por uma
autoridade aeronáutica de um Estado membro da UE - não necessariamente Portugal)
detentora de uma licença de exploração comunitária, a respetiva designação para
operar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Bissau-Lisboa, poderá apenas
ser apresentada por Portugal", tendo ainda que cumprir outros requisitos,
sublinhou o INAC na nota, citando o acordo.
"O
acordo aéreo bilateral prevê que cada parte possa designar várias empresas e as
que se encontram, até ao momento, designadas por Portugal para operarem
serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Bissau-Lisboa, são a TAP Portugal e a
EuroAtlantic Airways", indicou a nota do INAC.
A
ANA também confirmou à agência Lusa que a companhia aérea Ten Airways pediu
autorização de "slots" (tempo para aterrar e descolar os aviões nos
aeroportos) em Portugal, mas a gestora dos aeroportos portugueses recusou o
pedido, já que a empresa de aviação romena necessitaria primeiro obter as
autorizações previstas do INAC.
A
Ten Airways faria três voos semanais, às segundas-feiras, sextas-feiras e
domingos, entre Lisboa e Bissau, a começar a 16 de maio. Fonte: DN