O
ex-número dois da Renamo, o principal partido da oposição moçambicana, Raul
Domingos e o antigo ministro da Informação moçambicano Teodato Hunguana
defendem que a crise no país resulta das "deficiências de
implementação" do Acordo Geral de Paz.
Em
entrevista à Lusa, Raúl Domingos, que liderou a delegação da Renamo
(Resistência Nacional Moçambicana) às negociações que culminaram com a
assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em 04 de outubro de 1992, que acabou
com 16 anos de guerra civil, afirmou que a crise política e militar que o país
enfrenta tem a sua génese na "não efetiva implementação" do pacto por
parte do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no
poder.
"O
que está a acontecer é o resultado da não efetiva implementação do AGP, que não
está a ser devidamente implementado e isso está a trazer estas
consequências", declarou Raul Domingos, que atualmente lidera o
extraparlamentar Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), após
ter sido expulso da Renamo, em 2000, por desentendidos com o líder daquele
partido, Afonso Dhlakama.
O
político acusou o atual chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, de ser o
responsável pela atual situação, porque, com a sua ascensão ao poder, em 2005,
a Frelimo começou, supostamente, a recuar no compromisso de respeitar a
paridade na composição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM),
através de um comando conjunto com oficiais oriundos da antiga guerrilha.
"A
paridade nas FADM tinha sido acordada em Roma (onde foi assinado o AGP), mas,
depois da era do Presidente Joaquim Chissano, começou a assistir-se a um recuo,
o primeiro, muito claramente visível, é a introdução das células do partido
Frelimo na Função Pública, que automaticamente viola o AGP; porque o AGP fala
da despartidarização da Função Pública", sublinhou Raúl Domingos.
Para
o antigo número dois da Renamo, com Armando Guebuza como Comandante em Chefe
das FADM, começou a haver a violação do espírito do AGP, uma vez que oficiais
mais jovens indicados pela Renamo passaram à reforma, sendo substituídos por
quadros mais velhos da Frelimo.
"As
FADM eram a única entidade das Forças de Defesa e Segurança que inspiravam
confiança aos ora beligerantes, mas essa confiança foi desmantelada",
observou o negociador-chefe da Renamo durante as conversações de Roma.
Por
seu turno, numa recente comunicação que fez num evento sobre a atual tensão
política e militar no país, o ex-ministro da Informação de Moçambique e membro
da delegação do Governo nas negociações de paz Teodato Hunguana considerou que
o atual clima que se vive no país é causado por "deficiências de
implementação" do AGP, acusando a Renamo pela situação.
"Esses
problemas radicam, sim, no AGP. Não nas eventuais imperfeições do AGP, mas nas
deficiências de implementação do acordo", afirmou Hunguana, defendendo,
contudo, que a solução tem de ser encontrada no quadro da Constituição da
República e não no quadro do AGP.
Para
o ex-ministro da Informação, a "incompleta implementação" do AGP
justifica o facto de a Renamo ainda manter homens armados, apesar de ser um
partido político com existência legal.
"Na
verdade, a Renamo nunca entregou a lista dos homens que deveriam ficar afetos à
guarnição dos seus dirigentes, para serem integrados na Polícia, como
determinava o AGP. Essa recusa visava manter esses homens fora do controlo do
Estado", declarou Teodato Hunguana, acusando o principal partido da
oposição moçambicano de violar o AGP, por não ter desmobilizado toda a sua
guerrilha.
Ao
abrigo do AGP, o principal partido da oposição moçambicana devia manter sob seu
comando um contingente armado de pouco mais de uma centena de membros da sua
antiga guerrilha, para a segurança dos seus dirigentes, mas integrados na
polícia moçambicana.
A
integração da força residual da Renamo na polícia moçambicana, no âmbito do
AGP, ainda não aconteceu e os seus membros têm estado envolvidos em combates
com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas no centro do país, no atual
contexto de tensão política e militar, primeiro provocada por divergências em
torno da lei eleitoral, já ultrapassadas, mas agora devido à falta de acordo em
relação ao desarmamento do braço armado do movimento. Fonte: Aqui