O Supremo Tribunal de Justiça já tomou uma decisão sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de José Sócrates.
O juiz conselheiro do Supremo e antigo-diretor da Polícia Judiciária, Santos Cabral, apreciou e rejeitou esta segunda-feira o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Sócrates.
Este foi, no total, o sexto pedido de habeas corpus apresentado, mas apenas três (este incluido) foram alvo de apreciação e, consequente, rejeição.
Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, prazo que ultrapassou, e questionava também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisarem factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.
O antigo chefe de governo está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde dia 25 de novembro do ano passado, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que tem também como arguidos o motorista João Perna, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro.
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